TJSP 08/03/2019 -Pág. 4161 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2763
4161
Nº 0032113-84.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Banco Ficsa S/A Recorrido: Nilva de Fatima Vieira - Magistrado(a) Marcelo Augusto de Moura - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- TARIFAS BANCÁRIAS. MATÉRIA TRATADA EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RESP 1.251.331-RS, RESP
1.578.553-SP E RESP 1.639.320-SP. TEMAS 618, 758 E 772 DO STJ. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. SENTENÇA
EM CONFORMIDADE COM O ATUAL ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO
NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Elaine Tofeti (OAB: 243439/SP)
Nº 0032154-51.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Banco Daycoval
S/A - Recorrido: Wagner Pereira Lira - Magistrado(a) Marcelo Augusto de Moura - Deram provimento parcial, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - TARIFAS BANCÁRIAS. MATÉRIA TRATADA EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.
RESP 1.251.331-RS, RESP 1.578.553-SP E RESP 1.639.320-SP. TEMAS 618, 758 E 772 DO STJ. APLICAÇÃO AO CASO
CONCRETO. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO ATUAL DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP)
Nº 0033638-04.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Bv Financeira Sa Credito
Financiamento e Investimento - Recorrido: Dair Donizete Moreira - Magistrado(a) Marcelo Augusto de Moura - Deram provimento
parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - TARIFAS BANCÁRIAS. MATÉRIA TRATADA EM RECURSOS ESPECIAIS
REPETITIVOS. RESP 1.251.331-RS, RESP 1.578.553-SP E RESP 1.639.320-SP. TEMAS 618, 758 E 772 DO STJ. APLICAÇÃO
AO CASO CONCRETO. ADEQUAÇÃO AO ATUAL ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DA AÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da
União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge
Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Juliano Carlo dos Santos (OAB: 245473/SP)
Nº 0036345-42.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Banco Santander Brasil
Sa - Recorrido: Wanthuil Albino Borges - Magistrado(a) Marcelo Augusto de Moura - Deram provimento parcial, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - TARIFAS BANCÁRIAS. MATÉRIA TRATADA EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.
RESP 1.251.331-RS, RESP 1.578.553-SP E RESP 1.639.320-SP. TEMAS 618, 758 E 772 DO STJ. APLICAÇÃO AO CASO
CONCRETO. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO ATUAL DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) - Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS) - Juliano Carlo dos
Santos (OAB: 245473/SP)
Nº 0037745-91.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Valquíria Maria da Costa Domingues - Magistrado(a) Marcelo Augusto de
Moura - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - TARIFAS BANCÁRIAS. MATÉRIA TRATADA EM RECURSOS ESPECIAIS
REPETITIVOS. RESP 1.251.331-RS, RESP 1.578.553-SP E RESP 1.639.320-SP. TEMAS 618, 758 E 772 DO STJ. APLICAÇÃO
AO CASO CONCRETO. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM O ATUAL ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP)
Nº 0038836-22.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Leandro Nunes Pereira - Magistrado(a) Marcelo Augusto de Moura - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - TARIFAS BANCÁRIAS. MATÉRIA TRATADA EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.
RESP 1.251.331-RS, RESP 1.578.553-SP E RESP 1.639.320-SP. TEMAS 618, 758 E 772 DO STJ. APLICAÇÃO AO CASO
CONCRETO. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM O ATUAL ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP)
- Marta Helena Lourenço Franco (OAB: 233927/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º