TJSP 14/02/2019 -Pág. 1125 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2749
1125
- Salas 203/205
Nº 1008783-86.2016.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelante: Sandra Regina Mota de Freitas
(Justiça Gratuita) - Apelado: BANCO CIFRA S/A - Vistos. 1. Considerando o decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça,
nos autos do Recurso Especial nº 1.578.553-SP, comprove o requerido, no prazo cinco dias, a efetiva prestação do serviço
que culminou na cobrança da tarifa de avaliação do bem. 2. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019.
GILBERTO DOS SANTOS Relator - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Advs: Eduardo Tokuiti Tokunaga (OAB: 356361/SP) André Renato Servidoni (OAB: 133572/SP) - Danilo André Davoglio (OAB: 314585/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1010338-02.2017.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aline Figueira Artur - Apelado:
Academia de Ballet Tania Ferreira Ltda. - Apelada: Tânia Cristina Ferreira Gasparini - Apelação nº 1010338-02.2017.8.26.0008
Vistos. (Fls. 137/139): As partes pleiteiam a homologação de acordo. Contudo, não há nos autos procuração outorgada
ao advogado das apeladas com poderes especiais para transigir. Assim, no prazo de 5 (cinco) dias, deverão as recorridas
regularizar sua representação processual. 2.Oportunamente, conclusos. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019. Renato Rangel
Desinano Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Denis Barroso Alberto (OAB: 238615/SP) - Charles Cleiton
Monzoli (OAB: 228329/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1013894-19.2016.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: Banco
Bradesco S/A - Embargdo: CAPADÓCIA MARKETING LTDA. - Embargos de Declaração nº 1013894-19.2016.8.26.0405/50000
Vistos. Manifeste-se a embargada, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Oportunamente,
conclusos. São Paulo, 13 de fevereiro de 2019. Renato Rangel Desinano Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Alexandre Antonio de Lima (OAB: 272237/SP) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
Nº 1015670-33.2015.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: André Roberto Gomes
Rossetto - Apelado: Nora - Comércio, Importação e Exportação de Móveis Ltda. - Apelação nº 1015670-33.2015.8.26.0003
Vistos. Depreende-se dos autos que a autora atribuiu à presente ação de cobrança o valor de R$ 10.000,00 (fls. 20). Ocorre
que o assistente técnico da autora e o perito judicial apuraram que o valor pleiteado nesta demanda, sem correção monetária,
corresponde a R$ 3.164.740,44 (fls. 395 e 407). Portanto, fixo o valor da causa em R$ 3.164.740,44, com fundamento no art.
292, § 3º, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a complementação
do preparo, com base no referido valor, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019.
Renato Rangel Desinano Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Valton Doria Pessoa (OAB: 317623/SP) Mayara Oddone Volpe (OAB: 318444/SP) - Fredie Didier Jr. (OAB: 15484/BA) - Mauricio Amato Filho (OAB: 123238/SP) - Aliane
Cristina Moreira Seemann (OAB: 160529/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1015681-05.2017.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Zaninicast Industria e Comercio
de Pecas Injetadas Eireli Me - Apelado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Os apelantes requereram, nas razões de apelação, o
benefício da justiça gratuita. Determinada a juntada de documentos que comprovassem a alegação de insuficiência financeira,
os apelantes peticionaram requerendo a suplementação do prazo para providenciar a documentação. Contudo, transcorrido
o prazo concedido, os apelantes não cumpriram a determinação judicial, quedando-se inertes. Isto posto, não comprovada a
insuficiência financeira alegada, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, devendo os apelantes recolherem o preparo em cinco
dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Marino Neto - Advs: Regiane da Silva Nascimento Barbosa (OAB: 253730/SP)
- Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1024593-80.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cicero de Brito Figueiredo
(Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Considerando o decidido pelo
Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 1.578.553-SP, comprove o requerido, no prazo cinco
dias, a efetiva prestação do serviço que culminou na cobrança da tarifa de avaliação do bem. 2. Após, tornem conclusos. Int.
- Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Advs: Bruno Alves Daufenback (OAB: 325478/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB:
131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1024752-97.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ms Comércio de
Sucatas Ltda. - Apelante: Sinira Dias - Apelante: Marco Antonio Piccolo - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelação nº 102475297.2016.8.26.0506 Vistos. Observa-se que após a concessão de prazo suplementar para apresentação de documentos para
comprovação dos pressupostos necessários para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, os apelantes,
MS COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA. - EPP, MARCO ANTÔNIO PICCOLO e SINIRA DIAS, somente coligiram aos autos cópias
da “Declarações de Imposto de Renda”, ano-exercício de 2017, relativos aos recorrentes pessoas físicas (fls. 364/392): Ocorre
que os referidos documentos foram analisados em decisão pretérita, na qual ressaltou-se a ausência de elementos capazes
de demonstrar a hipossuficiência de recursos, nos seguintes termos (fl. 356): “(...) Outrossim, verifica-se da declaração de
IRPF (Ano-Exercício de 2017) de MARCO ANTONIO PICCOLO e SINIRA DIAS, que os mencionados embargantes mantêm
expressivo saldo em conta corrente, além de serem sócios da empresa corré e proprietários de diversos imóveis (fls. 295/296
e fls. 302/303). No mais, observa-se que os apelantes figuraram como financiados e garantidores de ‘Contrato de Abertura de
Crédito - BB Giro Empresa Flex’ no valor originário de R$ 380.000,00 (fls. 13/27). não comprovam a alegada hipossuficiência
de recursos, máxime tendo em vista que os embargantes MARCO ANTONIO PICCOLO e SINIRA DIAS. Assim, apresentem os
apelantes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, documentos capazes de demonstrar sua aludida hipossuficiência financeira (cópias
de declaração de imposto de renda das pessoas físicas e jurídica, balanços patrimoniais, extratos bancários recentes, bem como
outros documentos que reputar pertinentes), nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício. (...)”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º