TJSP 29/03/2019 -Pág. 1790 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2778
1790
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO VARLESE HILLAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONI MAGALHÃES DE ANDRADE BONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2019
Processo 0002052-75.1987.8.26.0114 (114.01.1987.002052) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Banco Sudameris Brasil S/A - Antonio Carlos Falvo - Luiz Alberto
Chaves Pinto - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (atual SANTANDER e outro - Vistos.Vista ao MPE da petição juntada às
fls. 429, observando a sua prerrogativa de intimação pessoal. Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSE RAMPONI (OAB 102854/SP),
LUIZ ALBERTO CHAVES PINTO (OAB 41569/SP), NELSON SAMPAIO (OAB 28813/SP), JOSE ROBERTO BARBELLI (OAB
25958/SP), FRANCISCO DE ASSIS RAMOS P GOMES (OAB 123349/SP)
Processo 0002052-75.1987.8.26.0114 (114.01.1987.002052) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Banco Sudameris Brasil S/A - Antonio Carlos Falvo - Luiz Alberto
Chaves Pinto - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (atual SANTANDER - - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - Vistos. Fls. 462/465- O credor Santander foi intimado pessoalmente(fl. 417) e
decorreu prazo sem qualquer manifestação, motivo pelo qual não poderá alegar futuras nulidades (fl. 419). No tocante à Belocap,
reporto-me à decisão de folha 433, sendo o valor do crédito irrisório. Ainda, foi deferido o pagamento da habilitação privilegiada
em favor do IAPAS, atualmente representada pelo Procuradoria da Fazenda e a consequente intimação para fornecimento
de dados à confecção da guia de levantamento (fl. 433 e 442). Nesse contexto, a Procuradoria manifestou-se no sentido da
ausência de débitos e requereu a destinação do crédito ao pagamento dos demais credores (fl. 444) Resta, tão somente, a
apresentação de relatório final e prestação de contas pelo Síndico para encerramento da presente. Prazo de 10 dias. Após, vista
ao Ministério Público e tornem conclusos para encerramento. - ADV: JOSE ROBERTO BARBELLI (OAB 25958/SP), NELSON
SAMPAIO (OAB 28813/SP), LUIZ ALBERTO CHAVES PINTO (OAB 41569/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), EDUARDO
JOSE RAMPONI (OAB 102854/SP), FRANCISCO DE ASSIS RAMOS P GOMES (OAB 123349/SP)
Processo 0003570-80.1999.8.26.0114 (114.01.1999.003570) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Vera Lucia Lopes - - Eliane Beliato Barreiros - - William Beliato, Men.rep.p/s/m. Aparecida de Fatima Galdino - - Washington
Beliato, Men.rep.p/s/m. Aparecida de Fatima Galdino - Luis Jose - - Encar Industria e Comercio de Bombas Ltda. - - Companhia
Bamerindus Seguros (denunciada A Lide) - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - Ruy Carvalho - - Antonia Regina Salvato
Carvalho - Vistos. Defiro a citação por edital de Ruy Carvalho e do Espólio de Antônia Regina Salvato Carvalho. À serventia,
para que providencie o necessário. Intime-se. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), MARIA JOSÉ BERALDO DE
OLIVEIRA (OAB 120178/SP), LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA (OAB 127699/MG), MARIA ANGELICA FONTES PEREIRA (OAB
83839/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), RENATA
ZAMBROTTI MARTINS FELIPE VALE (OAB 171818/SP)
Processo 0003603-70.1999.8.26.0114 (114.01.1999.003603) - Monitória - Cheque - Quality Bank Cobrancas Ltda. - Sergio
Cruz de Souza - Vistos. Fl. 365: O dever de cooperação e da menor onerosidade da execução não podem, de maneira alguma,
se sobrepor ao direito constitucional de ir e vir do executado. Na nossa Carta Magna, a liberdade de locomoção está garantida
pelo inciso XV do art. 5º, que assim dispõe: “É livre a locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer
pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Este direito também está garantido a todo o
cidadão pela Declaração dos Direitos Humanos da ONU. Trata-se portanto, de Direito Fundamental, que apesar de não ser
absoluto, não é limitado pelo direito que o exequente tem em receber seu crédito. Intime-se. - ADV: MAURICIO PERUCCI (OAB
130697/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP)
Processo 0004320-57.2014.8.26.0114 (apensado ao processo 0005681-03.2000.8.26.0114) (processo principal 000568103.2000.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Nilson Ribeiro da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social
- Vistos. Ante a concordância do INSS, homologo, para que produza seus legais efeitos, os cálculos de fls. 615/620. Segundo
comunicado SPI 64/2015 de 23/10/2015 deverá o advogado cadastrar o ofício requisitório no sistema SAJ. Observe-se,
por oportuno, o comunicado CG 1683/2015, que determina que é obrigatória a separação dos honorários de sucumbência.
Providencie o requerente o cadastramento do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: MARIA TEREZA DOMINGUES (OAB 60931/
SP)
Processo 0004558-91.2005.8.26.0114 (114.01.2005.004558) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S/A - Santos e Lima Comercial Ltda - - Dimas Araujo Rodrigues dos Santos - - Dagmar Aparecida de Oliveira - Autos
desarquivados. Ficando os autos paralisados em cartório, os mesmos serão arquivados. - ADV: DANUSA FRANCO DE MIRANDA
ANTONIO LOPES (OAB 204500/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RICARDO BRAIDO (OAB
204354/SP), MARCELO DE CAMARGO ANDRADE (OAB 133185/SP)
Processo 0005136-83.2007.8.26.0114 (114.01.2007.005136) - Monitória - DIREITO CIVIL - Felipe Novaes Garcia - Jose
Calvi - DULCE SANCHES CALVI - - Jose Calvi Junior - Vistos. A decisão de fl. 425 determinou que o requerente fornecesse o
endereço, bem como recolhesse as custas para citação e intimação da penhora da inventariante, providencia da qual não se
desincumbiu até a presente data. Assim, ao exequente, para que forneça os dados. Fl. 443: Indefiro o pedido. Não há que se
falar em penhora no rosto dos autos de pessoa que não é parte nestes autos. Ademais, a penhora encontra-se registrada na
matrícula, o que garante o crédito do exequente. Tendo em vista que o exequente juntou a cópia solicitada no ato de fl. 432,
à serventia para que elabore o mandado. Intime-se. - ADV: IUL BRINER CESAR DOS SANTOS (OAB 116701/SP), THIAGO
FERREIRA FALIVENE E SOUSA (OAB 156054/SP), RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP)
Processo 0005136-83.2007.8.26.0114 (114.01.2007.005136) - Monitória - DIREITO CIVIL - Felipe Novaes Garcia - Jose
Calvi - DULCE SANCHES CALVI - - Jose Calvi Junior - Fls.412/432/444: A guia DARE não presta para o recolhimento diligência
do oficial de justiça. Para expedição do mandado, recolha o exequente a diligência de Oficial de Justiça em conta e agência
destinadas aos oficiais desta comarca e fórum. São aceitas as seguintes agências/contas: - Ag. 5966-8 / Conta 950.000-6 - Ag.
6503-X / Conta 950.000-6 Eventuais depósitos realizados de forma contrária ao previsto no artigo 1.016 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça ou no Comunicado CG 362/2017 deverão ser rejeitados, intimando-se o interessado a proceder
a novo depósito. - ADV: THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA (OAB 156054/SP), RICARDO HENRIQUE PARADELLA
TEIXEIRA (OAB 225850/SP), IUL BRINER CESAR DOS SANTOS (OAB 116701/SP)
Processo 0006147-45.2010.8.26.0114 (114.01.2010.006147) - Reconvenção - Espécies de Contratos - Cleonice Moreira
Alves Me - Auto Posto Le Ltda - SAMUEL ARRUDA JUNIOR - - EMERSON PASSARELLA COSTA - - ANDRE LUIS RIBEIRO - LUIZ FABIANO DOMINGOS - - FABIANO CUNHA RIGITANO - - RICARDO MIGUEL MOISES - Certifico e dou fé que emiti a guia
sob nº 386/2019, no valor de R$ 2.948,18, em favor de Cleonice Moreira Alves Me (procurador Ellen Cristina Se Rosa). A guia
estará disponível para retirada no cartório em cinco dias úteis, a contar desta publicação. - ADV: PEDRO AUGUSTO AMBROSO
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