TJSP 21/01/2019 -Pág. 2374 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2732
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realização do exame na autora. Oportunamente, se necessário, será designada audiência para produção de prova oral. Int. ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/SP), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/
SP), CLARIANA ALVES (OAB 237303/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), EDILTON PEREIRA DE
JESUS (OAB 341995/SP)
Processo 1031317-66.2018.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Renata Cristina Pimenta Caramori Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - - Diretor Presidente
do Spprev (São Paulo Previdência e outro - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a emissão da certidão por
tempo de contribuição e análise do pedido de aposentadoria da impetrante, no prazo de 30 dias. Custas na forma da lei. Sem
condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09). P.R.I. - ADV:
TIAGO FAGGIONI BACHUR (OAB 172977/SP), FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI
(OAB 224094/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), PRISCILLA
SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP)
Processo 1033695-70.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Atos Brasil Ltda - Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Vistos. Intime-se a Municipalidade ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos
requeridos pela empresa autora - especificados às fls. 516/518. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2019. - ADV: LUIS HENRIQUE
SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ
RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 1034134-47.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Gilberto Melo Mançal Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 206: ciência ao autor. - ADV: MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/
SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 1037667-14.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Nova Iguaçu Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls. 221/223: Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora
contra suposta omissão na sentença de fls. 213/218. Conheço dos embargos para rejeitá-los considerando a inexistência de
qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Com efeito, consoante apontado na
sentença ora debatida, a dilação probatória mostrou-se prescindível para apreciação do mérito da presente lide. Destarte,
inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos
presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda
a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na
sentença que deverá permanecer tal como foi lançada. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2019. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE MOURA
OLIVEIRA (OAB 218041/SP), RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1037881-05.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Revogação/Anulação de multa ambiental - Cláudio José
Medeiros - Vistos. Fls. 72/73: manifeste-se com urgência a Fazenda do Estado. Após, voltem conclusos para deliberações
necessárias. Int. - ADV: ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB
132463/SP)
Processo 1039455-63.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Ravenna Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los
considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Destarte,
inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos
presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda
a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na
sentença que deverá permanecer tal como foi lançada. Int. - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/
SP), RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1047701-48.2018.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Providencie a serventia a juntada dos mandados de citações
dos expropriados (fls. 35/36) devidamente cumpridos pelo oficial de justiça. Fls. 68/69: manifestem-se os contestantes sobre o
alegado pelo Metrô. Oportunamente, voltem conclusos para saneamento do processo. - ADV: THIAGO BASSETTI MARTINHO
(OAB 205991/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP)
Processo 1048619-86.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Bellfone Distribuidora de
Produtos de Telecomunicações e Informatica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 409/437: manifeste-se a
exequente acerca dos documentos apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no
prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/
SP)
Processo 1050205-27.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - China Construction Bank (Brasil)
Banco Multiplo S/A - CCB Brasil - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fls. 161/162: manifeste-se o autor, no prazo de 15
dias. No mais, aguarde-se a vinda da contestação ou o decurso do prazo. - ADV: WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE
(OAB 128600/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB
205830/SP), JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP)
Processo 1051483-63.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Ronislandio Custodio de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 84/117: à réplica. - ADV: THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/SP),
LEDA KAORU HARAGUCHI (OAB 374905/SP)
Processo 1052329-51.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Simone Aparecida Miguel Delegado de Policia Diretor da Divisão de Pessoal da Policia Civil - DAP - - Gerente de Aposentadorias da São Paulo Previdência
- SPPrev - Fls. 299/300: digam as executadas, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da impetrante. - ADV: PRISCILLA
SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARTA CRISTINA NOEL
RIBEIRO IALAMOV (OAB 132249/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB
224094/SP), GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 1052699-59.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ana Cristina dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 83: ante a informação da impetrante de que a liminar esta sendo
cumprida, aguarde-se a vinda das informações para prosseguimento do feito. Após, vista ao Ministério Público. Oportunamente,
voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP), MARIANGELA MARQUES
MARANHÃO (OAB 70405/SP), MATHEUS HENRIQUE MARQUES MARANHÃO (OAB 416860/SP)
Processo 1053402-87.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - MARGARIDA SAN’TANA
LEME - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - À réplica. - ADV: STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), MANUEL
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