TJSP 12/03/2019 -Pág. 3307 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2765
3307
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB
121659/SP), EDVALDO LINS DO NASCIMENTO (OAB 274034/SP)
Processo 0003022-47.2018.8.26.0451 (processo principal 1004288-23.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Valdemar Quinilato - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico: Intimo a Vossa Senhoria da decisão/sentença/ato
ordinatório: Ordem nº 2016/000412 Vistos. Ante o resultado parcialmente frutífero da tentativa de bloqueio “on line” de ativos
financeiros, manifeste-se a exequente, em 30 dias. No silêncio, intime-se a exequente nos termos do parágrafo 1º, do artigo
485, do CPC, sob pena de extinção. Intime-se e cumpra-se. Piracicaba, 08 de fevereiro de 2019. Wander Pereira Rossette
Júnior Juiz de Direito. Nada Mais. - ADV: ULYSSES JOSÉ DELLAMATRICE (OAB 167121/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO
(OAB 299040/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP)
Processo 0003367-47.2017.8.26.0451 (processo principal 0016541-36.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Ivanil Marcos Pompeu - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CBPM - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico: Intimo
a Vossa Senhoria da decisão/sentença/ato ordinatório: Ordem nº 2011/001933 Vistos. 1- Ciência do decurso de prazo. Requeira
o vencedor o que de direito em 30 dias. 2- Proceda o Exequente a interposição do oficio requisitório, observando o valor fixado
ás fls. 36/37 (1.049,59 para março de 2017). Considerando o implemento a partir de 02/07/2015 do Sistema Digital de Precatório
e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, deve o interessado proceder ao interposição do incidente respectivo através
do Portal e-saj, petição intermediaria de 1ª grau. É importante observar o valor do débito homologado. Valores até 30 salários
mínimos (Fazenda Municipal) e 1.135,2885 Ufesps (Fazenda Estadual) são passiveis de oficio requisitório de pequeno valor
(1266), nos termos da Resolução 199/2005. Uma vez que a partir de 02/08/2018, os oficios requisitórios de pequeno valor
também serão encaminhados automaticamente para a entidade devedora, não havendo mais a necessidade de impressão e
encaminhamento na forma física, deve o requerente observar, no momento da interposição do referido oficio, as normas vigentes
de cada Fazenda. Desta forma, no oficio requisitório em face à Fazenda Publica Municipal deve ser juntado aos autos cópia da
inicial, sentença, acórdão, transito em julgado e conta de liquidação (Lei Municipal 5235/2002). De outra forma, da requisição
em face à Fazenda Publica Estadual deverá constar além da conta de liquidação, a certidão de transito em julgado tanto da fase
de conhecimento quanto da fase de execução (Decreto Estadual 47237/2002). Os pagamentos de valores superiores aos limites
previstos deverão ser requisitados mediante precatório, salvo se o credor renunciar aos limites que autorizam a expedição da
requisição de pequeno valor. Outrossim, os precatórios (1265), os quais observam o Comunicado Conjunto nº 1212/2018, além
dos demais comunicados pertinentes, devem ser apresentados individualmente por credor, inclusive as planilhas de cálculos,
sendo imprescindíveis as inserções no sistema dos valores, juros moratórios, custas, além das partes, (credor e entidade
devedora e seus patronos), isto é, todos os campos disponíveis devem ser preenchidos, sob pena de rejeição pela DEPRE.
Intime-se. Piracicaba, 26 de setembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito. Nada Mais. - ADV: MÁRIO DINIZ
FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP)
Processo 0003367-47.2017.8.26.0451 (processo principal 0016541-36.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Ivanil Marcos Pompeu - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CBPM - Ordem nº 2011/001933 Vistos. Aguarde-se por 30 dias. No silencio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. Piracicaba, 20 de fevereiro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MÁRIO DINIZ FERREIRA
FILHO (OAB 183172/SP), JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP)
Processo 0004915-10.2017.8.26.0451 (processo principal 1005146-54.2016.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Rodrigues de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Município de Piracicaba - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico:
Intimo a Vossa Senhoria da decisão/sentença/ato ordinatório: Ordem nº 2016/000502 Vistos. À vista da receita médica de
fls.367, defiro o pedido de fls.364 e 365, determinando aos requeridos que forneçam o medicamento à requerente no prazo de
cinco dias. Expeça-se mandado de intimação, instruindo-o com cópia de fls.367. Intime-se. Piracicaba, 09 de outubro de 2018.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito. Nada Mais. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), VANDERLEI
ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), RICHARD CRISTIANO DA SILVA
(OAB 258284/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005153-29.2017.8.26.0451 (processo principal 0011113-39.2012.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edmundo Mattos Rocha - Semae Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
- Fls. 141/142: Tal como adiantado na decisão de fl. 149, o pedido deverá ser deduzido em incidente autônomo (expedição de
RPV), não sendo cabível a intimação do executado para pagar imediatamente o valor que o exequente reputa devido. Aqui,pois,
nada a deliberar. - ADV: BRUNA CAROLINE DE SOUZA PEZAN (OAB 332117/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/
SP), VANESSA MOURA ROCHA (OAB 297498/SP), LUCIA APARECIDA SALVAIA DELAZARO (OAB 139816/SP)
Processo 0005158-51.2017.8.26.0451 (processo principal 0002181-91.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Gratificações Estaduais Específicas - Jose Biscalchin - São Paulo Previdência - SPPREV e outro - Ordem nº 2014/000272
Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, suspendendo a execução. Ao impugnado para manifestação em 15
dias. Após, vista ao impugnante. Intime-se. - ADV: KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVA (OAB 276070/SP), MÁRIO DINIZ
FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP)
Processo 0005174-05.2017.8.26.0451 (processo principal 0025404-83.2008.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio Nunes Albino - Municipio de Piracicaba - Manifeste-se o requerente,
em 15 dias, sobre juntada de fls. 190/193. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO (OAB 135517/SP), JURACI INES
CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), FLAVIA FERREIRA DA SILVA (OAB 148795/SP), FABIO NUNES ALBINO (OAB 239036/
SP), DANIELE GELEILETE CAMOLESI (OAB 137818/SP)
Processo 0005378-15.2018.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Wagner Bini - - Cbe Construtora
e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório - RPV será encaminhado
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades
Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/
esaj/portal.Do?serviço=740000. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDRÉA PÁDUA DE
PAULA BELARMINO (OAB 241843/SP), WAGNER BINI (OAB 123464/SP)
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