TJSP 23/09/2019 -Pág. 1048 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2897
1048
encontrava em poder do réu apreendido às fls. 14 (R$ 91,20) em favor da União, providenciando a serventia, oportunamente,
sua destinação nos termos do § 4° do artigo mencionado. Custas na forma da lei. Publique-se e Intimem-se. Jales, 16 de
setembro de 2019. Juiz de Direito: Dr. Adílson Vagner Ballotti. - ADV: CELSO SILVEIRA (OAB 327832/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADÍLSON VAGNER BALLOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEI ROBERTO VISSOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2019
Processo 0001692-55.2019.8.26.0297 - Pedido de Prisão Temporária - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - S.C.A. - W.D.T. - - M.G.M. - - M.A.R.P. - - M.H.D. - - P.S.P.S.J. - - E.M.T. - - W.F.R. - - D.S.R. - - M.S.B. e outros - Autos nº 2019/000382.
Vistos. Pedido de revogação de prisão preventiva constante de fls. 1280/1285: Prejudicado. Não há prisão preventiva decretada
em desfavor de Paulo Sérgio Pereira da Silva Júnior nos presentes autos. Devolva-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV:
MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), FRANCIELI FAZAN GARCIA (OAB 394830/SP), SAMUEL RAMOS VENÂNCIO
(OAB 389762/SP), AMANDA RODRIGUES SOUZA (OAB 378960/SP), MURILO DOSUALDO DE CICHIO (OAB 361822/
SP), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP), RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ARTUR
HENRIQUES ALVAREZ (OAB 154550/SP), TONY ROCHA (OAB 262483/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB
249573/SP), JANAINA NAVARRO (OAB 238104/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), MARCUS ANTÔNIO
GIANEZE (OAB 164235/SP), MARCELO VIEIRA OLIVEIRA (OAB 158024/SP), ALEXANDRE CESAR COLOMBO (OAB 267985/
SP)
Processo 0002651-26.2019.8.26.0297 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Sebastião Clóvis Alessio
- - Marcela Alcir Rodrigues Perdigoto e outros - Autos nº 2019/000732. Vistos. A denunciada Marcela Alcir Rodrigues Perdigoto
formulou pedido (fls. 8526/8588). Acerca do pedido formulado, o representante do Ministério solicitou esclarecimentos (fls.
8605/8606). Os esclarecimentos foram apresentados às fls. 8612/8614, tendo o representante do Ministério Público manifestado
novamente às fls. 8620. Decido. Ante a concordância do representante do Ministério Público, defiro o pedido formulado pela
denunciada Marcela Alcir Rodrigues Perdigoto, para o fim de: a) autoriza-la a transferir a residência para a Rua da Moeda,
nº 1715, Moçambique, Três Lagoas-MS; b) autoriza-la a deslocar-se até a cidade de Paranaíba-MS, no da 22/09/2019, para
fins de participação em concurso público. Prejudicado o pedido de deslocamento até a cidade de Guapiaçu-SP, para fins de
participação no casamento da filha Tamyres dos Santos Alessio, tendo em vista a data pretérita da cerimônia. Depreque-se, com
urgência, à Comarca de Três Lagoas-MS o prosseguimento da fiscalização do cumprimento das medidas cautelares impostas.
Expeça-se o necessário para fins de cessação da fiscalização que era realizada nesta Comarca. Intime-se. - ADV: RICARDO
SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ALEXANDRE CESAR COLOMBO (OAB 267985/SP), EDNEI ANTONIO TARGA DE
PINHO (OAB 259097/SP), EDUARDO AMADOR BRAZ (OAB 332992/SP), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/
SP), EDUARDO DEL RIO (OAB 143574/SP), SIDNEY KANEO NOMIYAMA (OAB 84599/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA
(OAB 74044/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR (OAB
135458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADÍLSON VAGNER BALLOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEI ROBERTO VISSOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2019
Processo 0003768-52.2019.8.26.0297 (apensado ao processo 1500069-41.2019.8.26.0632) (processo principal 150006941.2019.8.26.0632) - Insanidade Mental do Acusado - Contravenções Penais - S.J.F. - Autos nº 2019/000397. Vistos. Homologo
os quesitos apresentados pelas partes a fls. 15/17 e 21, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos. Ciente de que
o réu encontra-se preso junto ao Centro de Detenção Provisória de Riolândia-SP; de que, na Comarca de Paulo de Faria, as
clinicas credenciadas suspenderam a realização de exames em razão da falta de pagamento; seguindo sugestão do Juízo de
Direito da Comarca de Paulo de Faria-SP; e ante o teor da certidão de fls. 22, nomeio o Dr. Luiz Furtado de Almeida Júnior,
Médico Psiquiatra, como Perito Judicial relator, CRM/SP. nº 52.617, designado pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, para
examinar o acusado e apresentar o competente Laudo de Sanidade Mental, no prazo de 40 (quarenta) dias. Cadastre-se e
solicite-se ao mesmo, através de e-mail e com senha do processo, para acesso aos quesitos apresentados e demais peças
uteis, que designe data e local para realização de exame pericial. Com a designação, requisite-se a apresentação do réu.
Intime-se. - ADV: VITOR FERNANDO NALLE (OAB 422434/SP)
Processo 1500151-10.2019.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.H.M. - Autos nº 2019/000090.
Vistos. Petição de fls. 342/343 e manifestação do Ministério Público de fls. 350: Ciente de que o réu encontra-se residindo à Rua
Aparecido Pinheiro Faria, nº 494, Res. Nova Jales II, Jales-SP. Anote-se. Tendo em vista que o réu retornou a está cidade, oficiese à Polícia Civil e à Polícia Militar solicitando a retomada da fiscalização do cumprimento das medidas cautelares impostas
(fls. 248). Ante a informação de que o réu aguarda chamado para retorno a trabalho ao município de Diamantino-MT, desde já,
advirto a defesa de que eventual viagem, ainda que a trabalho, deverá ser precedida de autorização prévia deste Juízo. Intimese. - ADV: FERNANDO CESAR PISSOLITO (OAB 227237/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADÍLSON VAGNER BALLOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEI ROBERTO VISSOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0415/2019
Processo 0005560-75.2018.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - José
Aparecido de Oliveira - - Lourdes Aparecida Covizzi de Oliveira - Autos nº 2017/000289. Vistos. A Carta Precatória expedida
para inquirição da testemunha Antonio Rodrigues Rizzi foi devolvida devidamente cumprida (fls. 511/518). Nos termos do artigo
402 do Código de Processo Penal, tendo sido produzidas as provas, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem as partes acerca
de eventual interesse em diligencia cuja necessidade tenha se originado de circunstancia ou fatos apurados na instrução. Com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º