TJSP 06/03/2019 -Pág. 3332 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2761
3332
Corregedoria da Polícia Militar e da disponibilização de cópias em cartório, conforme certificado à fls. 474. - ADV: EDSON
PEREIRA BELO DA SILVA (OAB 182252/SP), FABIO TAVARES SOBREIRA (OAB 248731/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES
(OAB 348138/SP)
Processo 0013224-56.2016.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ISRAEL HIGINO
SERAFIM DE MORAIS - MICHELLE FIORI DE MORAIS - Vistos. Diante do retro certificado, ciência as partes. Int. - ADV:
EDNA CELMA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 326643/SP), VITORIA AUGUSTA MARIA STAMILE GONÇALVES DE LACERDA
NOGUEIRA (OAB 99188/SP), BARBARA APARECIDA DE JESUS (OAB 296261/SP), BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP),
EDUARDO SOARES FONSECA (OAB 413003/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ADJAIR DE ANDRADE CINTRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE DIZ DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2019
Processo 0000255-77.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS - Ante o exposto,
reconheço que TIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com
fundamento no artigo 1º, inciso IV, do Decreto Presidencial n. 9.246/2017, e assim julgo extinta a punibilidade no processo
0001569-90.2017.8.26.0535 da 5ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Anote-se. Ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO
FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP)
Processo 0000255-77.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS - Acórdão - Ciência às
partes. - ADV: EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP)
Processo 0000312-72.2018.8.26.0154 (processo principal 0003490-93.2016.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - Daniel Afonso Lima de Oliveira - Cumpra-se o V. Acórdão, requisitando-se BI e ACC à última unidade
prisional em que esteve o sentenciado. - ADV: ANDRÉA VASQUES BARBOSA (OAB 340243/SP)
Processo 0000312-72.2018.8.26.0154 (processo principal 0003490-93.2016.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - Daniel Afonso Lima de Oliveira - Presentes os requisitos legais para a concessão do benefício, mantenho
o livramento condicional em favor de Daniel Afonso Lima de Oliveira, observadas as condições estabelecidas na r. decisão de
fls. 18/20 do presente apenso. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ANDRÉA VASQUES BARBOSA (OAB 340243/SP)
Processo 0000524-15.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Ricardo Rui Rodrigues Rosa Intime-se o sentenciado - ADV: LEANDRO CAMPOS MATIAS (OAB 178614/SP)
Processo 0000524-15.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Ricardo Rui Rodrigues Rosa Vistos. Fls. 64/65: Defiro, nos termos da cota do MP. Int. - ADV: LEANDRO CAMPOS MATIAS (OAB 178614/SP)
Processo 0000524-15.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Ricardo Rui Rodrigues Rosa Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada ao Ricardo Rui Rodrigues Rosa
no processo 0056991-57.2010.8.26.0224, da 4ª Vara Criminaldo Foro de Guarulhos. Anote-se. Ao arquivo. P.R.I.C. - ADV:
LEANDRO CAMPOS MATIAS (OAB 178614/SP)
Processo 0000896-27.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO ALFREDO DA SILVA - Ante o exposto,
reconheço que FERNANDO ALFREDO DA SILVA faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com
fundamento no artigo 1º, inciso IV, do Decreto Presidencial n. 9.246/2017, e assim julgo extinta a punibilidade no processo
0000780-28.2016.8.26.0535 da 5ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Anote-se. Ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: CICERO DULCENI
FEITOZA DA SILVA (OAB 374407/SP)
Processo 0001050-11.2018.8.26.0041 (apensado ao processo 0000281-53.2015.8.26.0026) (processo principal 000028153.2015.8.26.0026) - Indulto - Execução Penal - Levi Lopes dos Santos - Ante o exposto, reconheço que Levi Lopes dos Santos
faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 1º, inciso III, do Decreto
Presidencial n. 9.246/2017, e assim julgo extinta a punibilidade no processo Número do processo de origem do PEC selecionado
\<\< Informação indisponível \>\> da Vara do processo que de origem do PEC selecionado \<\< Informação indisponível \>\>
do Foro do processo de origem do PEC selecionado \<\< Informação indisponível \>\>. Anote-se. Ao arquivo. P.R.I.C. - ADV:
ANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 374373/SP)
Processo 0001050-11.2018.8.26.0041 (apensado ao processo 0000281-53.2015.8.26.0026) (processo principal 000028153.2015.8.26.0026) - Indulto - Execução Penal - Levi Lopes dos Santos - Corrijo de ofício a sentença retro, para constar que o
indulto se refere ao processo nº 0003979-89.2014.8.26.0224, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP. Providencie-se
o necessário. Int. - ADV: ANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 374373/SP), DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 67277/SP)
Processo 0001193-34.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - THIAGO MEZURARO CAVALCANTE - Ao MP - ADV:
TIAGO MIRANDA CUNHA (OAB 386519/SP)
Processo 0001488-42.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Jose Laurindo da Silva Filho Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de Jose Laurindo da Silva Filho no processo 0007244-70.2012.8.26.0224 da 6ª
Vara Criminal do Foro de Guarulhos, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão
executória. Anote-se. Ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO BARBIERI VAZ (OAB 217677/SP), PRISCILLA HORIUTI PADIM
(OAB 289902/SP)
Processo 0001728-26.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUCAS VIANA DA CRUZ - Ante o
exposto, reconheço que LUCAS VIANA DA CRUZ faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com
fundamento no artigo 1º, inciso IV, do Decreto Presidencial n. 9.246/2017, e assim julgo extinta a punibilidade no processo
0000300-16.2017.8.26.0535 da 6ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Anote-se. Ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: CLEVISON NERES
DOS SANTOS (OAB 195508/SP)
Processo 0001864-23.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Livramento Condicional - WILSON DA SILVA - Ante o cálculo
retro, julgo extinta a pena privativa de liberdade aplicada a WILSON DA SILVA no processo 0001522-19.2017.8.26.0535, da 6ª
Vara Criminaldo Foro de Guarulhos, pelo término do Livramento Condicional sem revogação, nos termos do artigo 90 do Código
Penal. Anote-se. Ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO (OAB 282636/SP), NILTON
DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP), CINTHIA CRISTINA CARDOSO (OAB 256860/SP), KATIA AIRES DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º