TJSP 11/10/2018 -Pág. 1782 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2678
1782
- SPPREV - Fls. 204/234: manifestem-se os autores, em réplica, acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), WELLINGTON
NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1047308-26.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Krishna Maria Bidinotto Xavier e
outro - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Fls. 63/75: à réplica. - ADV: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI
(OAB 113880/SP), ODAIR SANCHES DA CRUZ (OAB 52773/SP)
Processo 1050226-08.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Vania Deivis Santos e
outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fl. 312: defiro a concessão do prazo de 30 dias, nos termos
requeridos pelas executadas. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE
PRINCE (OAB 163569/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 1056859-98.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Nosor Orlando de Oliveira Filho
e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º do CPC/15, intime-se o(a)
apelado(a) Nosor Orlando de Oliveira Filho e outros, pela Imprensa Oficial, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo
de 15 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas
as cautelas de praxe. Int. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP), MARCELLO GARCIA (OAB 169048/
SP)
Processo 4002202-22.2013.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação - A. C. SABBADINI - EPP - PROCON
- FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor,
conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o
seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada
a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da
Lei. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP),
ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO
(OAB 278472/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO EMÍLIO MIGLIANO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALIETE MARIA DE OLIVEIRA VALENTIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2018
Processo 0000006-52.2017.8.26.0053 (processo principal 0606611-77.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Alexandre de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 135: indefiro. A providência
compete à parte e poderá ser requerida administrativamente, conforme já determinado na decisão de fl. 114, parte final.
Aguarde-se, por 60 dias. Int. - ADV: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP), ROBERTO NUNES CURATOLO
(OAB 160718/SP)
Processo 0004344-69.2017.8.26.0053 (processo principal 0602112-50.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marco Antonio Gonçalves de Freitas - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Ante o
que consta nos autos, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação de fazer. Posto
isso, intime-se o(a) executado(a) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, para, querendo, impugnar a execução,
no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC/15. Ressalte-se que não serão deferidos honorários
advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC/15). Int. - ADV: ROBERTO
NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP)
Processo 0005012-74.2016.8.26.0053 (processo principal 1009133-36.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria - Jose Lauro Malvestio - Delegado de Policia Diretor do DAP - Departamento de Planejamento
e Administração da Policia Civil de São Paulo - Vistos. O pedido fora acolhido para reconhecer ao impetrante o direito à
aposentadoria com proventos integrais, nos termos do art. 1º da LC 51/85 c.c. art. 40, §4º da CF, no entanto, não há trânsito
em julgado. No entanto, no curso da ação, o impetrante fora demitido a bem do serviço público em 28/01/2017 (fl. 104). Ora,
se o impetrante fora demitido a bem do serviço público, não há possibilidade de execução do julgado até eventual declaração
de nulidade do ato administrativo que o demitiu, com o restabelecimento de seu vínculo com a administração. Int. São Paulo,
08 de outubro de 2018. - ADV: RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP), VIVIANE
CRISTINA IBELLI PINHEIRO (OAB 321221/SP)
Processo 0008695-85.2017.8.26.0053 (processo principal 0044985-46.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Guiomar de Toledo Queiroz - - Ana Rosa Soldi - - Aurea
Casagrande - - Lina Castilho Carneiro - - Noely Ignez Moreira dos Santos Fonseca - - Maria de Lourdes Soares de Barros - Vera Camargo de Oliveira Moraes - - Maria Aparecida Silva - - Therezinha Prats da Silva - - João Batista Pilotto - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fls. 273/274: transcorrido prazo superior a 2 meses do protocolo do Ofício Requisitório junto à
entidade devedora, conforme se verifica às fls. 265/267, e não havendo notícia nos autos de realização do depósito, manifestese a Fazenda do Estado, comprovando o pagamento do crédito no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem os autos imediatamente
conclusos. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), ANDRE RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 286447/SP),
VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0009403-38.2017.8.26.0053 (processo principal 0028262-25.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Antonio José Orlandi - - Cleuza Ariolli Orlandi e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl.
96: manifestem-se os exequentes acerca das alegações e do pedido apresentado pela Fazenda do Estado, no prazo de 10
dias. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP),
FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), RENY MACHADO FIGUEIREDO (OAB 96167/SP), WALTER HIROYUKI
YANO (OAB 20843/SP)
Processo 0009449-27.2017.8.26.0053 (processo principal 1052329-51.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Servidor Público Civil - Simone Aparecida Miguel - Delegado de Policia Diretor da Divisão de Pessoal da Policia Civil
- DAP - - Gerente de Aposentadorias da São Paulo Previdência - SPPrev - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fl.
136: ciente. Aguarde-se nova manifestação das executadas, no prazo já concedido à fl. 134. - ADV: MARTA CRISTINA NOEL
RIBEIRO IALAMOV (OAB 132249/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB
185163/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/SP), GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP), TATIANA IAZZETTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º