TJSP 06/02/2020 -Pág. 1081 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
1081
é objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nºs 1.804.188/SC e 1.804.186/SC (Tema 1029),
sob relatoria do Ministro Herman Benjamin que, nos termos do artigo 1036 e seguintes do Código de Processo Civil, decretou a
suspensão de todos os processos análogos pendentes de julgamento no território nacional (artigo 1037, inciso II, idem). Acórdão
datado de 10/09/2019. Sobrestamento que se estende ao presente caso. Remetam-se estes autos ao acervo do Ipiranga, com
registro no Código SAJ nº 85710. Voltem-me após o julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.804.188/SC e 1.804.186/SC. Int. Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Mari Blanco Portelinha (OAB: 111026/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2242784-13.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Mariamelia Daher Batista Pinceli - Agravado: Município de São José do Rio Preto - Vistos. Decidem-se simultaneamente os
seguintes agravos de instrumento: 1- Processo nº 2261019-28.2019.8.26.0000 Servidor(es): ANA CRISTINA ZANON PEREIRA 2Processo nº 2252517-03.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARA ROSSANA DA ROCHA 3- Processo nº 2262053-38.2019.8.26.0000
Servidor(es): ÂNGELA MARIA TEIXEIRA CAMPOS 4- Processo nº 2252604-56.2019.8.26.0000 Servidor(es): DANIELA MARTINS
JOAZEIRO 5- Processo nº 2253922-74.2019.8.26.0000 Servidor(es): NOÊMI YANAGUCHI DOBBERT 6- Processo nº 225352260.2019.8.26.0000 Servidor(es): MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGOS 7- Processo nº 2257236-28.2019.8.26.0000 Servidor(es):
ROZANE APARECIDA MARTINS SARDINHA 8- Processo nº 2260059-72.2019.8.26.0000 Servidor(es): ANA PAULA GONÇALES
FERREIRA 9- Processo nº 2255358-68.2019.8.26.0000 Servidor(es): ARQUIMERIA MARIA DE PAULA 10- Processo nº
2255231-33.2019.8.26.0000 Servidor(es): SÉRGIO COELHO LOURENCIN 11- Processo nº 2256336-45.2019.8.26.0000
Servidor(es): AMÉRICO ANTÔNIO DA SILVA 12- Processo nº 2261326-79.2019.8.26.0000 Servidor(es): ALFREDO DE PAULA
NETO 13- Processo nº 2258415-94.2019.8.26.0000 Servidor(es): FLÁVIA BONORA DE ANDRADE 14- Processo nº 226512011.2019.8.26.0000 Servidor(es): ANA CLELIA BARUFALDI PRETTE 15- Processo nº 2128748-55.2019.8.26.0000 Servidor(es):
JOSELINA CRISTINA PARTES 16- Processo nº 2103048-77.2019.8.26.0000 Servidor(es): DOLORES DUARTE MAFETONI 17Processo nº 2101752-20.2019.8.26.0000 Servidor(es): IRIA MEQUE 18- Processo nº 2109752-09.2019.8.26.0000 Servidor(es):
MARIA SILVIA BEOLCHI DELA GIUSTINA 19- Processo nº 2169575-11.2019.8.26.0000 Servidor(es): ISILDA SILVEIRA
COLLENQUE LAVANDOSKI 20- Processo nº 2169463-42.2019.8.26.0000 Servidor(es): ADALZIRA ÁLVARES FERREIRA
GONZALES 21- Processo nº 2172585-63.2019.8.26.0000 Servidor(es): DEVANIR RIBEIRO DE OLIVEIRA 22- Processo nº
2233763-13.2019.8.26.0000 Servidor(es): PATRÍCIA ERCÍLIA LÓIS MARINI 23- Processo nº 2249787-19.2019.8.26.0000
Servidor(es): APARECIDA ROSALINA BARROSO FINOTELLO 24- Processo nº 2200608-19.2019.8.26.0000 Servidor(es):
ÂNGELA MARIA DE CARVALHO ZACHARIAS 25- Processo nº 2214681-93.2019.8.26.0000 Servidor(es): SUELI APARECIDA
HERRERO CARNEIRO 26- Processo nº 2180187-08.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARIA APARECIDA CHINI 27- Processo
nº 2206435-11.2019.8.26.0000 Servidor(es): CRISEIDA APARECIDA AUGUSTO 28- Processo nº 2206397-96.2019.8.26.0000
Servidor(es): VALMELIA BORTOLUZZO NUNES 29- Processo nº 2229521-11.2019.8.26.0000 Servidor(es): SIUMARA CRISTINA
RAMALHO SÉ DE SOUZA 30- Processo nº 2233909-54.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DA
SILVA REZENDE 31- Processo nº 2202848-78.2019.8.26.0000 Servidor(es): IZALTINA NEVES DE AZEVEDO 32- Processo nº
2243485-71.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARILDA DO AMARAL 33- Processo nº 2246783-71.2019.8.26.0000 Servidor(es):
ÉRICA HIRATA 34- Processo nº 2216583-81.2019.8.26.0000 Servidor(es): NEIDE RIBEIRO ROCHA FRANCO 35- Processo
nº 2243443-22.2019.8.26.0000 Servidor(es): DORACI DE SOUZA 36- Processo nº 2247127-52.2019.8.26.0000 Servidor(es):
ÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS 37- Processo nº 2253029-83.2019.8.26.0000 Servidor(es): SUZANA MARCIA RODRIGUES
SANTOS 38- Processo nº 2242768-59.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARIA LÚCIA BRANDÃO BAER 39- Processo nº 225235168.2019.8.26.0000 Servidor(es): TEREZINHA DE JESUS LOIS OUREIRO 40- Processo nº 2242784-13.2019.8.26.0000
Servidor(es): MARIAMÉLIA DAHER BATISTA PINCELI 41- Processo nº 2222335-34.2019.8.26.0000 Servidor(es): LAIZ GIOVANNA
MAZZUCA DE FARIAS 42- Processo nº 2242760-82.2019.8.26.0000 Servidor(es): AMÉLIA MARIA CASSEB LOIS 43- Processo
nº 2277437-41.2019.8.26.0000 Servidor(es): SOLANGE RIVELLI SILVESTRE 44- Processo nº 2271663-30.2019.8.26.0000
Servidor(es): MARLEI DE AMARAL MASUNO RADUAM 45- Processo nº 2229582-66.2019.8.26.0000 Servidor(es): SÔNIA
MARIA TERZIAN DAKESSIAN 46- Processo nº 2267181-39.2019.8.26.0000 Servidor(es): WEBER MUNHOZ RAMIRES 47Processo nº 2272458-36.2019.8.26.0000 Servidor(es): CELEINE HELEIDA FERREIRA VELOZO 48- Processo nº 227366218.2019.8.26.0000 Servidor(es): CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA ARROYO 49- Processo nº 2265190-28.2019.8.26.0000
Servidor(es): RENATO CARLOS MACHADO 50- Processo nº 2007849-91.2020.8.26.0000 Servidor(es): FABÍOLA ZANCANER
ARVATI Recursos oriundos do digno Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local, sobre execução individual de título
judicial de reposição salarial obtido em ação coletiva ajuizada e ganha pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município
de São José do Rio Preto. O debate processual subjacente envolve a aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda
Pública (Lei Federal 12.153/2009) ao cumprimento de sentença individual oriunda de ação coletiva que seguiu o procedimento
ordinário em Vara da Fazenda Pública, independentemente de haver Juizado Especial instalado no respectivo foro. Esse
assunto é objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nºs 1.804.188/SC e 1.804.186/SC (Tema
1029), sob relatoria do Ministro Herman Benjamin que, nos termos do artigo 1036 e seguintes do Código de Processo Civil,
decretou a suspensão de todos os processos análogos pendentes de julgamento no território nacional (artigo 1037, inciso II,
idem). Acórdão datado de 10/09/2019. Sobrestamento que se estende ao presente caso. Remetam-se estes autos ao acervo
do Ipiranga, com registro no Código SAJ nº 85710. Voltem-me após o julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.804.188/SC e
1.804.186/SC. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP) - Luciano Nitatori
(OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 128186/MG) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2243443-22.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Doraci de Souza - Agravado: Município de São José do Rio Preto - Vistos. Decidem-se simultaneamente os seguintes agravos
de instrumento: 1- Processo nº 2261019-28.2019.8.26.0000 Servidor(es): ANA CRISTINA ZANON PEREIRA 2- Processo
nº 2252517-03.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARA ROSSANA DA ROCHA 3- Processo nº 2262053-38.2019.8.26.0000
Servidor(es): ÂNGELA MARIA TEIXEIRA CAMPOS 4- Processo nº 2252604-56.2019.8.26.0000 Servidor(es): DANIELA
MARTINS JOAZEIRO 5- Processo nº 2253922-74.2019.8.26.0000 Servidor(es): NOÊMI YANAGUCHI DOBBERT 6- Processo
nº 2253522-60.2019.8.26.0000 Servidor(es): MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGOS 7- Processo nº 2257236-28.2019.8.26.0000
Servidor(es): ROZANE APARECIDA MARTINS SARDINHA 8- Processo nº 2260059-72.2019.8.26.0000 Servidor(es): ANA PAULA
GONÇALES FERREIRA 9- Processo nº 2255358-68.2019.8.26.0000 Servidor(es): ARQUIMERIA MARIA DE PAULA 10- Processo
nº 2255231-33.2019.8.26.0000 Servidor(es): SÉRGIO COELHO LOURENCIN 11- Processo nº 2256336-45.2019.8.26.0000
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