TJSP 10/01/2020 -Pág. 782 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2961
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no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.6. A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e
na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7. Remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de
levantamento eletrônica em favor de SONIA DE CAMPOS, CPF 012.504.598-00, representados pelo(a) advogado(a) SEVERINO
ALVES FERREIRA, OAB/SP 112.813 , conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 59,
permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados
pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 2. Imposto de renda: a parte
exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de
cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser
observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições
oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor
das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, aguarde-se o pagamento
do precatório, ou tornem os autos conclusos para apreciação de outras questões eventualmente pendentes. Intime-se. - ADV:
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO (OAB 202307/SP), DANIELE CHAMMA
CANDIDO (OAB 225650/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2020
Processo 0000608-43.2017.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Maria Aparecida Mendes Ferreira - - Martucci
Melillo Advogados Associados - - Noely Aparecida da Cunha - - Heloisa Valente Lopes - - Neuza Luiza Cimatti da Silva - - Maria
Aparecida de Oliveira Silva - - Anita Vicente Bannitz - - Sirley de Mello Rocha - - Onira de Carvalho Ares e outro - 2. Fls. 83/86
: Defiro a habilitação dos herdeiros de Onira de Carvalho Aires (fls. 89), ante a regularidade da documentação trazida. Assim,
habilito: 2.1. MAURÍCIO DE CARVALHO ARES (fls. 104/105) Quinhão: 50% 2.2. CRISTINA DE CARVALHO ARES ELISEI
(111/112) Quinhão: 50% Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884
ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias da presente decisão. Intime-se. - ADV: ALANA
TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 0001361-44.2010.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Izabel Azevedo - 1. Fls. 112/116: Defiro a habilitação
do herdeiro da patrona originária Izabel Azevedo, CPF 325.0454.868-68 (fls. 117), ante a regularidade da documentação trazida.
Assim, habilito: 1.1 MARIA AZAVEDO ROSSIN (fls. 129/132) Irmã 1.2 Angélica Filomena de Azevedo (fls. 124/127) Sobrinha 1.3
IZABEL CRISTINA AZEVEDO (fls. 161,163) Sobrinha 1.4 MARCELLO AZEVEDO JÚNIOR (fls. 172,174) Sobrinho 1.5 MARCOS
JOSÉ AZEVEDO (fls. 176,177) Sobrinho 1.6 MARIA INÊS DIAS (fls. 180,185) Sobrinha 1.7 MARISA TOLEDO DOS SANTOS
(fls. 190,194) Sobrinha 1.8 MARA AZEVEDO TOLEDO BORATO( fls. 198,201) Sobrinha 1.9 REGINA CELIA AZEVEDO ROSIN
(fls. 140,141) Sobrinha 1.10 ROSANA APARECIDA AZEVEDO ROSIN (fls. 144/148) Sobrinha 1.11 MARIA SANTINA ROSIN
MACHADO (fls. 150,152) Sobrinha 1.12 JOÃO LUIZ AZEVEDO ROSIN (fls. 154,156) Sobrinho Proceda-se à anotação no sistema
SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas,
bem como cópias das petições indicando os quinhões (fls. 112/116 ) e da presente decisão. Intime-se. - ADV: TATIANA SOARES
DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0004736-43.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Benedito de
Araujo - 1. Fls. 93/95: Diante da apresentação da certidão de curatela atualizada (fls. 95), defiro a habilitação dos herdeiros de
Benedito de Araújo CPF 506.282.328-53 (69), ante a regularidade da documentação trazida. Assim, habilito: 1.1 Maria Helena
Vieira (fls. 127 do cumprimento de sentença ) 1.2 Andrea da Penha de Araújo (fls. 128 do cumprimento de sentença) 1.3 Cláudia
Luizia Vieira (fls. 128 do cumprimento de sentença) Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação
à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias das petições indicando
os quinhões (fls. 93/94) e da presente decisão. 2. Aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO
(OAB 122987/SP)
Processo 0005945-09.2000.8.26.0053/02">0005945-09.2000.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Carmino Salles - - Alvaro Pinto - - Cidália Maria
Fernandes Pontes de Moura - - José Lorival Gonçalves - - Felix Luiz dos Santos - - Shirlei Cristina Silva dos Santos - - José
Tribus - - Nataria Megumi Takeichi - - Aristeu Alves - - Arthur Pasotto - - Advocacia Salzano - - Regina Helena Passos Fialho de
Oliveira - - Vicente Galhardo - - Therezinha Lopes - - Geraldo Dias de Barros - - Berenice Evangelista Marzulo - - Anilda
Aparecida Barbosa Patara - - Eneias Silva Mattos - - Genésio Alves Cordeiro - - Ladislau Pereira de Souza - - Sonia Maria Lago
de Macedo - - José Guilherme de Souza - - Elenicevaldiviesso Gomes - - Alice Coutinho Magro - - César dos Santos - - Paulo
Sergio Cassiano - - Edmar Jose dos Santos - - Mara Lis Pinheiro - - Elisabete Monteiro - - Almerio Fernandes de Sa - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. I - DA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS 1. Fls. 447/465 e 485/503:
Tendo em vista a documentação acostada às fls. 485/503, defiro a habilitação dos herdeiros de Almério Fernandes de Sá (fls.
452 e 453) ante a regularidade da documentação trazida. Assim, habilito: 1 Mario Roberto Pinto Fernandes de Sá (fls. 456 e
451). 2 Vanessa Pinto Fernandes de Sá (fls. 460 e 450). 1.1 Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de
comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias das
petições indicando os quinhões (fls. 450) e da presente decisão, nos autos do processo DEPRE nº 0005945-09.2000.8.26.0053.
II DO DEPÓSITO DE ACORDO DE FL. 536/540 2. Fls. 536/540: Foi juntado aos autos Depósito(s) decorrente(s) de acordo
firmado entre as partes referente ao processo DEPRE nº 0078910-40.2016.8.26.0500, comdepósito realizado após 01/03/17.
2.1 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário
único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico),
nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 2.2 No caso
de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor
contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a
requisição não será efetivada. 2.3 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do
processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da
conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no
caso do item 1.2, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 2.4 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º