TJSP 18/02/2019 -Pág. 3238 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2751
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meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ordem judicial para que os funcionários
do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. NOTA DE CARTÓRIO: Exequente recolher e comprovar nos autos, com urgência, 01 guia de diligências de AR DIGITAL Correspondência gerada nos Processos Digitais, no valor atualizado de R$ 21,20 por ato (02 ATOS), juntando nos autos as 03
vias originais do recibo, para a expedição das Cartas de Intimação dos executados (OBS: O RECOLHIMENTO DA GUIA DEVE
SER EFETUADO EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL - FDT. CÓDIGO 120-1). - ADV: FERNANDO
BRAGA DO CARMO (OAB 271539/SP)
Processo 1000568-14.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zuleide
de Souza Teixeira - Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Vistos. 1.) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para se
manifestar nos autos quanto a adequação do polo passivo, conforme pedido de fls.134, item 1, externando expressa anuência ou
discordância justificada, pleiteando o que entender de direito. 2.) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no
prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, justificando de maneira clara e específica a sua pertinência, sob pena de indeferimento.
Int e dil. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE (OAB 393292/SP)
Processo 1000735-36.2015.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.G.A.P. - R.R.P. Vistos. Intime-se a parte Exequente, na pessoa de sua advogada, para nova manifestação nos autos, esclarecendo seu pedido
deduzido no item 2 de fls.236, fundamentando seu requerimento de extinção do feito, não se admitindo pedido genérico. Int e
dil. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), KARINA APARECIDA LONGOBARDI (OAB 269527/SP)
Processo 1002914-35.2018.8.26.0472 (apensado ao processo 1002214-59.2018.8.26.0472) - Tutela Cautelar Antecedente Liminar - Batrol Industria e Comercio de Moveis Ltda - Csj Comércio de Móveis Ltda - Vistos. Intime-se a empresa autora Batrol
Industria e Comercio de Moveis Ltda, através de seu(sua)(s) patrono(a)(s), para manifestar(em)-se em 15 (quinze) dias sobre os
documentos juntados aos autos pela parte requerida as fls.572/639, nos termos do artigo 437, §1º, do novo Código de Processo
Civil. Int. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), RICARDO DE
ARRUDA SOARES VOLPON (OAB 140179/SP), RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSO (OAB 269432/SP)
Processo 1003130-93.2018.8.26.0472 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto Aparecido Resende - - Maria
Cristina Resende Gomes - Vistos. Fls.64/66: Frente a documentação apresentada, defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos
autores. Anote-se. Fls.65: Concedo o prazo suplementar solicitado, de 30 (trinta) dias úteis para a finalidade pretendida, devendo
o(a) patrono(a) do(a) Inventariante manifestar-se nos autos após seu transcurso, independentemente de nova intimação. Indefiro
o pedido de designação de audiência para lavratura do Termo de Renúncia translativa de quinhão hereditário, pois nem todos
os herdeiros estão representados nos autos por advogado. Assim sendo, citem-se os herdeiros não representados nos autos,
pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ( art.626, § 1º do CPC), para os termos do inventário e da partilha ( art.626
do CPC). Int e dil. NOTA DE CARTÓRIO: Intima-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para informar nos
autos os endereços atuais, para citação, dos herdeiros Roberto Aparecido Resende, Maria Cristina Resende Gomes e Luis
Fernando da Ponte Gomes. - ADV: HÉLEN CRISTIANE MOREIRA SILVA (OAB 205286/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0199/2019
Processo 0000176-91.2018.8.26.0472 (processo principal 0001727-14.2015.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Ana de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Vistos. Fls. 179: Certifique
a Serventia eventual decurso do prazo. Intime-se. Porto Ferreira, 06 de fevereiro de 2019. - ADV: FABIANA VALERIO PRIMO
(OAB 278481/SP), CRISTIANA SEQUEIRA ARYROSA (OAB 29801/BA)
Processo 0000746-77.2018.8.26.0472 (processo principal 1000096-47.2017.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Duplicata - Tecelagem Vila Americana Ltda - Intima-se o Exequente, na pessoa de seu patrono, para nova manifestação nos
autos tendo em vista a juntada das pesquisas RENAJUD às folhas 81/84, pleiteando o que entender de direito. - ADV: IVAN
NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP)
Processo 0000885-44.2009.8.26.0472/04 - Requisição de Pequeno Valor - Chubb Seguros Brasil S/A - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Tendo em vista a Certidão de folhas 41, intime-se a parte requerente, na pessoa
de seu patrono, para informar nos autos se tem conhecimento da previsão do pagamento da Requisição de Pequeno Valor de
folhas 40, pleiteando o que entender de direito. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0001052-46.2018.8.26.0472 (processo principal 1000744-27.2017.8.26.0472) - Cumprimento de sentença
- Anulação de Débito Fiscal - Ceramica Ana Maria Ltda - Epp - Vistos. Fl.62 e documentos de fls.63/64: Verifica-se que a
petição, embora protocolizada nesta lide, deverá ser endereçada ao processo nº 0001052-46.2018.8.26.0472/01- Requisição
de Pequeno Valor em Cumprimento de Sentença. Assim, dê-se ciência do ocorrido à DD.Procuradora da FESP, com urgência.
Int e dil. - ADV: ELIS FERRAZ DE QUEIROZ (OAB 378056/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), GIOVANA
POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 0001082-81.2018.8.26.0472 (processo principal 1001146-45.2016.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Cláudia Luzia Fabris - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Tendo em vista os depósitos
realizados pela entidade devedora as fls.70/71 e diante dos termos da petição formulada pelo Exequente as fls.75, JULGO
EXTINTO o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por Cláudia Luzia Fabris em face de Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo
1.000 e parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º