TJSP 15/04/2020 -Pág. 1765 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
1765
Intime(m)-se. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1501039-87.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, A execução fiscal só se suspende ou interrompe nos casos previsto em lei, a
pedido do exequente ou por ordem judicial, não verificado na espécie. Assim, cumpra-se, no que couber, o despacho inicial.
Intime(m)-se. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1501045-94.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, A execução fiscal só se suspende ou interrompe nos casos previsto em lei, a
pedido do exequente ou por ordem judicial, não verificado na espécie. Assim, cumpra-se, no que couber, o despacho inicial.
Intime(m)-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501049-34.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, Fls.83/85: anote-se nos autos a interposição do agravo de instrumento. Mantenho
a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. Fl.86: fica suspensa a decisão agravada, e, em consequência,
a execução, até o deslinde do agravo. Intime(m)-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA
MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501057-11.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, A execução fiscal só se suspende ou interrompe nos casos previsto em lei, a
pedido do exequente ou por ordem judicial, não verificado na espécie. Assim, cumpra-se, no que couber, o despacho inicial.
Intime(m)-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501061-48.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, A execução fiscal só se suspende ou interrompe nos casos previsto em lei, a
pedido do exequente ou por ordem judicial, não verificado na espécie. Assim, cumpra-se, no que couber, o despacho inicial.
Intime(m)-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501063-18.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, A execução fiscal só se suspende ou interrompe nos casos previsto em lei, a
pedido do exequente ou por ordem judicial, não verificado na espécie. Assim, cumpra-se, no que couber, o despacho inicial.
Intime(m)-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501067-55.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, A execução fiscal só se suspende ou interrompe nos casos previsto em lei, a
pedido do exequente ou por ordem judicial, não verificado na espécie. Assim, cumpra-se, no que couber, o despacho inicial.
Intime(m)-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501069-25.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, A execução fiscal só se suspende ou interrompe nos casos previsto em lei, a
pedido do exequente ou por ordem judicial, não verificado na espécie. Assim, cumpra-se, no que couber, o despacho inicial.
Intime(m)-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501453-85.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Mr
Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos, A execução fiscal só se suspende ou interrompe nos casos previsto em lei,
a pedido do exequente ou por ordem judicial, não verificado na espécie. Assim, cumpra-se, no que couber, o despacho inicial.
Intime(m)-se. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1501748-25.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - Vistos, A executada nomeou à penhora
o imóvel gerador do tributo em cobrança, porém, equivocadamente, juntou matrícula diversa. Sanada a irregularidade pelo
exequente à fl.105, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel de matrícula nº do CRI de Mirassol/SP (fl.106).
Oportunamente, designem-se datas para leilão. Intime(m)-se. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), MARCO
AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP)
Processo 1502242-84.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Mr
Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos, A execução fiscal só se suspende ou interrompe nos casos previsto em lei,
a pedido do exequente ou por ordem judicial, não verificado na espécie. Assim, cumpra-se, no que couber, o despacho inicial.
Intime(m)-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1502421-18.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, A execução fiscal só se suspende ou interrompe nos casos previsto em lei, a
pedido do exequente ou por ordem judicial, não verificado na espécie. Assim, cumpra-se, no que couber, o despacho inicial.
Intime(m)-se. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1502426-40.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, A execução fiscal só se suspende ou interrompe nos casos previsto em lei, a
pedido do exequente ou por ordem judicial, não verificado na espécie. Assim, cumpra-se, no que couber, o despacho inicial.
Intime(m)-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1502715-70.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Empreendimentos Imobiliarios Damha-mirassol Ii-spe Ltda - Vistos. Regularize a executada sua representação processual,
juntando aos autos o instrumento de procuração e respectiva taxa de mandato. Apresente o(a) executado(a) certidão atualizada
da matrícula do imóvel nomeado à penhora, observando-se, ainda, para a juntada da matrícula correta, eis que, devido ao
grande número de imóveis dessa executada, tem sido apresentado em outros feitos matrícula que não corresponde ao imóvel
tributado, abrindo-se margem para constrições indevidas. Se nada apresentado, prossiga-se com a indisponibilidade de ativos
financeiros conforme já determinado. Apresentada a certidão, vista ao exequente para manifestação sobre a nomeação de bens
retro formulada. No silêncio ou havendo concordância, penhore(m)-se. Oportunamente, designem-se datas para leilão. Intimese. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 1504319-71.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRASSOL - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente
execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas à fl.95. Defiro ao
exequente a desistência do prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV:
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1504981-30.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, Ausente causa suspensiva da exigibilidade do crédito, INDEFIRO o pedido
de prorrogação do prazo na forma pleiteada pela executada. Cumpra-se integralmente a decisão inicial. Intime(m)-se. - ADV:
PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º