TJSP 27/09/2019 -Pág. 1940 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2901
1940
da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas
em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos
com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes;
E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial
(penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição
previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. - ADV:
ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP)
Processo 0007805-49.2017.8.26.0053 (processo principal 0603658-43.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Lucimar Catelan Giometti - - Valdir Ferreira da Silva - - Sérgio Kato - - Roberto Furiati - - Rafael Hermelindo
Resler Silva - - Odair Miguel - - Luiz Henrique Limeira - - Carlos Eduardo Zatoni - - José Augusto Silveira - - Joel Sobral - - João
Carlos Pereira da Silva - - Jarbas Ferreira de Lima - - Elvis Rodrigues - - Edson Luis da Silva - Vistos. Fls. 223: Defiro. Ciência
à parte autora. Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP)
Processo 0008190-31.2016.8.26.0053 (processo principal 0019690-51.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Rita de Siqueira Branco
- - Haydee Ferreira Pereira da Silva - - Hemilda Pereira da Silva - - Eleonora Morgner Teixeira - - Maria Aparecida de Campos
Mendes - - Aleide Panontim Mendes - - Carla Maria de C. Mendes - - Maria Angela Ferreira Pereira da Silva - - Vera Ravagnani
Job - - Marianna Emilia Acciaris Ribeiro Dias - - Marisa Ravagnani Job - - Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias - - ELENIR ARRUDA
SANTIN REMONDI - - Mari Elisabeth Soares Leitão - - Nize Bambini da Silva - - Luciana de Ataliba Nogueira Ciuchini - - Cilda
dos Reis Araujo - - Penha Cardoso Pulici - - Rosemary Simões Cesar - - Elizabeth Adelia Bergantini Domingues - - Daltiva
Carmelita Barillari Rego - - Lourdes Mazutti Kosmel - - Darcle de Campos Pereira da Silva - - Maria Cecilia Mendes de Campos
- - Sueli Pires de Campos e outros - Vistos. 1. Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações
dos herdeiros de ELEONÔRA MORGNER TEIXEIRA (fls.759), a saber: - Yara Lúcia Morgner Teixeira Galhardo (proc. fls. 761
e doc. fls.762/764); - Iracema Teixeira Lemos (proc. fls. 765 e doc. fls.766/768); - Iraci Morgner Teixeira (proc. fls. 769 e doc.
fls.770/773); - Inaiá Teixeira Ranieri (proc. fls. 774 e doc. fls.775/777); Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ. 2.
Fls. 831/836: Para apreciação do pedido de habilitação de herdeiros de Penha Cardoso Pulici, necessário se faz a juntada dos
documentos da herdeira Mariana Martins Pulici. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda executada quanto à alegação de falta
de pagamento do valor referente à coautora Maria Rita de Siqueira Branco. Int. - ADV: OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/
SP), FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP), ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR (OAB 16640/PI)
Processo 0008190-31.2016.8.26.0053 (processo principal 0019690-51.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Rita de Siqueira Branco
- - Haydee Ferreira Pereira da Silva - - Hemilda Pereira da Silva - - Eleonora Morgner Teixeira - - Maria Aparecida de Campos
Mendes - - Aleide Panontim Mendes - - Carla Maria de C. Mendes - - Maria Angela Ferreira Pereira da Silva - - Vera Ravagnani
Job - - Marianna Emilia Acciaris Ribeiro Dias - - Marisa Ravagnani Job - - Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias - - ELENIR ARRUDA
SANTIN REMONDI - - Mari Elisabeth Soares Leitão - - Nize Bambini da Silva - - Luciana de Ataliba Nogueira Ciuchini - - Cilda
dos Reis Araujo - - Penha Cardoso Pulici - - Rosemary Simões Cesar - - Elizabeth Adelia Bergantini Domingues - - Daltiva
Carmelita Barillari Rego - - Lourdes Mazutti Kosmel - - Darcle de Campos Pereira da Silva - - Maria Cecilia Mendes de Campos
- - Sueli Pires de Campos e outros - Vistos. Fls. 911: anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se o Juízo de origem
por mensagem eletrônica. Intime-se. - ADV: OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), FERNANDA DE ARAUJO BRAGA
ARRUDA (OAB 129116/SP), ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR (OAB 16640/PI)
Processo 0008190-31.2016.8.26.0053 (processo principal 0019690-51.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Rita de Siqueira Branco
- - Haydee Ferreira Pereira da Silva - - Hemilda Pereira da Silva - - Eleonora Morgner Teixeira - - Maria Aparecida de Campos
Mendes - - Aleide Panontim Mendes - - Carla Maria de C. Mendes - - Maria Angela Ferreira Pereira da Silva - - Vera Ravagnani
Job - - Marianna Emilia Acciaris Ribeiro Dias - - Marisa Ravagnani Job - - Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias - - ELENIR ARRUDA
SANTIN REMONDI - - Mari Elisabeth Soares Leitão - - Nize Bambini da Silva - - Luciana de Ataliba Nogueira Ciuchini - - Cilda
dos Reis Araujo - - Penha Cardoso Pulici - - Rosemary Simões Cesar - - Elizabeth Adelia Bergantini Domingues - - Daltiva
Carmelita Barillari Rego - - Lourdes Mazutti Kosmel - - Darcle de Campos Pereira da Silva - - Maria Cecilia Mendes de Campos
- - Sueli Pires de Campos e outros - Vistos. Melhor revendo os autos, no que concerne à cessão de créditos devidamente
homologada às fls. 714/715, providencie a serventia o traslado da decisão retromencionada para o incidente de precatório para
que seja oficiado à DEPRE, uma vez que as cessionárias não possuem prioridade no recebimento dos créditos. 1. Fls. 831/875
e 915/919: Diante da documentação juntada HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado pelos sucessores da exequente
falecida Penha Cardoso Pulici (fls. 837), a saber: - Carlos Oswaldo Cardoso Pulici (proc. fls. 838 e doc. fls.839/843); - Carlos
Alberto Pulici (proc. fls. 844 e doc. fls.845/850); - Luis Carlos Pulici (proc. fls. 851 e doc. fls.852); - Gustavo Martins Pulici (proc.
fls. 854 e doc. 855/859); - Carolina Martins Pulici (proc. fls. 860 e doc. fls. 861/864); - Mariana Martins Pulici (proc. fls. 851 e
doc. fls.852); - Priscilla Pulici Gabrielli Abreu (proc. fls. 866 e doc. 867/870); - Nathalia Pulici Gabrielli Lanna (proc. fls. 871 e
doc. fls. 872/875); Anote-se e providencie as anotações no SAJ. 2. No mais, aguarde-se manifestação da executada conforme
fls. 910. Int. - ADV: FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP),
ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR (OAB 16640/PI)
Processo 0008190-31.2016.8.26.0053 (processo principal 0019690-51.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Rita de Siqueira Branco
- - Haydee Ferreira Pereira da Silva - - Hemilda Pereira da Silva - - Eleonora Morgner Teixeira - - Maria Aparecida de Campos
Mendes - - Aleide Panontim Mendes - - Carla Maria de C. Mendes - - Maria Angela Ferreira Pereira da Silva - - Vera Ravagnani
Job - - Marianna Emilia Acciaris Ribeiro Dias - - Marisa Ravagnani Job - - Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias - - ELENIR ARRUDA
SANTIN REMONDI - - Mari Elisabeth Soares Leitão - - Nize Bambini da Silva - - Luciana de Ataliba Nogueira Ciuchini - - Cilda
dos Reis Araujo - - Penha Cardoso Pulici - - Rosemary Simões Cesar - - Elizabeth Adelia Bergantini Domingues - - Daltiva
Carmelita Barillari Rego - - Lourdes Mazutti Kosmel - - Darcle de Campos Pereira da Silva - - Maria Cecilia Mendes de Campos
- - Sueli Pires de Campos e outros - Vistos. Fls. 923/975: Manifeste-se a executada em 20 (vinte) dias. Int. - ADV: OLGA
FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR (OAB 16640/PI), FERNANDA DE ARAUJO
BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP)
Processo 0008190-31.2016.8.26.0053 (processo principal 0019690-51.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Rita de Siqueira Branco
- - Haydee Ferreira Pereira da Silva - - Hemilda Pereira da Silva - - Eleonora Morgner Teixeira - - Maria Aparecida de Campos
Mendes - - Aleide Panontim Mendes - - Carla Maria de C. Mendes - - Maria Angela Ferreira Pereira da Silva - - Vera Ravagnani
Job - - Marianna Emilia Acciaris Ribeiro Dias - - Marisa Ravagnani Job - - Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias - - ELENIR ARRUDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º