TJSP 29/03/2019 -Pág. 54 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019
São Paulo, Ano XII - Edição 2778
54
JUNHO/18(*)
ENTE FEDERADO
VALOR REPASSADO
NO MÊS AO
CONTRATO
CNPJ
SALDO FUNDO DE
RESERVA
DESENQUADRAMENTO (**)
70% + 30% (*)
TAQUARITINGA
72.130.818/0001-30
-
-
1.057.290,20
Notas Explicativas:
(*) A partir de agosto/16 os demonstrativos fornecidos pelo Banco do Brasil foram alterados, passando a coluna “Repassados
no mês” a contemplar os valores transferidos para a conta única do ente federado (70%) e para o fundo de reserva (30%).
Segundo o Banco do Brasil, os demonstrativos foram padronizados por aquela instituição financeira para cumprimento da Lei
Complementar nº 151/2015.
(**) Incluída a coluna “Desenquadramento” para indicar os entes que devem recompor o saldo do fundo de reserva para
ajustar até o mínimo previsto na LC nº 151/2015.
Os valores dos saldos acumulados transferidos para conta única de cada ente não foram incluídos em razão da nova
sistemática de apresentação de dados pelo Banco do Brasil.
Emenda Constitucional nº 94/16
A Secretaria de Orçamento e Finanças, com base nos relatórios emitidos pelo Banco do Brasil e nos termos do inciso III,
art. 11 da Portaria nº 9.598/2018 da E. Presidência COMUNICA os valores repassados nos meses de FEVEREIRO, ABRIL,
MAIO, SETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO/2018 em face da Emenda Constitucional nº 94/16, para o ente federado, a seguir
discriminado:
FEVEREIRO/2018
ENTE FEDERADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ
VALOR
REPASSADO
NO MÊS AO
CONTRATO
75% + 25%
46.379.400/0001-50 -
SALDO FUNDO
DE RESERVA
DESENQUADRAMENTO
2.112.234.501,34
251.235,19
ABRIL/2018
ENTE FEDERADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ
VALOR
REPASSADO
NO MÊS AO
CONTRATO
75% + 25%
46.379.400/0001-50 -
SALDO FUNDO
DE RESERVA
DESENQUADRAMENTO
2.087.542.747,73
290.235,30
MAIO/2018
ENTE FEDERADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ
46.379.400/0001-50 -
VALOR
REPASSADO
NO MÊS AO
CONTRATO
75% + 25%
SALDO FUNDO
DE RESERVA
DESENQUADRAMENTO
2.085.660.916,32 -
SETEMBRO/2018
ENTE FEDERADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ
46.379.400/0001-50
VALOR
REPASSADO
SALDO FUNDO
NO MÊS AO
DESENQUADRAMENTO
DE RESERVA
CONTRATO
75% + 25%
153.401.656,10 2.116.186.829,22
281.905,30
OUTUBRO/2018
ENTE FEDERADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ
46.379.400/0001-50
VALOR
REPASSADO
SALDO FUNDO
NO MÊS AO
DESENQUADRAMENTO
DE RESERVA
CONTRATO
75% + 25%
27.267.275,55 2.115.436.872,58
8.834,54
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