TJSP 07/05/2020 -Pág. 3199 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
3199
106005/SP), JANAINA DO PRADO BARBOSA (OAB 249789/SP)
Processo 1002580-20.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Foschini Hert - Capimovel
Apoio Administrativo Ltda. - - Espólio de Antonio Antonucci - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo e cinco dias, sobre a devolução
dos A.R.s das Cartas de Citações expedidas aos(às) requeridos(as), de fls. 130 e 131, requerendo o que entender de direito, em
termos de prosseguimento. - ADV: REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), MARIA APARECIDA
DA SILVA (OAB 123853/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), JANAINA DO PRADO BARBOSA (OAB
249789/SP)
Processo 1002580-20.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Foschini Hert - Capimovel
Apoio Administrativo Ltda. - - Espólio de Antonio Antonucci - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo e cinco dias, sobre a devolução
dos A.R.s das Cartas de Citação expedidas aos requeridos, de fls. 146 e 147, requerendo o que entender de direito, em
termos de prosseguimento. - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES
CAVALCANTI (OAB 108852/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), JANAINA DO PRADO BARBOSA (OAB
249789/SP)
Processo 1002580-20.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Foschini Hert - Capimovel
Apoio Administrativo Ltda. - - Espólio de Antonio Antonucci - Manifeste-se o(a) requerente em cinco dias acerca dos aviso de
recebimento devolvido com informação do correio “mudou-se”. - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP),
REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP),
JANAINA DO PRADO BARBOSA (OAB 249789/SP)
Processo 1002580-20.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Foschini Hert - Capimovel
Apoio Administrativo Ltda. - - Espólio de Antonio Antonucci - Vistos.Fls. 159/198: ....Fl. 202: defiro. Expeça-se o necessário.
Intime-se. (Fica o requerente intimado a se manifestar acerca das respostas das pesquisas jde endereço já acostadas nos
autos) - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB
108852/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), JANAINA DO PRADO BARBOSA (OAB 249789/SP)
Processo 1002580-20.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Foschini Hert - Capimovel
Apoio Administrativo Ltda. - - Espólio de Antonio Antonucci - Vistos.Fls. 228/229: defiro. Expeça-se o necessário.Intime-se. ADV: REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP),
JANAINA DO PRADO BARBOSA (OAB 249789/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP)
Processo 1002580-20.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Foschini Hert - Capimovel
Apoio Administrativo Ltda. - - Espólio de Antonio Antonucci - Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu em cartório a Oficial
de Justiça Avaliadora Giovana Barbosa Conte, dando cumprimento ao mandado expedido nos autos do processo 016670059.2007.5.02.0027, em trâmite perante a 27ª Vara Federal do Trabalho de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, procedendo, portanto, à penhora no rosto destes autos, até o limite de créditos de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil
reais), atualizados até o mês de maio deste ano. Certifico, mais, que acosto a seguir cópias do mandado e do auto de penhora.
Certifico, finalmente, que encaminho esta certidão à publicação, para ciência das partes. Nada Mais. - ADV: JANAINA DO
PRADO BARBOSA (OAB 249789/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES
CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP)
Processo 1002580-20.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Foschini Hert - Capimovel
Apoio Administrativo Ltda. - - Espólio de Antonio Antonucci - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, sobre a contestação
apresentada. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP),
REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), JANAINA DO PRADO BARBOSA (OAB 249789/SP)
Processo 1002580-20.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Foschini Hert - Capimovel
Apoio Administrativo Ltda. - - Espólio de Antonio Antonucci - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e
o que com elas pretendem demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova
testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no
estado em que se encontra. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEPÓSITOS REALIZADOS POR
INTERMÉDIO DE ENVELOPES PRETENSAMENTE NÃO CREDITADOS NA CONTA DO DESTINATÁRIO. ÔNUS DA PROVA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Correto o julgamento antecipado do
feito, porquanto o Juízo a quo oportunizou às partes que se manifestassem sobre as provas que pretendiam produzir, restando o
autor silente, de modo a operar-se a preclusão, a teor dos artigos 183 e 185, do CPC. Assim, conforme entendimento do E. STJ,
“aberta vista às partes para a especificação de provas, em momento posterior à contestação, os recorrentes nada postularam.
Ora, se permaneceram inertes, em fase mais adiantada, é porque desistiram da prova inicialmente arguida na inicial da defesa,
inexistindo cerceamento algum. (...) APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70029484425, Nona Câmara Cível,
Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 15/07/2009) “É necessário que as partes justifiquem ao juiz a
necessidade de sua realização” (GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, 4ª, ed. Saraiva, São
Paulo:2007, pag. 416). Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE
GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), JANAINA DO PRADO BARBOSA
(OAB 249789/SP)
Processo 1002580-20.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Foschini Hert - Capimovel
Apoio Administrativo Ltda. - - Espólio de Antonio Antonucci - Ante o exposto, DECLINO de ofício da competência para o
conhecimento e julgamento do presente feito. Após o prazo para recursos, remetam-se os autos à Comarca de São Paulo para
livre distribuição, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), JANAINA
DO PRADO BARBOSA (OAB 249789/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE
GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP)
Processo 1002580-20.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Foschini Hert - Capimovel
Apoio Administrativo Ltda. - - Espólio de Antonio Antonucci - 1. Tarja - META 2: Este feito foi ajuizado em 2015. Nos termos
das determinações do CNJ e da CGJ, TARJEM-SE os autos, colocando-se as TARJAS da META 2, imprimindo-se a este feito a
prioridade respectiva. 2. Incompetência do juízo: já resolvida pela decisão de fl. 337. 3. Impugnações à Gratuidade da Justiça:
Para análise das impugnações à gratuidade, traga o autor cópia de suas duas últimas declarações do IMPOSTO DE RENDA
- PESSOA FÍSICA, bem como comprove e esclareça seus rendimentos e atividade profissional atual. JUNTE ainda cópia de
seus extratos bancários dos últimos três meses. Prazo de quinze dias. 4. Rejeito ilegitimidade passiva da CAPIMÓVEL: O autor
alega que foi ludibriado pela ré CAPIMÓVEL, por propositalmente não constar o nome dele no contrato de locação empresarial
firmado, mas sim nome de terceira locatária, o que teria lhe acarretado prejuízo patrimonial e moral, com a retomada do imóvel
pelo proprietário, por força da reintegração de posse ajuizada. Já se decidiu alhures que a assinatura da locatária VÂNIA
MELO no contrato de locação seria fraudulenta e nulo o contrato em nome desta (fl.278/279 e fl. 293/297), o que é objeto de
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