TJSP 13/03/2020 -Pág. 320 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
320
0000606-97.2017.8.26.0142
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
Parte Ativa Principal:
JP
Réu:
Tânia Lopes Montenegro
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, PARA FINS DOS ARTIGOS 703 E 705 , DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, expedido nos autos da ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - Contravenções Penais, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TÂNIA LOPES MONTENEGRO, PROCESSO Nº 0000606-97.2017.8.26.0142. JUSTIÇA
GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Colina, Estado de São Paulo, Dr(a).
FAULER FELIX DE AVILA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu Tania Lopes
Montenegro, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por decisão deste Juízo, proferida no processo
em epígrafe, , fica(m) INTIMADO(A)(S) a comparecer(em) perante este Juízo, no Foro de Colina, Rua Nestor Silveira Guimarães,
n. 45, CECAP, Colina, SP, para audiência admonitória designada para 15/04/2020, às 15:00 horas, consignando-se que o não
comparecimento injustificado, a pena restritiva de direito (prestação pecuniária de um salário mínimo legal) será revertida e, via
de consequência, expedir-se-á mandado de prisão para cumprimento da condenação da pena de 10 dias de prisão simples em
regime aberto, com fundamento no artigo 161, da Lei de Execução Penal. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Colina, aos 10 de março de 2020.
CONCHAS
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FERNANDES LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDEMIR DE JESUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2020
Processo 1500114-85.2018.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - CARLOS EDUARDO
DE FARIA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1500114-85.2018.8.26.0145 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo - Crimes de Trânsito Autor:Justiça Pública Autor do Fato:CARLOS EDUARDO DE FARIA O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da 2ª Vara, do Foro de Conchas, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS EDUARDO DE FARIA,
Casado, Motorista, RG 19692024, CPF 044.614.988-83, pai CARLOS DE FARIA, mãe CLARICE JUVENCIO DE FARIA,
Nascido/Nascida 17/06/1963, com endereço à Rua Emilia Andriene Garcia, 262, Jardim Bandeirantes, CEP 18601-140, Botucatu
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime \<\< Informação indisponível \>\>, e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500114-85.2018.8.26.0145, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 22 de maio de 2018, na rua Doutor Luis
Vergueiro, 610-centro, no município de Pereiras, nesta comarca de Conchas, Carlos Eduardo de Faria, qualificado a fls. 28/29,
na condução do veículo automotor Ford F4000, ano de 1983, cor amarela, placas BWI 5393- Botucatu/SP, em via pública,
afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil que lhe poderia ser atribuída.Em determinada altura da rua
acima mencionada, efetuou manobra brusca à direita, sem sinalizar, ocasião na qual colidiu com o veiculo Fiat Palio Attractiv
1.0, ano 2013, cor vermelha, placas FMN 8035- Boituva, causando danos, que era conduzido por Expedito Lagreca, policial civil.
O sr. Expedito informou que iria avisar sua esposa, buscar seu celular e tentar encontrar os policiais militares. Quando retornou
o sr. Carlos teria se evadido do local. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Conchas, aos 06 de
março de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À
MARGEM DIREITA - ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP)
CUBATÃO
1ª Vara Criminal
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