TJSP 16/10/2018 -Pág. 1958 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
1958
às visitas. O Juízo homologou o acordo parcial e convocou as partes para audiência de conciliação para o dia 02 de outubro. A
autora, contudo, passados mais de vinte dias da publicação da decisão que designou a audiência, informou o seu “desinteresse”
na audiência. Em decisão proferida às fls. 70, o Juízo manteve a audiência e alertou os litigantes que eventual ausência
ensejaria a imposição de multa. Pois bem. A autora deixou de comparecer à audiência e alegou posteriormente que a decisão
que manteve a conciliação foi publicada apenas no dia da audiência e que portanto não haveria tempo para comparecimento.
Sem razão a autora. A petição informando o seu “desinteresse” na audiência de mediação não tem qualquer efeito suspensivo,
de modo que na ausência de deliberação do Juízo quanto a manutenção da audiência, cabia a ela comparecer à ocasião, como
fez o réu. A autora optou, contudo, ao desprestígio da audiência designada, que acabou por movimentar desnecessariamente
toda a máquina judiciária colocada ao seu dispor, fato que não pode passar despercebido. Assim, aplico multa de 2% sobre
o valor da causa (R$ 228,96) por ato atentatório à dignidade da justiça. Concedo o prazo de 10 dias para recolhimento, sob
pena de inscrição na dívida ativa. Quanto ao mérito, analiso o pedido de visitas paternas que deixaram de ser regulamentadas
inicialmente ante a alegação de violência física e existência de medida protetiva em favor da autora. O réu afirma que está
sendo privado do convívio com sua filha há 50 dias, sem qualquer razão, visto que as partes firmaram acordo em agosto deste
ano. Não vislumbro qualquer razão que enseje o impedimento do genitor de ter a filha em sua companhia. Ao que consta dos
autos, a medida protetiva deixou de produzir efeitos e há cópia da manifestação do Ministério Público nos autos do processo
criminal que indicam que a autora havia confessado que mentiu ao lavrar o boletim de ocorrência que originou a medida
protetiva. Além disso, é salutar que a criança tenha contato com seu pai desde a tenra idade, de modo a criar laços afetivos
desde sempre. Assim, considerando ainda a idade da criança, que conta com apenas 10 meses, regulamento provisoriamente
as visitas paternas aos domingos, das 15 horas às 19 horas, devendo o genitor buscar a menor na casa materna e devolvê-la no
mesmo local. Intime-se a genitora pessoalmente para cumprimento a partir do próximo domingo (14/10/18). Outrossim, intime-se
o réu para que apresente contestação, no prazo de 15 dias, contados da intimação desta decisão. Intime-se. - ADV: PATRICIA
KEICO ROSATO (OAB 148139/SP)
Processo 1020530-30.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.R.V. - E.S.V. - Vistos. Para análise da
justificativa apresentada, o executado deverá juntar aos autos seus comprovantes de pagamento a partir de fevereiro de
2018, bem como de cópia integral de sua carteira de trabalho. Prazo de 10 dias. Após, voltem-me. Intimem-se. - ADV: BRUNO
MARTINS DE CASTRO (OAB 393580/SP), MARTA CRISTINA DE GODOY (OAB 268995/SP)
Processo 1020857-72.2018.8.26.0114 - Interdição - Tutela e Curatela - L.R.P. - - M.C.P. - J.R.P. - Manifestem-se as partes,
em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado às fls. 66/71. - ADV: DIEGO AMARAL MUSSATO (OAB 305670/SP)
Processo 1021073-04.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - I.V.M.S. - G.M.C. - Oficiese ao IMESC solicitando designação de nova data para a coleta do material, com antecedência mínima de três meses. Com a
designação, depreque-se a intimação do requerido para comparecimento e oficie-se à Secretaria Municipal de Inclusão Social do
Município solicitando a disponibilização ou custeio do transporte da requerente ao IMESC. - ADV: JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA
MOREIRA (OAB 52612/BA)
Processo 1021464-22.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Guarda - J.F. - E.I.B. - Em 15 dias, manifestem-se as partes
sobre o Laudo do Setor Social às fls. 72/87. - ADV: ARIANE GABRIELE APARECIDA SANTOS (OAB 365679/SP)
Processo 1021614-66.2018.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.P. - R.D.P. - Vistos. Tendo em
vista que não há questões preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado, nos termos do art. 357 do Código de
Processo Civil. Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, no prazo
de 10 dias. Diligencie a serventia perante o Setor Técnico a designação de estudo psicossocial entre as partes, intimando-as
para comparecimento oportunamente. Intime-se. - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS
FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 1021621-58.2018.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Henrique Costa Primo - - Rosana Costa
Primo Estevam Barreiro - - Paula Priscila Costa Primo - - Fábio Costa Primo - - Jonatas Costa Primo - - Renata Costa Primo
- - Uelson Costa Primo - - Andreia Costa Primo - Vistos. Fls.99 e seguintes. Diga o inventariante. - ADV: CLAUDIA ANDRÉIA
SANTOS TRINDADE (OAB 209020/SP)
Processo 1021662-93.2016.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.P. - P.C.P. Ciência às partes do ofício juntado às fls. 150/152. Manifestem-se no prazo legal. - ADV: ROBERTA MICHELLE MARTINS (OAB
197927/SP), PAULO VENILTON SAQUETTI PASSARELLI (OAB 269013/SP)
Processo 1022168-98.2018.8.26.0114 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.A.O. - A.R.S. - - T.O.F.
- Vistos. Certifique a serventia quanto ao prazo para contestação. Diligencie a serventia perante o Setor Técnico a realização
do necessário estudo psicossocial entre as partes, intimando-os para comparecimento oportunamente. Intime-se. - ADV: MARA
JOSE FURLAN MIGUEL (OAB 42928/SP), SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT (OAB 201999/SP), GUILHERME RODRIGUES
DOS SANTOS (OAB 375075/SP), JAMIL MIGUEL (OAB 36899/SP)
Processo 1022168-98.2018.8.26.0114 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.A.O. - A.R.S. - - T.O.F.
- Vistos. Proceda-se a nova tentativa de citação do corréu Anderson, cientificando-o de que o prazo para citação, de 15 dias,
será contado da juntada do mandado cumprido aos autos. Ante as dificuldades narradas pela autora na realização das visitas na
casa dos genitores, autorizo a retirada do menor para cumprimento do período de convivência, mantidos os horários da decisão
inicial. Outrossim, cientifique-se os réus, pessoalmente, de que o descumprimento das visitas poderá ser punido com imposição
de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. - ADV: SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT (OAB 201999/SP), MARA JOSE
FURLAN MIGUEL (OAB 42928/SP), GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 375075/SP), JAMIL MIGUEL (OAB 36899/
SP)
Processo 1022168-98.2018.8.26.0114 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.A.O. - A.R.S. - - T.O.F.
- Ficam as partes requerente intimadas, através de seus patronos devidamente constituídos, de que deverão comparecer ao
Setor Técnico da Vara de Infância e Juventude, nesta Cidade Judiciária de Campinas, bloco A, para a realização de entrevista
com a(o) profissional indicada(o) nas fls. 84, nas datas e nos horários a seguir: Requerente EAO Data: 30/04/2019 - Horário:
14h00min - ADV: MARA JOSE FURLAN MIGUEL (OAB 42928/SP), GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 375075/
SP), JAMIL MIGUEL (OAB 36899/SP), SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT (OAB 201999/SP)
Processo 1022168-98.2018.8.26.0114 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.A.O. - A.R.S. - - T.O.F.
- Ciência às partes de que deverão comparecer ao Setor Técnico da Vara de Infância e Juventude, nesta Cidade Judiciária
de Campinas, para a realização de entrevista com a(o) profissional indicada(o) nas fls. 84, nas datas e nos horários a seguir:
Intimar por mandado: Requerida(o)s: ARS e TOF Data: 29/04/2019 Horário: 10h00min - ADV: MARA JOSE FURLAN MIGUEL
(OAB 42928/SP), JAMIL MIGUEL (OAB 36899/SP), GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 375075/SP), SAMIRA
FURLAN MIGUEL SCHMIDT (OAB 201999/SP)
Processo 1022827-44.2017.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.A.G. - L.A.G. - Certidão de Honorários
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