TJSP 23/10/2019 -Pág. 2638 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2919
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FARIA (OAB 142349/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE
DE SOUZA (OAB 219554/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), CHRISTIAN LACERDA
VIEIRA (OAB 362079/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1024503-25.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Estabelecimentos de Ensino E.L.P.S. - - E.R.P.S. - S.E.S.J.C. - S.M.E.S.J.C. - Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta,
concedo a liminar pleiteada, a fim de assegurar as crianças E R P dos S e E L P dos S , nascidas em 11/01/2017 e 10/09/2018, a
matrícula em mesma creche municipal em período integral próxima de sua residência ou do emprego da genitora, na abrangência
de 2 KM, ou, em creche particular às expensas do Município, fixando multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 50,00
(cinquenta Reais). Cobrem-se as informações da Municipalidade. Por fim, CONCEDO a gratuidade processual postulada, o que
faço com fundamento na Lei 1.060/50. Intimem-se. - ADV: MARIA TEREZA MORENO QUEIROGA (OAB 129179/SP), EDSON
BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/
SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), ALUISIO DE
PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1024506-77.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - Y.C.R. - C.A.P.
- S.M.E.S.J.C. - Vistos. Tendo em vista o constante dos autos e considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público,
verifica-se a falta de interesse processual para o prosseguimento da ação. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem
julgamento de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, com relação a(o)(s) menor(es) Y C R. Sem condenação em custas,
pois a parte autora é beneficiária da gratuidade. Sem condenação em honorários, pois não houve resistência ao pedido. Com
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB
142349/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE DE SOUZA
(OAB 219554/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/
SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1024857-50.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.G.S. - P.M.S.J.C. S.M.E.S.J.C. - Fls. 35/38: Manifeste-se o(a)(s) requerente(s). - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), TÉMI COSTA
CORRÊA (OAB 176268/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), FABIANA
DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), RAPHAEL FELIPE DA SILVA SANTOS (OAB 358457/SP), ALUISIO
DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1025229-96.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - D.C.O. C.A.P.S.E.S.J.C. - Vistos. Oficie-se à SME solicitando informações a respeito da possibilidade de vaga para a criança D de
C O. Int. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), LUÍS FERNANDO
DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP), FABIANA DE
ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1025565-03.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos G.H.A.S. - D.S.J.S.S.S.J.C. - Vistos. Fls. 33/39: Manifeste-se o(a)(s) requerente(s). Intime-se. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA
(OAB 142349/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), LUÍS
FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO
CRUZ (OAB 289993/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1027760-58.2019.8.26.0577 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - F.S.F.
- L.F.S. - Vistos. Vistos. Trata-se de pedido de Alvará para participação da(s) criança(s)/adolescente(s) L F S, em campanha
publicitária para o Conselho Regional de Odontologia CROSP. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/11 e 18/19. O
parecer do Dr. Promotor foi pelo deferimento. É o relatório. Decido. Os responsáveis pela menor, pela presente decisão, ficam
expressamente cientes do dever de cumprimento dos arts. 10, inc. I e 11, incs. I, paragrafo “a” e “b”, III e V da Seção I do Capítulo
II, da Portaria n.º 01/2016 deste Juízo. Considerando, pois, tais premissas, é fora de dúvida que se impõe o deferimento. Isto
posto, defiro a expedição do alvará requerido, expedindo-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se o Ministério
Público e requerente. - ADV: ISABELA CAMILA DE FREITAS FRASSON (OAB 367197/SP)
Processo 1027996-44.2018.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos G.K.O. - - E.C.K. - P.M.S.J.C. - - S.S.E.S.P. - - S.M.S. - - F.P.E.S.P. - Fls. 167/182: recebo a apelação interposta pelo Estado
e pelo Município em seu efeito devolutivo. Ao requerente para oferecimento de contrarrazões. Intimem-se. - ADV: EDSON
BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), CRISTINA COBRA
GUIMARAES (OAB 284099/SP), WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS (OAB 78446/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/
SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1028118-23.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - Y.M.I. - M.S.J.C.
- S.M.E.S.J.C. - Vistos. Oficie-se à SME solicitando informações a respeito da possibilidade de vaga para a criança Y M I. Int. ADV: ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), RODRIGO SOUZA ALVES (OAB 415363/SP), ALESSANDER SEVERO
MATTOS (OAB 413716/SP), BRIAN NICOLAS FERREIRA MARTINS (OAB 408560/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP),
FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), EDSON
BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)
Processo 1028319-15.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - V.A.S.N. P.M.S.J.C. - S.M.E.S.J.C. - Vistos. Oficie-se à SME solicitando informações a respeito da possibilidade de vaga para a criança
V A dos S N. Int. - ADV: ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ
(OAB 289993/SP), JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), TÉMI COSTA
CORRÊA (OAB 176268/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP)
Processo 1028388-47.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - I.N.S.R. C.A.P.S.M.E. - Vistos. Oficie-se à SME solicitando informações a respeito da possibilidade de vaga para a criança I N dos S
R. Int. - ADV: FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), BETHÂNIA DA COSTA MESQUITA (OAB
428663/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE (OAB 360012/SP),
LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB
142349/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP)
Processo 1028407-53.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - L.J.Q.B. P.M.S.J.C. - S.M.E.S.J.C. - Vistos. Oficie-se à SME solicitando informações a respeito da possibilidade de vaga para a criança
L J Q B. Int. - ADV: GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), FABIANA DE
ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), LUÍS FERNANDO DA
COSTA (OAB 218195/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA (OAB 116069/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º