TJSP 31/01/2019 -Pág. 4351 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2739
4351
Processo 0058901-85.2011.8.26.0224 (224.01.2011.058901) - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Maria Ines de Sousa
Correira da Silva - Município de Guarulhos - Fica o advogado, Dr. José Eduardo Sant’Anna - OAB/SP 131.024, intimado de que
a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão no portal e-SAJ. Impressão e protocolo fica a cargo do mesmo.
- ADV: JOSE EDUARDO SANT ANNA (OAB 131024/SP), CRISTINA NAMIE HARA (OAB 206644/SP), ELAINE BAPTISTA DE
LACERDA GONCALVES (OAB 79791/SP), THAIS GHELFI DALL ACQUA (OAB 257997/SP)
Processo 0062643-55.2010.8.26.0224 (224.01.2010.062643) - Procedimento Sumário - Água e/ou Esgoto - Jose Jorge
Ferreira - Servico Autonomo de Agua e Esgoto Saae - Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, conforme requerido
(fls. 249), disponibilizando-a junto ao sistema e-saj. Após, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: GASPARINO JOSE
ROMAO FILHO (OAB 61260/SP), VIVIANE SÁ VARA (OAB 154674/SP), MAURO MARCHTEN (OAB 88471/SP)
Processo 0062643-55.2010.8.26.0224 (224.01.2010.062643) - Procedimento Sumário - Água e/ou Esgoto - Jose Jorge
Ferreira - Servico Autonomo de Agua e Esgoto Saae - Fica a advogada, Dra. Viviane Sá Vara - OAB/SP 154.674, intimada de que
a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão no portal e-SAJ. Impressão e protocolo fica a cargo da mesma.
- ADV: VIVIANE SÁ VARA (OAB 154674/SP), GASPARINO JOSE ROMAO FILHO (OAB 61260/SP), MAURO MARCHTEN (OAB
88471/SP)
Processo 0076068-81.2012.8.26.0224 (224.01.2012.076068) - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Roberto Doracioto - - Vanilde de Souza Doracioto - Vistos. Diligencie a serventia acerca do andamento da
carta precatória. Int. - ADV: JOSE BRAZ ROMAO (OAB 22549/SP), JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 225464/
SP), HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD (OAB 213541/SP)
Processo 0076068-81.2012.8.26.0224 (224.01.2012.076068) - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Roberto Doracioto - - Vanilde de Souza Doracioto - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa
do oficial de justiça de fls. 866. - ADV: JOSE BRAZ ROMAO (OAB 22549/SP), HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD (OAB
213541/SP), JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 225464/SP)
Processo 0080604-43.2009.8.26.0224 (224.01.2009.080604) - Procedimento Comum - Adriana Maria de Deus - Serviço
Autonomo de Agua e Esgoto - Saae - Autos desarquivados e disponíveis para vista em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, independentemente de intimação. - ADV: MIRELLA VECCHIATI
(OAB 286275/SP), GASPARINO JOSE ROMAO FILHO (OAB 61260/SP), UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/SP)
Processo 0085722-29.2011.8.26.0224 (224.01.2011.085722) - Procedimento Sumário - Obrigações - Danilo Gabriel Pereira
Marotti - - Angelica Soares Medeiros Marotti - - Juliana Pereira Marotti - - Eduardo Pereira Marotti - Município de Guarulhos Autos desarquivados e disponíveis para vista em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido sem manifestação, os autos
retornarão ao arquivo, independentemente de intimação. - ADV: RENATO DOS SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP), SUZAMAR
TAVERA DE BARROS ANDALECIO (OAB 184509/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP),
CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS (OAB 260579/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 0095245-31.2012.8.26.0224 (022.42.0120.095245) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Jaime
Correia da Rocha - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos - Vistos. Proceda-se carga para intimação pessoal
do Defensor Público, conforme r. Decisão de fls. 260/262. Int. - ADV: MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA (OAB 271173/SP),
UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/SP), GASPARINO JOSE ROMAO FILHO (OAB 61260/SP)
Processo 1019595-87.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Felicio Pereira Barboza - - Antonia Maria de Jesus - - Eliseu Fenandes - Noemi Batista Fernandes - Fernando Henrique Oliveira Tavares Leles - Ezequiel Teixeira - Município de Guarulhos - Suzete
do Prado Teixeira - - Ana de Freitas Fernandes Correa - - ISALINDA TEIXEIRA DA SILVA - Jussara Nunes Carvalho - Vistos.
Nomeio o perito Shunji Nassuno, responsável pelo laudo provisório, para elaboração do laudo definitivo. Intime-se para que, em
três dias, diga se aceita o cargo e estipule honorários. - ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP),
MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB 88378/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), JOSE LUIS
MARTINEZ VASQUEZ (OAB 64527/SP), ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 152123/SP), ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR
(OAB 125187/SP), EUFLATES CELESTINO DE LIMA (OAB 120294/SP)
Processo 3007301-03.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Jose Ribeiro da Silva Município de Guarulhos - Autos desarquivados e disponíveis para vista em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo, independentemente de intimação. - ADV: MIRELLA VECCHIATI (OAB 286275/
SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), RAQUEL TOLEDO MACHADO (OAB 173429/SP)
Processo 3009073-98.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Romilda Cardozo de Santana MARCOS MIYAKE - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica a advogada da requerente intimada a comparecer
em cartório para retirada de fls. 408/490 desentranhadas, que encontram-se em pasta própria, conforme determinação de fls.
495, em dez dias. - ADV: NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP), GABY CATANA (OAB 202347/SP), VITOR TILIERI (OAB
242456/SP), VALESKA CORRADINI FERREIRA (OAB 271301/SP), DANIELLA SALAZAR POSSO COSTA (OAB 124293/SP),
JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP)
Processo 3009854-23.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - INGRID GOMES DE OLIVEIRA
- Município de Guarulhos - Autos desarquivados e disponíveis para vista em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, independentemente de intimação. - ADV: RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB
139868/SP), MARIO MAIOLINO CROCE (OAB 172938/SP)
Processo 3022044-18.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - IVARTE DE MORAES Município de Guarulhos - Autos desarquivados e disponíveis para vista em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, independentemente de intimação. - ADV: ROBERTA BUENO DOS SANTOS
CONCEIÇÃO (OAB 306566/SP), CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (OAB 289163/SP), MIRELLA VECCHIATI (OAB 286275/
SP)
Processo 3047436-57.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wilma Silva dos Santos
- - LAERCIO FRANCO DA SILVA - - Laedir Franco da Silva - ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Trata-se de Ação Indenização
por Danos Materiais e Morais com Obrigação de Fazer proposta por WILMA SILVA DOS SANTOS, LAERCIO FRANCO DA SILVA
e LAEDIR FRANCO DA SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em síntese afirmam que, em
setembro de 2009, Lailton Francisco da Silva, filho e irmão dos autores, faleceu em decorrência de três tiros no abdômen, os quais
foram disparados por policial civil. Alegam que as investigações do crime foram precárias e insuficientes, eis que o promotor de
justiça solicitou, sem adequada fundamentação, o arquivamento dos autos sob a justificativa de que o agente público autor dos
disparos agiu em legítima defesa. Informam que o inquérito policial apresentado possui falhas e pontos obscuros. No mais, a
reação do policial teria sido desproporcional em relação à vitima, com a intenção clara de matar. Diante dos gastos provenientes
da morte do parente, dos salários que a vítima deixou de ganhar para auxiliar nas despesas cotidianas e do sofrimento causado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º