TJSP 17/12/2019 -Pág. 3201 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2955
3201
Processo 1005158-43.2019.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.O.N. - N.L.N. - Ante o exposto,
e o que mais dos autos consta, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC , JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos
formulado por Karina Olímpio Narciso em face de Nelson Lepique Narciso. Considerando que as partes são beneficiárias da
justiça gratuita, deixo de condenar o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE RONALDO DA SILVA (OAB 148492/SP), DANIEL CALIXTO (OAB 119842/
SP)
Processo 1008197-53.2016.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Concilia dos Santos - - Cleber Cordeiro dos
Santos - - Claudevania Cordeiro dos Santos - - Erivanio Cordeiro dos Santos - Vistos. Manifeste-se a inventariante acerca da
manifestação ministerial de fls. 461, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JOICY MIKELLY ALVES DE TOLEDO (OAB 306279/
SP), LUCIA DA SILVA GARCIA (OAB 327719/SP)
Processo 1008197-53.2016.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Concilia dos Santos e outros - Vistos.
Manifeste-se a inventariante acerca da manifestação ministerial de fls. 461, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LUCIA DA
SILVA GARCIA (OAB 327719/SP), JOICY MIKELLY ALVES DE TOLEDO (OAB 306279/SP)
Processo 1008890-66.2018.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.V.D.
- - I.R.A. - V.R.A. - Vistos. À Contadoria Judicial para a conferência do cálculo de fls. 219/220. Após, cumpra a serventia
integralmente a decisão de fls. 147/148. Int. - ADV: ADEMAR BARBOSA COELHO (OAB 27600/MG), PRISCILA VIEIRA
DAMASCENO (OAB 398588/SP)
Processo 1009107-75.2019.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição /
Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - V.F.R.F. - A.L.F. - Vistos. 1. Fls. 58/60: Alega a exequente a fls. 58, cobrará
o percentual da pensão, incidente sobre verbas rescisórias, em ação autônoma. Contudo, conforme título judicial de fls. 16, a
pensão alimentícia não incide sobre as verbas rescisórias, sendo este o entendimento do juízo, o qual proferiu a decisão. - ADV:
MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/SP), GLAUCIA APARECIDA DE PAULA PINTO (OAB 367193/SP)
Processo 1009235-32.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.M.M. - - P.M.B.M. - T.B.M. - Ante todo
o processado, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias.Nada Mais. - ADV:
CLAUDETE MAXIMO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 281774/SP), ADRIANA FERREIRA ARARUNA PIMENTA (OAB 340532/
SP)
Processo 1012442-05.2019.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - A.S.S. - Vistos. Fls. 90/91: Defiro a penhora dos valores bloqueados pelo sistema Bacenjud às fls. 59/60. Providencie
a serventia a transferência para uma conta judicial à ordem e disposição do juízo. Lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o
executado, via postal (Art. 841, § 2º, CPC), aguardando-se o decurso do prazo para impugnação. Defiro a realização de pesquisa
de bens pelo sistema ARISP. Providencie a serventia. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. ADV: JANETE FERREIRA CAIRES (OAB 417611/SP)
Processo 1012515-50.2014.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.M.L. - L.C.A.L.
- Vistos. Fls. 396: Intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos
termos do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO JESUS DE MIRANDA (OAB 174359/SP),
ROBERTO LUIZ PIMENTEL (OAB 4738/SC)
Processo 1012822-28.2019.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.B.S. - T.S.F.B. - Cumpra o (a)
inventariante as determinações do partidor, no prazo de trinta dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. - ADV:
MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP)
Processo 1013069-09.2019.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.B.A.
- J.S.A.F. - Vistos. Intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, comprove nos autos o pagamento
do valor de R$ 1.920,00, apontados pelo exequente às fls. 57, mais os valores dos vencidos após o mês de novembro, sob pena
de prisão. Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Após, vista ao M.P. e
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP), ALEX CERQUEIRA BRASIL
(OAB 384338/SP)
Processo 1013670-15.2019.8.26.0005 - Curatela - Nomeação - G.C.A. - Vistos. Providencie a serventia a cientificação
pessoal da Defensoria Pública, com a abertura de vista do processo, para que indique, no menor prazo possível, Curador
Especial ao requerido. Int. - ADV: ROBSON JULIO (OAB 77776/SP), RICARDO JULIO (OAB 167246/SP)
Processo 1015171-04.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.C.R. e outro - Vistos. Providencie a
serventia a cientificação pessoal da Defensoria Pública, com a abertura de vista do processo, para que indique, no menor
prazo possível, Curador Especial em favor da requerida Liliane Almeida de Moura. Com a indicação, providencie as anotações
de praxe e intime-se o Curador para contestação. Sem prejuízo, visando possível conciliação entre a requerente e o requerido
Elton, pai da menor Laura, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 19 de fevereiro de 2020, às 11:15 horas, a
ser realizada pelo CEJUSC, sito à Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736, São Miguel Paulista, CEP 08040-00, 1º andar, sala
132. Intimem-se pessoalmente parte autora e o requerido Elton. Registro que, considerando que a conciliação atende interesse
público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (Artigo 2º, Parágrafo único, I e VI do Código
de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório. Int. - ADV:
MÁRCIA POSZTOS MEIRA PLATES (OAB 350159/SP)
Processo 1016356-77.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de
Procedimento Comum Cível, ajuizada por Washington Ferreira da Silva em face de Rhuan Rodrigues Ferreira da Silva. Homologo
para que produza seus devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.31, bem como a desistência do
prazo para recurso, extinguindo-se o processo a teor do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício
para alteração do percentual dos descontos. Custas na forma da Lei. Ante o caráter consensual do feito, o trânsito em julgado
ocorreu nesta mesma data. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.C. - ADV: RUTH DE SOUZA SAKURAGI (OAB
322898/SP)
Processo 1019014-74.2019.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.A.A. - V.A.M.A. - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se a exequente sobre
a impugnação de fls. 57/83 e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: TAMIRES APARECIDA
VIEIRA SOBRINHO DOS SANTOS (OAB 404600/SP), RICARDO ANTERO LOUREIRO (OAB 119575/SP)
Processo 1019259-85.2019.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.F. - Vistos. Defiro ao requerido
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se o requerente sobre a contestação de fls. 28/35 e
documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIO ALVES FIGUEIREDO (OAB 354836/SP)
Processo 1019314-36.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.L.R. - R.C.L. - Vistos. Fls.51/52: vista ao
Ministério Público. Int. - ADV: LUCIANA CONDINHOTO (OAB 179006/SP), JACKELINE MENDES (OAB 263632/SP)
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