TJSP 09/05/2019 -Pág. 3575 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
3575
Processo 0003489-57.2019.8.26.0009 (processo principal 1008412-17.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Girleide Ferreira Barrence - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.
Trata-se de reiterado incidente de cumprimento de Sentença, em cujos autos principais houve posterior homologação de acordo.
Desta forma, arquive-se o presente, com baixa definitiva. Int. - ADV: GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP), JACK
IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP)
Processo 0003490-42.2019.8.26.0009 (processo principal 1008412-17.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Girleide Ferreira Barrence - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.
Trata-se de reiterado incidente de cumprimento de Sentença, em cujos autos principais houve posterior homologação de acordo.
Desta forma, arquive-se o presente, com baixa definitiva. Int. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI
OKADA (OAB 90393/SP), GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP)
Processo 0003493-94.2019.8.26.0009 (processo principal 1008412-17.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Girleide Ferreira Barrence - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.
Trata-se de reiterado incidente de cumprimento de Sentença, em cujos autos principais houve posterior homologação de acordo.
Desta forma, arquive-se o presente, com baixa definitiva. Int. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI
OKADA (OAB 90393/SP), GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP)
Processo 0003499-04.2019.8.26.0009 (processo principal 1008412-17.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Girleide Ferreira Barrence - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.
Trata-se de reiterado incidente de cumprimento de Sentença, em cujos autos principais houve posterior homologação de acordo.
Desta forma, arquive-se o presente, com baixa definitiva. Int. - ADV: GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP), JACK
IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP)
Processo 0003502-56.2019.8.26.0009 (processo principal 1008412-17.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Girleide Ferreira Barrence - Vistos. Trata-se de reiterado incidente de cumprimento de Sentença,
em cujos autos principais houve posterior homologação de acordo. Desta forma, arquive-se o presente, com baixa definitiva.
Int. - ADV: GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP)
Processo 0003529-39.2019.8.26.0009 (processo principal 1008412-17.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Girleide Ferreira Barrence - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.
Trata-se de reiterado incidente de cumprimento de Sentença, em cujos autos principais houve posterior homologação de acordo.
Desta forma, arquive-se o presente, com baixa definitiva. Int. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI
OKADA (OAB 90393/SP), GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP)
Processo 0003531-09.2019.8.26.0009 (processo principal 1008412-17.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Girleide Ferreira Barrence - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.
Trata-se de reiterado incidente de cumprimento de Sentença, em cujos autos principais houve posterior homologação de acordo.
Desta forma, arquive-se o presente, com baixa definitiva. Int. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), GENIVALDO DIAS
SOARES (OAB 168555/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP)
Processo 0003534-61.2019.8.26.0009 (processo principal 1008412-17.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Trata-se de reiterado incidente
de cumprimento de Sentença, em cujos autos principais houve posterior homologação de acordo. Desta forma, arquive-se
o presente, com baixa definitiva. Int. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP),
GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP)
Processo 0003572-73.2019.8.26.0009 (processo principal 1008412-17.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Girleide Ferreira Barrence - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.
Trata-se de reiterado incidente de cumprimento de Sentença, em cujos autos principais houve posterior homologação de acordo.
Desta forma, arquive-se o presente, com baixa definitiva. Int. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI
OKADA (OAB 90393/SP), GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP)
Processo 0003794-41.2019.8.26.0009 (processo principal 0005325-41.2014.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS - Mara Regina Luiz Prana - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Trata-se de incidente
de cumprimento de sentença, devendo as partes direcionarem petições referentes à execução somente nestes autos.Intime-se
a parte executada para pagamento da quantia indicada pela exequente, referente aos honorários advocatícios (R$3.409,31,
fevereiro de 2019), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 523, parágrafo primeiro do
Código Processo Civil). O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Sobrevindo tal prazo, sem a comprovação
do pagamento, conclusos para bloqueio on-line de saldo em contas e aplicações financeiras em nome da parte executada. Int. ADV: RENATO MALDONADO TERZENOV (OAB 140534/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0004420-31.2017.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana
Pereira da Silva - Elenice Aparecida Melo Buchi - Vistos. Informe a ré quantas parcelas do acordo foram depositadas,
comprovando-se nos autos. Int. - ADV: JULIANA DO PRADO BARBOSA (OAB 273143/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA CESAR SCHIESARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA DE ANDRADE TRENTIN MANDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2019
Processo 0001108-13.2018.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudio
Francisco de Melo - Banco Bradescard S/A - - Casas Bahia S/A - Vistos. Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei
9.099/95. Fundamento e decido. Passa-se ao julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária a produção de outras provas,
considerando o conteúdo da documentação carreada aos autos, bem assim os limites da controvérsia instaurada (artigo 355,
inciso I, do Código de Processo Civil). Acolho a preliminar de ilegitimidadepassiva arguida pela requerida Via Varejo S/A, uma vez
que, no caso em tela, a corré é a fornecedora dos produtos comprados por meio de cartão de crédito fornecido pela ré, de modo
que não têm qualquer vínculo com o objeto que constitui a controvérsia do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,
pois deduz matéria relacionada ao mérito, e as supostas deficiências apontadas na preliminar não deveriam impedir o pleno
conhecimento dos fatos, tampouco o exercício pleno da defesa. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir por perda do
objeto da ação, uma vez que a alegação de solução administrativa por intermédio da Fundação Procon não afasta as pretensões
requeridas pela parte autora. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Tratando-se de relação de consumo, de rigor a
aplicação das disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor, em especial, a inversão do ônus da prova, prevista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º