TJSP 06/04/2020 -Pág. 2696 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
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VELOSO, qualificado nos autos, para afastar a circunstância atenuante da reincidência; e, desclassificar o crime previsto no art.
14, caput, para o art. 12, caput, ambos da Lei nº 10.826/03, readequando sua pena privativa de liberdade para 01 (um) ano de
detenção; e, - pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para agravar o regime prisional do crime de tráfico de
drogas para o inicial fechado, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Alexandra
Pinheiro de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º
Andar
Nº 1500127-24.2019.8.26.0574 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Avaré - Apte/Apdo: Jean Carlos de
Oliveira Firmino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - NEGARAM
PROVIMENTO ao apelo defensivo e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo ministerial para corrigir o regime inicial de
cumprimento de pena para o FECHADO, mantendo-se, no mais, a r. Sentença. V. U. - Advs: Lucas Soares e Silva (OAB: 12995/
AL) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar
Nº 1500272-23.2019.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apelante: JONATHAN LIMA DA
CRUZ - Apelante: WILLIAM LEAL CAMBUI DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Luiz Antonio Cardoso - DERAM PARCIAL PROVIMENTO às Apelações interpostas por JONATHAN LIMA DA CRUZ e WILLIAM
LEAL CAMBUI DOS SANTOS, qualificados nos autos, para, afastando o aumento das penas básicas, fundamentado no art. 42,
da Lei nº 11.343/2006, reduzir suas penas, respectivamente, para 05 (cinco) anos de reclusão e, 500 (quinhentos) dias-multa; e,
05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e, 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, mantendo, no mais, a r. sentença
apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Fabiana Ventura (OAB: 255130/SP) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 1500312-94.2019.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taboão da Serra - Apelante: INGRID
CRISTINA DE MELO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Deram
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Adriana Guilherme da Silva (OAB: 279880/
SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 1500591-72.2018.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: Telco Moreira Apelante: Evanusa Alves dos Santos Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ruy Alberto
Leme Cavalheiro - Deram provimento em parte aos recursos, apenas para aplicar o redutor previsto no artigo 33, § 4º da Lei
11.343/06, redimensionando-se a pena para 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento
de 485 dias-multa, no mínimo legal. V. U. - Advs: Clarita Ramos Mesquita (OAB: 84237/SP) (Defensor Dativo) - Juracy Massoni
Lima (OAB: 128368/SP) - Melodi Nayara da Silva (OAB: 370584/SP) - 3º Andar
Nº 1501317-87.2019.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante:
WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel
Neto - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Kareen Patricia Bandeira
Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º
Andar
Nº 1502866-72.2018.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Valter Lazaro de Moraes
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
à Apelação interposta por VÁLTER LÁZARO DE MORAES, qualificado nos autos, apenas para reduzir o percentual aplicado
em razão da reincidência para 1/3 (um terço), resultando as penas finais em 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de
reclusão e 09 (nove) dias-multa, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Aline
Toyama Shiraki (OAB: A/TS) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar
Nº 1504645-39.2018.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Poá - Apte/Apdo: GUSTAVO DOS SANTOS
SILVA - Apte/Apdo: RAFAEL PERONE SIMAS PASSOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por GUSTAVO DOS SANTOS SILVA, qualificado nos
autos e, DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
para condenar GUSTAVO pela prática do crime de corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069/90) c.c. art. 65, I, do Código
Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão e, nos termos do art. 70, Parágrafo único, do Código Penal, fixar pena de 21 (vinte e
um) anos de reclusão, mantendo, no mais, a r. sentença apelada, por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Anderson Caio
da Silva Lima (OAB: 384559/SP) - Marisa Lopes Sabino dos Santos (OAB: 151890/SP) - 3º Andar
Nº 1519018-64.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Victor Lopes dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Afastaram a preliminar e,
no mérito, DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por VICTOR LOPES DOS SANTOS, qualificado nos autos
para, mantida a condenação, reduzir suas penas básicas ao mínimo legal, resultando as penas finais em 06 (seis) anos, 02
(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (catorze) dias-multa, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios
fundamentos. V.U. - Advs: Antonio Tadeu Patote (OAB: 191585/SP) - 3º Andar
Nº 1522973-06.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Wesley Ferreira
Alves e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PARCIAL
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