TJSP 20/09/2019 -Pág. 3140 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2896
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da ação até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ante o que dispõe o
artigo 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional. Deixo de condenar a parte autora nas
custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe o art. 55, da lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótese
de recurso, é de R$ 1.325,45. Presentes os requisitos do art. 98 e seguinte do Código de Processo Civil, concedo à autora
os benefícios da gratuidade da justiça. P.R.I. - ADV: ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), ANTONIO ARY FRANCO
CESAR (OAB 123514/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP)
Processo 1016653-38.2018.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Comércio de Materiais para
Construção Elétrica Fabel Ltda. Me - Ciência à parte autora quanto à emissão da Carta Precatória, bem como de que deverá
providenciar à sua distribuição no Juízo Deprecado, comprovando nestes autos, mediante o respectivo protocolo. Int. - ADV:
LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV/IDOSO
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA MARIA CARBONARI DE FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCAS LAVINAS PANZICA NICOLLETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2019
Processo 0001219-89.2019.8.26.0161 (processo principal 1004220-02.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - T.G.S. e outro - S.M.E.D. - 1 Dra Claudia inf ARQUIVEM-SE - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUZA
PASTANA (OAB 246323/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001221-59.2019.8.26.0161 (processo principal 1004224-39.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - A.B.S.A. e outro - S.M.E.D. - 1 Dra Claudia inf ARQUIVEM-SE - ADV: PEDRO TAVARES MALUF
(OAB 92451/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001222-44.2019.8.26.0161 (processo principal 1004332-68.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Vaga em creche - B.P.S.P. e outro - S.M.E.D. - 1 Dra Claudia inf ARQUIVEM-SE - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 9999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIS FERNANDO DE
SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP)
Processo 0001224-14.2019.8.26.0161 (processo principal 1004343-97.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - E.L.S. e outro - S.M.E.D. - 1 Dra Claudia inf ARQUIVEM-SE - ADV: ELISABETE FERNANDES
BAFFA (OAB 172259/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PUBLICA
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 0001226-81.2019.8.26.0161 (processo principal 1004868-79.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - L.Y.F.V. e outro - S.M.E.D. - 1 Dra Claudia inf ARQUIVEM-SE - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), WILCINETE DIAS SOARES (OAB 78756/SP)
Processo 0001245-87.2019.8.26.0161 (processo principal 1002622-13.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - M.A.S.R. - S.M.E.D. - Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. - ADV: SYLVIA
PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001286-54.2019.8.26.0161 (processo principal 1001379-34.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Vaga em creche - L.O.M. e outro - S.M.E.D. - Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. - ADV: SYLVIA
PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), MARIANA KATSUE SAKAI (OAB 192472/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001289-09.2019.8.26.0161 (processo principal 1004363-88.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Vaga em creche - B.S. e outro - S.M.E.D. - Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. - ADV: SYLVIA PEREIRA
BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), ELISABETE FERNANDES BAFFA (OAB 172259/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001305-60.2019.8.26.0161 (processo principal 1001420-98.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - P.S.D. e outro - S.M.E.D. - Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. - ADV: SYLVIA
PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001318-59.2019.8.26.0161 (processo principal 1004333-53.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - G.G.F.S. e outro - S.M.E.D. - Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. - ADV:
SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), ELISABETE FERNANDES BAFFA (OAB 172259/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 0002065-09.2019.8.26.0161 (processo principal 1015182-21.2017.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - H.F.R. - P.M.D. - Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. - ADV: SYLVIA
PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), CHRISTIAN
LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 0002067-76.2019.8.26.0161 (processo principal 1004523-16.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - H.V.A.P. e outro - G.A.S. - P.M.D. - Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), ELISABETE FERNANDES BAFFA (OAB 172259/SP), SYLVIA PEREIRA
BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP)
Processo 0002071-16.2019.8.26.0161 (processo principal 1004143-90.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - E.G.S.A. e outro - L.S. - P.M.D. - Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. - ADV:
SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), ELISABETE FERNANDES BAFFA (OAB 172259/SP), CHRISTIAN
LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 0002074-68.2019.8.26.0161 (processo principal 1000798-19.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - I.L.S.G. e outro - P.M.D. - Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. - ADV: SYLVIA
PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), WILCINETE DIAS SOARES (OAB 78756/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA
(OAB 362079/SP)
Processo 0010242-59.2019.8.26.0161 (processo principal 1001918-63.2019.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - H.S.R. - S.M.E.D. - Em que pese as razões apresentadas pelo Ilustre representante do Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º