TJSP 19/08/2019 -Pág. 337 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2872
337
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Bastos, Estado de São Paulo, Dr(a). Arthur Lutiheri Baptista Nespoli,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEONARDO MARTINS
SERVILHA REINA, Brasileiro, Solteiro, RG 41.974.618, CPF 331.649.858-35, pai Sérgio Roberto Servilha Reina, mãe Tereza
Martins Servilha Reina, Nascido/Nascida 21/12/1985, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua São
Paulo, 207, Ourinhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): 171, “caput” do Código Penal, e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 000057687.2017.8.26.0069, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Entre
os dias 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2017, no estabelecimento “Pousada Mimi Park” localizado na Rua Deputado Shiro
Kyono, nº 410, na cidade de Bastos LEONARDO MARTINS SERVILHA REINA, se hospedou no referido estabelecimento após
preencher ficha de hospedagem com dados falsos, permaneceram no local até a data de 02 de fevereiro de 2017, oportunidade
que após o consumo de vários produtos deixou o local durante a madrugada sem efetuar o pagamento das despesas que
totalizaram R$ 2.815,00. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bastos, aos 13 de agosto de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE BASTOS
FORO DE BASTOS
VARA ÚNICA
Rua 15 de Novembro nº 50, Bastos - SP, Jardim Hikari - CEP 17690-000, Fone: (14) 3478-3001, Bastos-SP - E-mail:
[email protected]
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
Edital de Intimação
O Dr. Arthur Lutiheri Baptista Nespoli, MM. Juiz de Direito do Cartório da Vara única da Comarca de Bastos, na forma da Lei
etc...
SEÇÃO DE DEPÓSITO E GUARDA DE OBJETOS DA COMARCA DE BASTOS
Faz saber a todos os interessados que deste conhecimento tiverem que, querendo no prazo de 05 (CINCO) DIAS, poderão
reclamar a restituição, demonstrar a titularidade e registro tudo em conformidade com o art. 91, inciso II, alínea a do Código
Penal, art. 124 do C.P.P. c.c. o capítulo V, seção IV, item 95.1 das NSCGJ, dos OBJETOS APREENDIDOS abaixo discriminados,
que se encontram depositados na Seção de Depósito e Guarda de Objetos, os quais, caso não sejam reclamados, deverão ser
incinerados ou inutilizados por outro meio, não mais havendo necessidade de sua apresentação em instrução criminal.
Reg.-Proc.-CR/T.C/IJ-Réu/Autor/Infrator-Objeto
Reg.: 617, Proc.: 001/08, Réu: Edvaldo Arcanjo Barbosa, Objeto: peças de roupa; Reg.: 644, Proc.: 007/08, Réu: Antonio
Damião Carneiro dos Santos, Objeto: calça jeans e camiseta; Reg.: 681, Proc.: 062/09, Réu: Fábio de Campos Moreira, Objeto:
4 CDS; Reg.: 725, Proc.: 147/09, Réu: Valberto de Oliveira, Objeto: uma folha de cheque; Reg.: 726, Proc.: 148/09, Réu: Valberto
de Oliveira, Objeto: folha de cheque; Reg.: 772, Proc.: 072/10, Réu: Ana Carolina de Souza Moura, Objeto: 1 CD; Reg.: 796,
Proc.: 128/10, Réu: Guilherme R. dos Santos Mota, Objeto: 1 CD; Reg.: 882, Proc.: 001/12, Réu: Mariovaldo Alves de Lima,
Objeto: fragmentos de progétil; Reg.: 891, Proc.: 004/11, Réu: Abilio Pereira da Silva, Objeto: 1 faca sem marca; Reg.: 907,
Proc.: 002/12, Réu: Valdevino Adélio, Objeto: 1 faca cabo plástico STARTOOLS; Reg.: 911, Proc.: 319/12, Réu: Ueliton Faustino
Pereira, Objeto: 1 CD; Reg.: 913, Proc.: 003/12; Réu: Roberto Pereira dos Santos, Objeto: 1 blusa olympikus e 1 canivete marca
STAR LIGHT; Reg.: 945, Proc.: 205/13, Réu: Elaine Cristina de Oliveira Gimenes, Objeto: sacos plásticos, papel alumínio e uma
pochete; Reg.: 960, Proc.: 738/13, Réu: Agnaldo Elpidio da Silva, Objeto: 1 CNH; Reg.: 986, Proc.: 1974/13, Réu: Eder Ferreira
Costa, Objeto: 1 radiografia; Reg.: 987, Proc.: 1844/13, Réu: Antonio Faustino da Silva; Objeto: 1 faca sem marca; Reg.: 994,
Proc.: 1618/13, Réu: Débora Cristina S. Bosco, Objeto: 1 título de eleitor, 1 cópia certidão de nascimento, 1 CPF, 1 RG; Reg.:
1000, Proc.: 1269/14, Réu: Maicon Pereira Dionísio, Objeto: 1 faca de cozinha sem marca; Reg.: 1014, Proc.: 2013/14, Réu:
Ivan Carlos Veronezi, Objeto: 1 manual ecosport; Reg.: 1018, Proc.: 1995/14, Réu: Alessandro Grabowski e outros, Objeto:
cartões de visita; Reg.: 1019, Proc.: 1995/14, Réu: Alessandro Grabowski e outros, Objeto: 1 placa metal da Rampa carrocerias;
Reg.: 1023, Proc.: 2013/14, Réu: Ivan Carlos Veronezi, Objeto: 1 certificado de registro de veículo; Reg.: 1024, Proc.: 2005/14,
Réu: Vitor Hugo G. O. Grabowski, Objeto: 1 certificado de registro de veículo; Reg.: 1025, Proc.: 1995/14, Réu: Alessandro
Grabowski e outros, Objeto: 4 certificados de registro de veículos; Reg.: 1039, Proc.: 019/13, Réu: Maikon Jhonatan da Silva,
Objeto: 1 GPS marca BOOSTER, 1 alicate sem marca, 1 roteador marca D_LINK, 2 cxs de som para computador sem marca, 1
celular marca NOKIA; Reg.: 1040, Proc.: 2073/14, Réu: Valmir Pereira Nunes, Objeto: 1 hidrômetro; Reg.: 1049, Proc.: 005/12,
Réu: Wesley Júnior S. P. Lima, Objeto: 3 garrafas de cerveja, 1 copo, 1 maço de cigarro e 1 isqueiro; Reg.: 1052, Proc.: 2566/14,
Réu: Vitor Hugo Alves, Objeto: 1 celular marca Sansung; Reg.: 1058, Proc.: 2566/14, Réu: Vitor Hugo Alves, Objeto: 1 isqueiro
e 1 maço de papel manteiga; Reg.: 1061, Proc.: 3079/14, Réu: João Vitor de Brito Santana, Objeto: 1 isqueiro tipo maçarico, 1
mochila preta, 1 celular, preto Sansung; Reg.: 1062, Proc.: 021/15, Réu: Mateus Santos Silva, Objeto: 1 dichavador; Reg.: 1071,
Proc.: 2786/14, Réu: Gilvan Campos de Amorim, Objeto: 2 cuecas masculinas; Reg.: 1073, Proc.: 414/15, Réu: Renaldo Antonio
da Silva Barbosa, Objeto: 1 chave de fenda e 1 faca cabo de plástico; Reg.: 1084, Proc.: 415/15, Réu: Silvio Borges de Almeida,
Objeto: 1 maquina de jogo do bicho, 7 pules, 4 extratos de cobrança e 4 blocos de anotações; Reg.: 1087, Proc.: 952/15, Réu:
Vitor Hugo Alves, Objeto: 1 celular marca Neo, 1 garrafa pet; Reg.: 1088, Proc.: 005/12, Réu: Wesley Júnior S. Pinheiro Lima,
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