TJSP 20/03/2020 -Pág. 1306 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3009
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Mazzotini, mantendo, assim, a respeitável sentença apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos. VU. - Advs: Guilherme
Luis Martins (OAB: 334558/SP) - Mariana Teixeira Simionato (OAB: 425381/SP) - 8º Andar
Nº 0020119-92.2019.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Pedro
Henrique Ferreira Calixto - Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Daram provimento ao recurso, a fim de promover o agravante ao
regime semiaberto.Oficiando-se, comunicando. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luiz
Eduardo de Toledo Coelho (OAB: L/ET) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0021995-82.2019.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: MATHEUS
RIBEIRO DE ANDRADE SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Angela Maria Machado de Macedo (OAB: 65605/SP) - 8º Andar
Nº 0022061-74.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: M. P. do E.
de S. P. - Recorrida: A. P. S. - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: 31724/GO) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0022141-26.2019.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Debora
Monique da Silva Ribeiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Camila Galvão Tourinho
(OAB: 298866/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0023348-67.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Ronan Lucas de Souza
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram parcial provimento ao apelo para
reduzir a pena do acusado para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 680 dias-multa. Mantida, no mais, a
r. Sentença. V.U. - Advs: Diego Emanuel da Costa (OAB: 262037/SP) - Thalita Mendonça dos Santos (OAB: 414270/SP) - 8º
Andar
Nº 0023540-65.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Kaique dos Santos
Esperidião - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram parcial provimento ao
apelo para ABSOLVER KAIQUE DOS SANTOS ESPERIDIÃO da imputação da prática do crime previsto no artigo 244-B da Lei
nº 8.069/90. Mantiveram, no mais, a r. sentença. Determinaram que se oficie, comunicando. V.U. - Advs: Rogerio Alexandre da
Silva (OAB: 275566/SP) - 8º Andar
Nº 0023547-82.2019.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante:
Cassio Rodrigues da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Adriana de Britto (OAB: A/
DB) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0024512-60.2019.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Max
Clarindo da Silva Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael de Souza
Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0024823-92.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: José Alessandro Melo
de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PROVIMENTO ao
apelo, para absolver José Alessandro Melo de Lima, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal,
da acusação de ter infringido o disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90. VU. - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0025396-89.2019.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Carapicuíba - Agravante: THIAGO
RICARDO DA SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram provimento
ao recurso, a fim de determinar que o cálculo seja feito não considerando o
delito como equiparado a hediondo, nos termos acima indicados.Oficie-se, com urgência, ao juízo da execução. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam (OAB:
232873/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0028610-32.2017.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte:
Luiz Paulo Figueiredo - Embargdo: Colenda 14ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Hermann Herschander - Rejeitaram os
embargos. V. U. - Advs: Cristiano Matos de Andrade (OAB: 210879/SP) - 8º Andar
Nº 0030822-55.2019.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte:
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