TJSP 21/01/2020 -Pág. 5422 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
5422
Nº 9218627-71.2007.8.26.0000 (994.07.045722-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Adelaide Ponessi Pires - Apelado: Sebastiana Aparecida Vigentin - Desta forma, quanto à
questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15, nego
seguimento ao Recurso Especial, inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 10 de janeiro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Suzana Soo
Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9218627-71.2007.8.26.0000 (994.07.045722-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Adelaide Ponessi Pires - Apelado: Sebastiana Aparecida Vigentin - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto às fls. 370-8. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Paulo Andre
Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9218627-71.2007.8.26.0000 (994.07.045722-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Adelaide Ponessi Pires - Apelado: Sebastiana Aparecida Vigentin - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário de fls. 309-21 com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de janeiro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Carolina Fussi (OAB:
238966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9218627-71.2007.8.26.0000 (994.07.045722-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Adelaide Ponessi Pires - Apelado: Sebastiana Aparecida Vigentin - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Suzana Soo Sun Lee
(OAB: 227865/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9218831-81.2008.8.26.0000 (994.08.180238-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante:
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região - Apelado: Prefeitura Municipal
de São José dos Campos - Conquanto juntados aos presentes autos andamentos e decisões do Colendo Superior Tribunal
de Justiça, constata-se que não se trata do agravo em recurso extraordinário correspondente aos presentes autos. Assim,
remetam-se ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 18 de dezembro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. Martins - Advs: Renato Freire Sanzovo (OAB: 120982/SP) - Carlos
Jose Gonçalves (OAB: 271699/SP) - André Salles Barboza (OAB: 244572/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9226340-63.2008.8.26.0000 (994.08.105437-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jefferson
Carlos Cirineu - Apelante: Ronaldo Gomes Lucato - Apelante: Ricardo Alexandre Pelegrinoti - Apelante: Marcelo Tonini - Apelante:
Willians Ley Agostinho - Apelante: Adilson Bertholdo Belom - Apelante: Aguinaldo Luis Moreira de Moraes - Apelante: Mauro
Cesar Virgilio de Assis - Apelante: Andrea Cristina Rawen Tonini - Apelante: Vitorio Francisconi Neto - Apelante: Daniel Carlos
Fabricio - Apelante: Roberto Silvio Rodrigues Baptista - Apelante: Vagner Donizeti Romeiro - Apelante: Marco Antonio Pasterari
- Apelante: Sebastiao Roberto Tormena - Apelante: Daniel Teixeira dos Santos - Apelante: Florineia Rezende da Silva - Apelante:
Denircio Gomes de Oliveira - Apelante: Edmilson dos Santos Neto - Apelante: Gernando Garcia Furtado - Apelante: Luiz Garcia
da Silva Filho - Apelante: Cleber Ribeiro Ullman - Apelante: Milton Alfredo Gherardi - Apelante: Christiane Ferreira Belom Apelante: Fabricio Lemos Hunderttmarck - Apelante: Mariangela Baptistussi Guimaraes - Apelante: Isaias Vieira - Apelante:
Sergio Monaco Junior - Apelante: Jair Lourenço de Moura - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Mlitar do Estado de Sao Paulo
Cbpm - Desta forma, nego seguimento ao recurso ao recurso extraordinário com fundamento nos arts. 1.030, inciso I, alínea “b”
e 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Eliezer Pereira
Martins (OAB: 168735/SP) - Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9226340-63.2008.8.26.0000 (994.08.105437-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jefferson
Carlos Cirineu - Apelante: Ronaldo Gomes Lucato - Apelante: Ricardo Alexandre Pelegrinoti - Apelante: Marcelo Tonini - Apelante:
Willians Ley Agostinho - Apelante: Adilson Bertholdo Belom - Apelante: Aguinaldo Luis Moreira de Moraes - Apelante: Mauro
Cesar Virgilio de Assis - Apelante: Andrea Cristina Rawen Tonini - Apelante: Vitorio Francisconi Neto - Apelante: Daniel Carlos
Fabricio - Apelante: Roberto Silvio Rodrigues Baptista - Apelante: Vagner Donizeti Romeiro - Apelante: Marco Antonio Pasterari
- Apelante: Sebastiao Roberto Tormena - Apelante: Daniel Teixeira dos Santos - Apelante: Florineia Rezende da Silva - Apelante:
Denircio Gomes de Oliveira - Apelante: Edmilson dos Santos Neto - Apelante: Gernando Garcia Furtado - Apelante: Luiz Garcia
da Silva Filho - Apelante: Cleber Ribeiro Ullman - Apelante: Milton Alfredo Gherardi - Apelante: Christiane Ferreira Belom Apelante: Fabricio Lemos Hunderttmarck - Apelante: Mariangela Baptistussi Guimaraes - Apelante: Isaias Vieira - Apelante:
Sergio Monaco Junior - Apelante: Jair Lourenço de Moura - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Mlitar do Estado de Sao
Paulo Cbpm - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) J. M.
Ribeiro de Paula - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9246116-54.2005.8.26.0000 (994.05.017744-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Jose Luiz Aparecido de Almeida - Cumpra-se a decisão de fls. 148/149, encaminhemse os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 12 de dezembro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Rosaria Aparecida Maffei Vilares (OAB: 209592/
SP) - Carlos Cornetti (OAB: 11010/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º