TJSP 04/12/2018 -Pág. 3344 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2710
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CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM
CONSONÂNCIA COM O RECURSO ESPECIAL Nº 1.134.186/RS (TEMAS 407 A 410). DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Elisangela Gomes da Silva
(OAB: 228021/SP)
Nº 2178752-72.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Barretos - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravada: ISAURA JULIA FERNANDES OLIVEIRA - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) nego provimento ao agravo interno, na parte conhecida. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). NECESSIDADE DE PRÉVIA
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUISITO ATENDIDO (TEMA 482). LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES E DE SEUS
SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC (TEMA 724).
JUROS REMUNERATÓRIOS E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA
DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O RECURSO
ESPECIAL Nº 1.134.186/RS (TEMAS 407 A 410). TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO
NO RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO MONOCRÁTICO E AFASTAMENTO DA MULTA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS, NO
MAIS, IMPERTINENTES NESTA VIA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Alexandre Zerbinatti (OAB: 147499/SP) - Gustavo Spósito Ceneviva (OAB:
210914/SP)
Nº 2178753-57.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravado: Fernando de Almeida Ricco - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento
ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP
(AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUISITO
ATENDIDO (TEMA 482). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA
685). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Michele Petrosino
Junior (OAB: 182845/SP)
Nº 2178763-04.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravado: FLAVIO LEITE DE MORAES - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) nego provimento ao agravo interno, na parte conhecida. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). NECESSIDADE DE
PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUISITO ATENDIDO (TEMA 482). JUROS REMUNERATÓRIOS E EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887).
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O RECURSO ESPECIAL Nº 1.134.186/RS (TEMAS 407
A 410). MULTA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE
ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Rafael Sganzerla
Durand (OAB: 211648/SP) - Elisangela Gomes da Silva (OAB: 228021/SP)
Nº 2178974-40.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravado: Conceição Benedito Garcia - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento
ao agravo interno, na parte conhecida. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). FORO COMPETENTE. RECONHECIMENTO AO
BENEFICIÁRIO DO DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO DE SEU
DOMICÍLIO (TEMA 480). LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE
DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP)
Nº 2178993-46.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravado: Antonia Pedro Paes da Matta - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento
ao agravo interno, na parte conhecida. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). FORO COMPETENTE. RECONHECIMENTO AO
BENEFICIÁRIO DO DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO DE SEU
DOMICÍLIO (TEMA 480). TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, ILEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES, PERÍODO
DE INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO
NO RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Ricardo Barreto Rosolem (OAB:
283442/SP) - Emerson Leiva Barbosa (OAB: 198731/SP)
Nº 2179027-21.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Bebedouro - Agravante: Banco do Brasil
S/A (Sucessor de Banco Nossa Caixa S/a) - Agravado: Silvio de Souza Gagliardi - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da
Seção de Direito Privado) - não conheço do agravo interno. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º