TJSP 22/05/2019 -Pág. 4244 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2813
4244
Processo 1043383-91.2018.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - F.P.E.S.P. - Intimem-se as partes interessadas da perícia agendada, bem como encaminhe-se
cópia do ofício de fls. 106 ao estabelecimento de ensino para as providências necessárias. - ADV: NARA CIBELE NEVES (OAB
205464/SP)
Processo 1043390-20.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - M.G. - Intime-se a parte
pessoalmente no endereço declarado nos autos. No silêncio, conclusos para Bacenjud. - ADV: THAIS GHELFI DALL ACQUA
(OAB 257997/SP), CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS (OAB 260579/SP)
Processo 1045263-21.2018.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - M.G. e outro - Aguarde-se o prazo de fls.
142. - ADV: CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS (OAB 260579/SP)
Processo 1045482-34.2018.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - M.G. - Proceda bloqueio do valor indicado,
para suprir a necessidade por um mês do medicamento (fls. 141). Intime-se o Município para manifestação, comprovando a
entrega do o item faltante, sob pena de novo bloqueio. - ADV: CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS (OAB 260579/
SP)
Processo 1046045-28.2018.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Inclusão em programa comunitário ou oficial de
auxílio à família, à criança e ao adolescente - M.G. - Vistos. Intimem-se as partes e escola quanto a perícia. Int. - ADV: MARIA
CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP)
Processo 1046173-48.2018.8.26.0224 - Guarda - Guarda - M.A.M. e outro - Vistos. Manifestem-se os autores sobre fls. 115.
Int. - ADV: CRISTIANA NEVES D ALMEIDA (OAB 300058/SP), MARIA APARECIDA SILVA DE MELO (OAB 330031/SP)
Processo 1060380-36.2018.8.26.0100 - Guarda - Seção Cível - L.Q.M. - - J.B.D. - Por todo o exposto, julgo improcedente
o pedido inicial. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: CLEONICE
MONTENEGRO SOARES ABBATEPIETRO MORALES (OAB 194729/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO TELLINI DE AGUIRRE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEIA ANTÃO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2019
Processo 0000141-65.2019.8.26.0224 (processo principal 1003780-45.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Município de Guarulhos - Luiz Antônio Grieco - Vistos. Trata-se de cumprimento de
sentença promovido por Município de Guarulhos contra Luiz Antônio Grieco. Ante o depósito da quantia devida, extingo o
cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente,
a qual deverá, no prazo de dez dias, apresentar o formulário MLE, preenchido em conformidade com os Comunicados Conjunto
nºs. 687/2018 e 474/2017, sob pena da não expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme orientações a seguir:
1- O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx e todos seus campos
devem ser preenchidos, podendo, para as modalidades crédito em conta, ser indicada conta corrente ou poupança (não é
possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade) e para o recebimento em espécie há o limite de R$ 4.999,99; 2O beneficiário é o destinatário do levantamento, então, deve ser o titular da conta bancária indicada e seu CPF ou CNPJ que
deve ser indicado no formulário; se for em favor do procurador ou escritório de advocacia, deverá constar do quadro respectivo
o número da folha do processo que contém procuração com os poderes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ);
caso o beneficiário tenha falecido, os herdeiros devem ser habilitados ou ele deverá ser substituído por seu inventariante.
Comunique-se a extinção deste incidente ao DEPRE. Oportunamente, anote-se e arquivem-se este. Quanto a petição de fls.
136, o requerente deverá instaurar incidente de cumprimento de sentença., nos moldes do Provimento CG 16/2016. P.I. - ADV:
ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), DANIELA GRIECO URBAN (OAB 204614/SP), FERNANDA TEIXEIRA
DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP)
Processo 0002745-67.2017.8.26.0224 (processo principal 0084627-61.2011.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Municipalidade de Guarulhos - Luiz Natal Pires de Araujo - Vistos. Trata-se de cumprimento de
sentença promovido por Municipalidade de Guarulhos contra Luiz Natal Pires de Araujo. Ante o bloqueio da quantia devida,
extingo o cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do CPC. Proceda-se a transferência do valor bloqueado à conta
judicial vinculada a este juízo. Após, expeça-se o mandado de levantamento deste valor. P.I. - ADV: ADRIANA FELIPE CAPITANI
CABOCLO (OAB 157931/SP), LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES (OAB 248224/SP), MARILIA LEME MONTEIRO BARDARI
(OAB 237369/SP), MARCOS PIRES DE CAMARGO (OAB 219866/SP)
Processo 0006377-33.2019.8.26.0224 (processo principal 3003808-18.2013.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - ADRIÁTICA ESTABELECIMENTO MECÂNICO LTDA.-ME - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA (OAB 84521/SP),
REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/SP), KLEBER RAGAZZI FILHO (OAB 277076/SP)
Processo 0006751-20.2017.8.26.0224 (processo principal 0040026-67.2011.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Adilson Aparecido Abdala - Vistos. Trata-se de cumprimento de
sentença promovido por Prefeitura Municipal de Guarulhos contra Adilson Aparecido Abdala. Ante o bloqueio da quantia devida,
extingo o cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do CPC. Proceda-se a transferência do valor bloqueado à conta
judicial vinculada a este juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento deste valor. P.I. - ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS
DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), VALMIR RICARDO (OAB 150496/SP), JOÃO RICARDO DA MATA (OAB 275391/SP),
MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP)
Processo 0011638-76.2019.8.26.0224 (processo principal 1031329-30.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Colégio Contemporâneo Ltda - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE
- Providencie o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição
do mandado/folha de rosto. - ADV: JULIANA POLESI (OAB 281268/SP), SANDRA DA CRUZ CHEBATT (OAB 74556/SP),
GASPARINO JOSE ROMAO FILHO (OAB 61260/SP), EDUARDO GENOVESI FERNANDES (OAB 236263/SP)
Processo 0013038-28.2019.8.26.0224 (processo principal 1013326-27.2017.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Nevada Rent A Car Ltda - Providencie o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, o
recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado/folha de rosto. - ADV: LEILA MARIA GATTI
(OAB 84617/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º