TJSP 11/04/2019 -Pág. 2900 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
2900
Patronos serão intimados pela Imprensa Oficial e deverão promover o comparecimento das partes. - ADV: ZILDETE LEAL DOS
SANTOS (OAB 183269/SP)
Processo 1017446-82.2017.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jacira Soares Santos - Vistos. 1Venham para os autos: a) representação processual da herdeira Ailta e declaração de hipossuficiência dos demais herdeiros. b)
lançamento fiscal do imóvel arrolado. c) certidão negativa fiscal federal do “de cujus”. d) lançamento fiscal do imóvel arrolado.
2- Cumpra-se o artigo 21, do Decreto 46.655/2002, que regulamentou a Lei nº 10.705/2000, posteriormente alterada pela Lei
nº 10.992/2001. 3- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para tais providências. Decorridos, intime-se por carta a inventariante
a promover o andamento do feito através de seu patrono legalmente constituído, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção e arquivamento. Int. - ADV: SOLANGE APARECIDA F DOS SANTOS CARNEVALLI (OAB 65050/SP)
Processo 1027242-08.2014.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOÃO PEREIRA DA SILVA - RITA
PEREIRA DO AMARAL - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.97, após, expeça-se formal de partilha.
Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: JACINEA DO CARMO DE CAMILLIS (OAB 89583/SP), FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 4000030-95.2013.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - SANDRA GOMES DA SILVA SANTOS - MARCO
AURELIO LUCAS SANTOS - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de
partilha de fls. 145/147, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por MARCO AURELIO LUCAS SANTOS, atribuindo aos
nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Dessa forma,
após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se o formal de partilha, desde que recolhidos os valores atinentes às
peças necessárias (que deverão ser indicadas pelo patrono), bem como à taxa respectiva (facultado ao inventariante a formação
extrajudicial do documento, nos termos do Provimento CG nº 31/2013). Para os termos do art. 659, §2º do CPC, providencie a
serventia a intimação da Fazenda Estadual - SEFAZ através do e-mail institucional, nos termos do Comunicado Conjunto CG
2452/2018, cientes as partes e advogados que referida intimação não os dispensa do cumprimento das disposições constantes
na Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda. Oportunamente, arquivem-se. P. e Int. - ADV: MAURÍCIO FERNANDES
BAPTISTA (OAB 187880/SP), LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB
208322/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 4002639-51.2013.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.G.B. M.P.B. - “Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 257/258, 259/261, 262/272. Nada Mais.” - ADV: SONIA MARIA PEREIRA
(OAB 283963/SP), CARLOS RENATO DE SIQUEIRA (OAB 325176/SP), JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP)
Criminal
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Região Leste 1
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2019
Processo 0003562-77.2015.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - V.J.O.
- Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal e, em consequência, absolvo o réu VANDEILSON JOSÉ DE OLIVEIRA,
qualificado nos autos, da prática dos delitos previstos nos arts. 129, § 9º, do Código Penal, e art. 129, §9º, c.c. o art. 61, inciso
II, alínea “h”, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado,
expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LINDOMAR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (OAB 265136/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0446/2019
Processo 0001864-31.2018.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - P.T.J. Vistos. 1 - Outrossim, por inexistirem quaisquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a nova redação
dada pela Lei nº 11.719/08, passíveis de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento para exame aprofundado de
questões de mérito, que demandam instrução probatória, RATIFICO o recebimento da denúncia. 2 - Designo audiência una para
o dia 10 de julho de 2019, às 15:10 horas. Intime-se o réu; intime(m)-se a(s) testemunha(s) de acusação e defesa, se arroladas.
3 - Se houver testemunhas de fora da comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias, intimando-se as partes da
expedição. 4 - Cobre-se a vinda de eventuais laudos e certidões faltantes. Int. - ADV: LEONARDO TULLIO COLACIOPPO (OAB
135012/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2019
Processo 0022166-57.2013.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica W.F.M.L. - Vistos. Fls. 350/351: Intime-se o advogado acerca do desarquivamento destes autos, nos termos pugnados. Int. ADV: ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA (OAB 162970/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º