TJSP 12/06/2019 -Pág. 2254 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
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artigo 340 do CPC, por tratar-se de processo eletrônico. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é
obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para
negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa
de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus
advogados. O(a) procurador(a) da parte ativa será intimado pela imprensa oficial e providenciará o comparecimento de seu
constituinte à audiência. Int. Campinas, 06 de junho de 2019. - ADV: DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP)
Processo 1003909-14.2019.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Acessão - Mauro Cesar de Araujo Correia - Para
audiência de tentativa de conciliação designo odia01/08/2019, às 10:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo,
contestar em 15 diasuteis, a contar da data da audiência, sob pena de sofrer os efeitos da revelia, com os benefícios do art.
212, § 2º do Novo Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e documentos, ficando vedada o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC, por
tratar-se de processo eletrônico. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por
cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
O(a) procurador(a) da parte ativa será intimado pela imprensa oficial e providenciará o comparecimento de seu constituinte à
audiência. - ADV: FREDERICO NICOLAU MARCHINI FONSECA (OAB 62279/SP)
Processo 1003909-14.2019.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Acessão - Mauro Cesar de Araujo Correia - Comprove
a parte ativa o recolhimento da taxa para citação. - ADV: FREDERICO NICOLAU MARCHINI FONSECA (OAB 62279/SP)
Processo 1003960-25.2019.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudecir
Rodrigues de Souza - - Rosimeire Gomes Cordeiro de Souza - Igor Pimentel Vila Verde - - Maria Madalena Vila Verde - Jaqueline Pintel Vila Verde - Vistos. O patrimônio da parte ativa, constituído de 03 imóveis, cujos valores declarados no IR,
R$150.000,00, R$250.000,00 e R$215.297,81, cujo total atinge o valor de R$615.297,81, se mostra incompatível com o pleito
de gratuidade, a qual fica indeferida. Assim, aguarde-se por 15 dias o recolhimento da taxa judiciária bem como despesas
relacionadas à citação dos réus. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA RESENDE (OAB 224637/SP)
Processo 1004141-60.2018.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Providencie a serventia o desbloqueio do veículo (fls. 48). Cumpra a serventia o artigo 254 do Código de Processo Civil,
tendo em vista que a citação da ré foi por hora certa. No mais, aguarde-se pelo decurso do prazo para pagamento da dívida
na integralidade ou oferecimento de reposta. Na falta de ambos, dê-se vista à Defensoria Pública para nomeação de curador
especial. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/
SP)
Processo 1004471-62.2015.8.26.0084/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Aggreko Energia Locação de
Geradores Ltda - Consórcio Construtor Viracopos - Defiro a realização dos leilões por meio eletrônico. Para a realização dos
leilões, do bem penhorado as fls.207 nomeio a empresa indicada pela exequente Zukerman Leilões as fls. 208/209, intimandose por e mail para designar datas e a confecção do edital. - ADV: LUCIANE ALVES BARRETO (OAB 53742/PR), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP)
Processo 1004541-74.2018.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Hilda Cristina Bento Passini
- Conforme certidão do oficial de justiça de fls. 76, o executado informa que os veículos foram apreendidos e leiloados pela
Emdec. Em resposta a este Juízo a Emdec informa as fls. 105/107 que o veículo Honda/CG 150 Titan KS placa DNH3645 foi
recolhido em 04/10/2007, porém, liberado em 08/10/2007. Quanto ao veículo VWGOL GTS, placa BIO5953 não tem registro de
entrada no Pátio Emdec. Posto isso, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 75/76 para seu integral cumprimento. - ADV:
THOMAZ ROBERTO BASSETTI (OAB 407025/SP)
Processo 1004721-27.2017.8.26.0084 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Benedito
Antonio Paes - - Jose Luiz Paes - - Carlos Roberto Paes - Edna Aparecida da Silva - Manifeste-se a ré no prazo de 05 (cinco
dias) sobre os embargos declaratórios opostos às fls. 218/219, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. - ADV: LEANDRO
HENRIQUE VIEIRA (OAB 336773/SP), VERA VICENTE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 47494/SP)
Processo 1004771-53.2017.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bruna Leticia Ramos de Oliveira - Brayan Matheus Ramos de Oliveira - - Angelica Ramos de Campos - Bradesco Vida e Previdencia S/A e outro - Ciência às
partes sobre o ofício recebido às fls. 141. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FRANCISCO JOSE
MONTEIRO DE BARROS (OAB 53763/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1004787-07.2017.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Roberto Henrique Levy Junior Retirar a parte autora a Carta Precatória de fls.131/132, e comprovar a sua distribuição na Comarca de Americana-SP. - ADV:
CHIMINAZZO, MOREIRA NETO & BAUS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4659/SP)
Processo 1005229-36.2018.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edna Maria Bressane
Pimentel - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Ciência da baixa dos autos. Cumpra-se o v.acórdão
manifestando o interessado o que de direito. Aguarde-se por trinta dias; nada sendo requerido, arquivem-se - ADV: DÁRIO
LETANG SILVA (OAB 196227/SP), MARIA ESTELA CONDI (OAB 265693/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/
SP)
Processo 1005247-62.2015.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P.
- M.Z.S. - Indefiro a expedição de ofício conforme requerido às fls. 272, tendo em vista que a ação de busca e apreensão visa
à recuperação do bem alienado fiduciariamente. Contudo, com a notícia de que o veículo fora leiloado pelo pátio no qual se
encontrava após ter sido apreendido (destaca-se que por razão alheia à presente demanda), resta ao credor fiduciário fazer
uso da solução trazida pela própria legislação que embasa a ação de busca e apreensão, qual seja, requerer a conversão da
ação para execução de título extrajudicial, conforme art. 4° do Decreto-Lei n° 911/1969. Entretanto, caso insista no pagamento
de indenização pelo pátio devido à alienação do bem, deverá o credor fiduciário valer-se dos meios adequados para satisfação
de seus interesses. Desta forma, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se o autor
pessoalmente para que promova o regular andamento do feito em 05 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, § 1° do
CPC. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1005766-32.2018.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ace Seguradora S.A.
- ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - “Interposta a apelação. A parte contrária para apresentar suas contrarrazões
no prazo legal. Após, os autos subirão para a Superior Instância”. - ADV: MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1006146-89.2017.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Ermano Lima - Vivo S/A
- Manifeste-se a parte ativa acerca da petição de fls. 136/138. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 135. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º