TJSP 11/10/2018 -Pág. 3084 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2678
3084
ministerial para condenar Reginaldo também pela prática do crime de corrupção de menores, na forma especificada, e negaram
acolhimento ao apelo defensivo. V.U. - Advs: Diany Fernanda de Oliveira (OAB: 338810/SP) - 9º Andar
Nº 0002615-61.2018.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Yngrison Teixeira da Cruz - Magistrado(a) Newton Neves - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP)
(Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0002726-12.2018.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Alan Maicon Cipriano Machado - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: J/LA) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 9º Andar
Nº 0003576-03.2017.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Catanduva - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Luciano Cruz de Oliveira - Apelado: Rodrigo Tadeu dos Santos - Magistrado(a) Leme Garcia - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: César Augusto do Carmo Januário (OAB: 360916/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0004296-23.2014.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Americana - Embargte: Ronaldo
dos Santos - Embargdo: Colenda 16ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Acolheram os
embargos. V. U. - Advs: Joselita Izaias Ramos (OAB: 191109/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0004533-90.2016.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
ANDERSON BARBOSA DE SOUZA ALVES - Interessado: ROGER VINICIUS VINCE MARQUES e outro - Embargdo: Colenda
16ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - ACOLHERAM EM PARTE os embargos de ANDERSON
BARBOSA DE SOUZA ALVES, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, para declarar a incidência do preceito secundário do artigo 12,
da Lei n. 10.826/03 que prevê em abstrato a pena de 1 (um) a 3 (três) anos de detenção, retificando-se a parte dispositiva da
decisão, para que passe a constar: Ante o exposto, DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos de ROGER VINÍCIUS VINCE
MARQUES, LUIZ APARECIDO RIBEIRO BARBOSA e ANDERSON BARBOSA DE SOUZA ALVES, qualificados nos autos, para
constá-los como incursos nas penas do artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, e ANDERSON BARBOSA DE SOUZA ALVES,
ainda como incurso nas penas do artigo 12, da Lei nº 10.826/03,readequando sua pena por esse último delito em 1 (um) ano
de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo unitário; mantidas, no mais, as
disposições da r. sentença nos moldes em que lançadas; DETERMINARAM a republicação do v. acórdão, retificando-se os
livros, registros e apontamentos necessários.V.U. - Advs: Danielly Salviano Pereira Silva (OAB: 291437/SP) (Defensor Público)
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - - 9º Andar
Nº 0008388-79.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: V. dos S. A. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Newton Neves - Rejeitaram a preliminar arguida e deram parcial provimento ao recurso para dar o réu
por incurso no art. 215 do Código Penal, condenando-o à pena privativa de liberdade de 02 anos de reclusão, no regime aberto,
esta substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária fixada em 01(um) salário-mínimo destinada à
vítima. V.U. - Advs: José Eduardo de Almeida Luiz (OAB: 218089/SP) - 9º Andar
Nº 0008495-53.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: MAIKON EDUARDO BURIOLA
CASTELI - Apelante: WESLEY ANASTACIO DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para devolver a basilar de WESLEY ANASTÁCIO DA
SILVA, qualificado nos autos, ao mínimo legal, embora sem reflexos na pena final, subsistente em 5 (cinco) anos e 10 (dez)
meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, como incurso no artigo 33, caput, c.c. o 40,
inciso VI, ambos da lei nº 11.343/06; e readequar as penas de MAIKON EDUARDO BURIOLA CASTELI, qualificado nos autos,
em 5 (cinco) anos de reclusão, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor mínimo unitário por infração ao artigo 33,
caput, da lei nº 11.343/06; mantendo-se, no mais, a r. sentença nos moldes em que lançada.V.U. - Advs: Willian Ricardo Souza
Silva (OAB: 310641/SP) - Ahmad Lakis Neto (OAB: 294971/SP) - 9º Andar
Nº 0009590-46.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: RAFAEL ANTONIO - Apelante:
MARCOS MURILO MARQUES PINTO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves Afastaram a preliminar suscitada por Rafael e, no mérito, negaram provimento ao recurso de Marcos Murilo e deram parcial
provimento ao recurso de Rafael, tão somente para reduzir a pena a ele imposta para 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24
(vinte e quatro) dias de reclusão, além do pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no piso. V.U. - Advs: Edneia Bueno Brandao
(OAB: 77435/SP) - Antonio Roberto Achcar (OAB: 39288/SP) - 9º Andar
Nº 0013719-94.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Neviton Ribeiro Pimentel - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marlon
Ulian Corrêa (OAB: 385250/SP) - Marcio Augusto Bordinhon Nogueira de Moraes (OAB: 312390/SP) - 9º Andar
Nº 0015515-91.2014.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: L. F. V. R. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Leme Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Daniela da Costa Bispo (OAB: 386248/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º