TJSP 04/02/2020 -Pág. 3928 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
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que representa nestes autos e comunicá-la dos atos processuais, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º,
§5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: MIRANEY MARTINS
AMORIM (OAB 104871/SP)
Processo 1015684-97.2018.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Alves de Freitas - Jesus de Freitas - Adelina de Freitas Feliciano - - Jose Geraldo de Freitas - - Sonia Aparecida Kolodziejski - - Odair de Freitas - - Maria Joana de
Freitas Pinheiro - - Orminda de Freitas Santos - - Nilça Alves Ribeiro Freitas - Vistos. Oficie-se conforme determinado às fls. 74.
Intime-se. - ADV: MIRANEY MARTINS AMORIM (OAB 104871/SP)
Processo 1015684-97.2018.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Alves de Freitas - Jesus de Freitas - Adelina de Freitas Feliciano - - Jose Geraldo de Freitas - - Sonia Aparecida Kolodziejski - - Odair de Freitas - - Maria Joana de
Freitas Pinheiro - - Orminda de Freitas Santos - - Nilça Alves Ribeiro Freitas - Vistos. Página 86: Considerando que a defensora
foi nomeada em outra Comarca, encaminhem os presentes autos à Primeira Vara da Família e Sucessões do Foro Regional
VII - Itaquera/SP, a fim de expedir certidão de honorários. Após a expedição, retornem os autos a este Juízo. Intime-se. - ADV:
MIRANEY MARTINS AMORIM (OAB 104871/SP)
Processo 1015684-97.2018.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Alves de Freitas - Jesus de Freitas - Adelina de Freitas Feliciano - - Jose Geraldo de Freitas - - Sonia Aparecida Kolodziejski - - Odair de Freitas - - Maria Joana de
Freitas Pinheiro - - Orminda de Freitas Santos - - Nilça Alves Ribeiro Freitas - Expeça-se certidão de honorários. Após, remetamse os autos à 1º Vara Judicial do Foro de Hortolândia. Int. - ADV: MIRANEY MARTINS AMORIM (OAB 104871/SP)
Processo 1015684-97.2018.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Alves de Freitas - Jesus de Freitas - Adelina de Freitas Feliciano - - Jose Geraldo de Freitas - - Sonia Aparecida Kolodziejski - - Odair de Freitas - - Maria Joana de
Freitas Pinheiro - - Orminda de Freitas Santos - - Nilça Alves Ribeiro Freitas - Vistos. Cumpra o inventariante a decisão acostada
nos autos fls. (73/74). Após certifique-se como o determinado. Intime-se. - ADV: MIRANEY MARTINS AMORIM (OAB 104871/
SP)
Processo 1015684-97.2018.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Alves de Freitas - Jesus de Freitas - Adelina de Freitas Feliciano - - Jose Geraldo de Freitas - - Sonia Aparecida Kolodziejski - - Odair de Freitas - - Maria Joana de
Freitas Pinheiro - - Orminda de Freitas Santos - - Nilça Alves Ribeiro Freitas - Vistos. Página 95: Ciente. Intime-se o defensor
nomeado às páginas 83/84, Dr. CLÁUDIO JOSE BARBOSA, OAB/SP nº 303328 pela derradeira vez, para que se manifeste
nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de defender os interesses do requerente. Em caso de reiterada inércia, destituo
o mencionado defensor. Expeça-se ofício à OAB local para comunicar a destituição e nomear novo defensor ao requerente.
Outrossim, informo que compete ao advogado, via sistema de Solicitação de Indicação (SSI do Convênio OAB-SP x DPE-SP)
aceitar ou recusar a INDICAÇÃO e (Cláusula 12ª do Termo de Convênio ) após, este deverá imprimir o oficio e a procuração
para encaminhamento aos autos do processo judicial para cadastramento no sistema informatizado do TJSP, e somente após
este cadastramento é que o advogado poderá visualizar os autos digitais e /ou ter vista dos autos físico. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MIRANEY MARTINS AMORIM (OAB 104871/SP)
Processo 1015684-97.2018.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Alves de Freitas - Jesus de Freitas - Adelina de Freitas Feliciano - - Jose Geraldo de Freitas - - Sonia Aparecida Kolodziejski - - Odair de Freitas - - Maria Joana
de Freitas Pinheiro - - Orminda de Freitas Santos - - Nilça Alves Ribeiro Freitas - Vistos. Fls. 98: Ante ao que foi informado
pelo Advogado, encaminhem-se novamente os autos ao Cartório da Primeira Vara da Família e Sucessões do Foro Regional
VII - Itaquera/SP, a fim de expedir certidão de honorários. Após o retorno dos autos, oficie-se à OAB local para substituição do
Procurador nomeado. Prov. Intime-se. - ADV: MIRANEY MARTINS AMORIM (OAB 104871/SP)
Processo 1015684-97.2018.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Alves de Freitas - Jesus de Freitas - Adelina de Freitas Feliciano - - Jose Geraldo de Freitas - - Sonia Aparecida Kolodziejski - - Odair de Freitas - - Maria Joana
de Freitas Pinheiro - - Orminda de Freitas Santos - - Nilça Alves Ribeiro Freitas - Fls. 22: expeça-se certidão de honorário de
atuação parcial, consignando o despacho de fls. 70. Após, devolva-se os autos para a 1ª Vara Judicial do Foro de Hortolândia,
conforme solicitado às fls. 100. Int. - ADV: MIRANEY MARTINS AMORIM (OAB 104871/SP)
Processo 1016024-07.2019.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Rogerio Maletzke de Carvalho
- Paulo Guilherme de Carvalho Neto - - Mariana Santana de Carvalho - - Fernanda Santana de Carvalho - - Osvaldo Garbati
Junior - Manifeste-se a(o) inventariante sobre a informação do Sr. Partidor. - ADV: RICARDO BATISTA DA SILVA MANO (OAB
188586/SP), LUCIMEIRE VERIANA DE DEUS (OAB 120527/SP)
Processo 1016225-67.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Família - C.E.S.C. - R.C.T. - Tendo em vista o pedido de
desistência de fls. 89/90, julgo extinto o presente processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Após as providências necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS
(OAB 285781/SP), MÁRCIA POSZTOS MEIRA PLATES (OAB 350159/SP)
Processo 1016304-75.2019.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.B. - Abra-se vista ao Ministério Público para
parecer. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016304-75.2019.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.B. - Ante o exposto, acolho o parecer do
Ministério Público e julgo procedente a presente ação para decretar o divórcio das partes, determinando que a requerida volte
a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Concedo a guarda da filha a favor do requerente e fixo visitas maternas de
forma livre como postulado na inicial. Não há bens a partilhar. Deixo de condenar a ré ao ônus da sucumbência, pois o autor é
beneficiário da gratuidade da justiça e porque não houve contestação. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação
e oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1016418-14.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.S.J.
e outro - R.S.R. - Cumpram os exequentes corretamente o despacho de fl. 42, manifestam-se acerca do ofício de fl. 39. Sem
prejuízo, informe a serventia os dados bancários indicados à fl. 44 ao empregador do executado, via e-mail. No mais, indefiro
o pedido de penhora, pois incompatível com o rito adotado na presente execução. Manifestem-se as exequentes em termos de
andamento. Int. - ADV: ANDRÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 224109/SP), ROBSON ESPRAGIARO (OAB 144492/SP)
Processo 1016418-14.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.S.J.
e outro - R.S.R. - Fls. 53/54: manifeste-se a parte interessada. - ADV: ANDRÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 224109/SP),
ROBSON ESPRAGIARO (OAB 144492/SP)
Processo 1016585-65.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.G. - M.H.C.D.O. - HOMOLOGO, para
produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 124/126. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo
entre as partes acima, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do C.P.C. Após as providências necessárias, arquivemse. P.R.I. - ADV: DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP), VALDETE LUIZA PEÇANHA (OAB 329409/SP), MÁRCIA
POSZTOS MEIRA PLATES (OAB 350159/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º