TJSP 02/10/2019 -Pág. 105 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 2904
105
Processo Digital nº:
0094264-63.2017.8.26.0050 C2064/17
Classe Assunto:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Réu:
RAFAEL ROCHA MACEDO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela
Martins de Castro Mariani Cavallanti, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL ROCHA MACEDO,
Brasileiro, Companheiro, Servente, RG 46207957, pai ANTONIO LIMA MACEDO, mãe CLEONICE MARIA MACEDO, Nascido/
Nascida 15/05/1990, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Amarilio de Almeida, 35, Bandeirantes,
CEP 78010-060, Cuiaba - MT, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD, e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 009426463.2017.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para comparecer ao Fórum desta
Comarca, na Av. Abrahão Ribeiro, 313, São Paulo, na sala de audiências nº Rua 1 - 1º andar sala 1-025, no dia 04/11/2019 às
14:45h, para audiência de interrogatório, instrução, debates e possível julgamento, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006,
a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 17 de
outubro de 2017, por volta das 16 horas e 30 minutos, na Rua Mogeiro, altura do n° 10, Perus, nesta cidade e comarca, RAFAEL
ROCHA RIBEIRO, qualificado a fls. 15, trazia consigo, para entrega de qualquer forma ao consumo de terceiros, 5 (cinco)
porções contendo 40g de Cannabis sativa L (maconha), 11 (onze) eppendorfs contendo 3g de cocaína e 26 (vinte e seis) pedras
de crack, contendo 2,9g de cocaína, substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização
e em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 10/11 e laudo de
constatação preliminar de fls. 13/14. Segundo se apurou, RAFAEL ROCHA RIBEIRO exercia o comércio ilícito de entorpecentes
pelo local dos fatos, trazendo consigo uma bolsa, no interior da qual tinha as drogas apreendidas, já separadas e embaladas,
prontas para serem vendidas a usuários. Ocorre que Policiais Civis, em cumprimento a ordem de serviço para apurar denúncia
anônima, diligenciaram até o local dos fatos, onde avistaram RAFAEL em atitude suspeita na via pública e decidiram abordá-lo.
Ao avistar os policiais, o denunciado atirou a bolsa que trazia consigo para longe de si. Após a abordagem, foram encontradas no
interior da mencionada bolsa, 5 porções de maconha, 26 pedras de crack e 11 eppendorfs contendo cocaína. Inegável, portanto,
a destinação dos entorpecentes ao comércio ilícito, diante das circunstâncias da apreensão, quantidade, variedade e forma de
acondicionamento dos entorpecentes. Diante do exposto, denuncio RAFAEL ROCHA RIBEIRO por infração ao artigo 33, caput,
da Lei no 11.343/06, e requer-se que, recebida e autuada esta, se instaure o devido processo legal, nos termos dos arts. 55 e
seguintes do referido Diploma Legal. Requer-se, outrossim, seja o indiciado citado e interrogado, ouvindo-se oportunamente
as testemunhas arroladas e prosseguindo-se o feito até final condenação.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 30 de setembro de 2019.
3ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA - PRAZO DE 10 DIAS
Processo Digital nº:
0009655-41.2017.8.26.0635 CONTROLE 2090/17
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor:
Justiça Pública
Réu:
WAGNER DO ESPIRITO SANTO
EDITAL PARA PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Receptação, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WAGNER DO ESPIRITO SANTO, PROCESSO
Nº 0009655-41.2017.8.26.0635
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo
Valente Barreiros, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WAGNER
DO ESPIRITO SANTO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 71.297.077, CPF 296.720.218-52, pai NIVALDO DO ESPIRITO
SANTO, mãe IVANETE ARAUJO GARCIA DO ESPIRITO SANTO, Nascido/Nascida em 29/10/1981, de cor Pardo, natural de São
Paulo, - SP, com endereço à Travessa Barbosa Burnes, 31, Jardim Independencia/ Vila Ema, CEP 03225-090, São Paulo - SP.
E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei,
por meio do qual fica INTIMADO para pagamento da TAXA JUDICIÁRIA, no valor de 100 UFESP (R$ 2.563,00), nos termos do
Comunicado Conjunto nº 474/2017 de 20/02/2017: O recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuado diretamente no Portal
de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de
setembro de 2019.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0035284-26.2017.8.26.0050 C.1056/2019
Classe Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º