TJSP 19/02/2020 -Pág. 910 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
910
Processo 1015284-61.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Maycon Giuliano Vitorino da
Silva - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Fl. 161: Ciência as partes da data designada pelo IMESC para
a realização da perícia médica no(a) autor(a), qual seja o dia 17/04/2020, às 08:30 horas. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB
181462/SP), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC)
Processo 1020131-77.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcos Vinicius da Silva - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Fl. 205: Ciência as partes da data designada pelo IMESC para a realização da perícia
médica no(a) autor(a), qual seja o dia 28/05/2020, às 08:50 horas. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/
SP), DIEGO SAMPAIO DE SOUSA (OAB 22175/PB)
Processo 1031062-71.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia Vaz de Almeida
Guimarães - Marcelo Paulo Vaccari Mazzetti - - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - Fl. 434: Ciência
as partes da data designada pelo IMESC para a realização da perícia médica no(a) autor(a), qual seja o dia 22/05/2020, às
11:40 horas. - ADV: LUCAS FERREIRA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB 366933/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP),
LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA (OAB 120372/RJ), LYMARK KAMAROFF (OAB 109192/RJ)
Processo 1032373-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rodrigo Oliveira da Silva - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Fl. : Ciência as partes da data designada pelo IMESC para a realização da perícia médica no(a)
autor(a), qual seja o dia 20/05/2020, às 12:20 horas. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP),
CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP)
Processo 1034297-46.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Carlos Alberto Ribeiro da Silva - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Fl. 109: Ciência as partes da data designada pelo IMESC para a realização da perícia médica
no(a) autor(a), qual seja o dia 22/04/2020, às 10:40 horas. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/
SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR)
Processo 1052768-13.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcela Soares Bonfim
- - Kauan Soares de Jesus - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Fl. 460: Ciência as partes da data designada
pelo IMESC para a realização da perícia médica no(a) autor(a), qual seja o dia 20/05/2020, às 09:20 horas. - ADV: MARCUS
BONTANCIA (OAB 231644/SP), MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 89092/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI
(OAB 256975/SP), ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB 81258/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/
SP)
Processo 1055576-88.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valdelice Alves Brandão - Porto Seguro
Cia. de Seguros Gerais - Fl. 200: Ciência as partes da data designada pelo IMESC para a realização da perícia médica no(a)
autor(a), qual seja o dia 22/05/2020, às 13:20 horas. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), TATIANA
ELISA CARAZZA PATRIOTA (OAB 279867/SP)
Processo 1063148-95.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Edvaldo Alexandre da Silva - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Fl. 169: Ciência as partes da data designada pelo IMESC para a realização da perícia médica
no(a) autor(a), qual seja o dia 22/05/2020, às 12:20 horas. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CLEBER
MAGNOLER (OAB 181462/SP), VICTOR LUIZ SANTOS (OAB 351694/SP)
Processo 1068241-15.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Cortume Aimore S/A - - Jorge Adriano Kuhn - - Eduardo Kuhn - Ciência ao exequente do novo pedido de
prenotação efetuado perante o Sistema ARISP (fls. 590/593). - ADV: RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY (OAB 64220/RS),
NELSON D. FENSTERSEIFER (OAB 13884/RS), LILIA MARIA LOPES FENSTERSEIFER (OAB 63907/RS), WILLIAM CARMONA
MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1077308-28.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rosa Chistruga Holod - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Fl. 161: Ciência as partes da data designada pelo IMESC para a realização da perícia médica
no(a) autor(a), qual seja o dia 22/05/2020, às 13:50 horas. - ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1077442-55.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Lucas Santos de Souza - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Fl. 161: Ciência as partes da data designada pelo IMESC para a realização da perícia médica
no(a) autor(a), qual seja o dia 16/06/2020, às 10:20 horas. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
Processo 1094567-36.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Silvio Pereira dos Santos Junior
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fl. 149: Ciência as partes da data designada pelo IMESC para a realização da
perícia médica no(a) autor(a), qual seja o dia 22/05/2020, às 11:00 horas. - ADV: THIAGO VODOLA MARTINS (OAB 408806/
SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)
Processo 1098832-81.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fernanda Cesarini Perroni Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fl. 145: Ciência as partes da data designada pelo IMESC para a realização da
perícia médica no(a) autor(a), qual seja o dia 04/06/2020, às 13:55 horas. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), THIAGO VODOLA MARTINS (OAB 408806/SP)
Processo 1107026-12.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Eliete Ferreira Barbosa Empresa de Transportes Itaquera Brasil S/A - Fl. : Ciência as partes da data designada pelo IMESC para a realização da perícia
médica no(a) autor(a), qual seja o dia 09/04/2020, às 15:00 horas. - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB
213448/SP), ERICO BORGES MAGALHAES (OAB 275460/SP)
Processo 1113096-06.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Evanir Ribeiro - BANCO
PAN S/A - Vistos. 1. Defiro, em prol da autora, os benefícios da gratuidade judicial por ela postulados na inicial. Anote-se. 2.
Trata-se de ação de rito ordinário que busca a revisão do contrato firmado entre as partes. A parte autora busca a concessão de
tutela de urgência para depositar em juízo, em caráter consignatório, o valor incontroverso das parcelas (R$472,80). Pleiteia,
ainda, que seja mantida na posse do bem e que o Banco-réu se abstenha de incluir o seu nome junto aos órgãos de proteção
ao crédito. O art. 300 do Novo Código de Processo Civil preceitua que a concessão da tutela de urgência demanda a satisfação
de dois requisitos: o perigo da demora e a probabilidade do direito. Não vislumbro presentes tais requisitos. Analisando-se a
fundamentação da petição inicial, verifica-se por ora, a ausência da probabilidade do direito. Os argumentos da autora poderão
ser acolhidos ou refutados em sentença. Tais argumentos, portanto, não podem ter a força de afastar, em juízo de cognição
sumária, aquilo que foi pactuado pelas partes no contrato. Ademais, não se pode perder de vista que a inscrição do nome do
devedor nos órgãos de proteção ao crédito ou mesmo a propositura de ação de busca e apreensão, em caso de inadimplemento
do contrato, configuram, em princípio,exercício regular de direito, não podendo, portanto, ser impedida. Por fim, vale lembrar o
teor da Súmula 380 do STJ:”A simples propositura da ação de revisão do contrato não inibe a caracterização da mora do autor”.
Além disso, a versão apresentada pela parte autora é unilateral, visto que ainda não submetida ao contraditório. A concessão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º