TJSP 11/10/2018 -Pág. 1538 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2678
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encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e
109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art.
1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil
e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo,
15 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ferraz de Arruda - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055098-88.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Elisio da Cruz Santos (Justiça Gratuita) - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor,
conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão
colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15. Deve observar-se que, nos termos
do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF,
Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o
exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 23 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Ana Lucia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) Gisele Heloisa Cunha (OAB: 75545/SP) - Alexandre da Gama (OAB: 192856/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055098-88.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Elisio da Cruz Santos (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II,
do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Ana Lucia Marino
Rosso (OAB: 108117/SP) - Gisele Heloisa Cunha (OAB: 75545/SP) - Alexandre da Gama (OAB: 192856/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055098-88.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Elisio da Cruz Santos (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Ana Lucia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) - Gisele Heloisa Cunha (OAB:
75545/SP) - Alexandre da Gama (OAB: 192856/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055098-88.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Elisio da Cruz Santos (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do
revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Ana Lucia
Marino Rosso (OAB: 108117/SP) - Gisele Heloisa Cunha (OAB: 75545/SP) - Alexandre da Gama (OAB: 192856/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0056084-42.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Miguel Liborio Cavalcante Neto - Fls. 145-50: Manifestem-se as partes. São Paulo, 18 de
setembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel
Cogan - Advs: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Patricia Carlson (OAB: 104235/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0059821-53.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Clarice Biral
de Faria - Apte/Apdo: Adna Ferreira de Melo - Apte/Apdo: Dolmea Lomba Adas - Apte/Apda: Elisabeth Espinosa de Gasgon
- Apte/Apdo: Josias Martins da Silva - Apte/Apda: Maria Apparecida Borsetti Orefice - Apte/Apda: Maria Carmem Fernandes
Herrera Mucheroni - Apte/Apdo: Maria Cecilia Marinelli - Apte/Apdo: Maria Cristina Pereira Swensson - Apte/Apda: Maria Tereza
Gomes Said - Apte/Apda: Neusa Maria da Silva - Apte/Apda: Neusa Maria Pereira dos Santos - Apte/Apda: Neuza Maria Doretto
Pagioro - Apte/Apda: Priscila Mariza Fortunato - Apte/Apda: Regina Helena Cadamuro Silva - Apte/Apdo: Rubens Pereira de
Paula - Apte/Apdo: Shirley Calvo Bosque - Apte/Apdo: Ademir Alves Figueiredo - Apte/Apdo: Antonia Elaine Cicuto - Apte/Apdo:
Arnaldo Vaz Ferreira - Apte/Apdo: Claudio Vargas - Apte/Apdo: Newton Rheinlander - Apte/Apdo: Odilon Rodrigues Martins Apte/Apdo: Sergio Theotonio Simoes Garcez - Apte/Apdo: Sirlei Biork de Carvalho - Apte/Apdo: Carlos Prestes Tristão Franco
- Apte/Apdo: Clovis Bertoli - Apte/Apdo: Elias de Andrade e Anjos - Apte/Apdo: Enea Rodrigues Medeiros - Apte/Apdo: Waldyr
Claudiano Freire - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Estado de São Paulo
- Fls. 455-69: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo sobre o pedido de habilitação. São Paulo, 1º de setembro de
2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen
- Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB:
207707/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0059821-53.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Clarice Biral
de Faria - Apte/Apdo: Adna Ferreira de Melo - Apte/Apdo: Dolmea Lomba Adas - Apte/Apda: Elisabeth Espinosa de Gasgon
- Apte/Apdo: Josias Martins da Silva - Apte/Apda: Maria Apparecida Borsetti Orefice - Apte/Apda: Maria Carmem Fernandes
Herrera Mucheroni - Apte/Apdo: Maria Cecilia Marinelli - Apte/Apdo: Maria Cristina Pereira Swensson - Apte/Apda: Maria Tereza
Gomes Said - Apte/Apda: Neusa Maria da Silva - Apte/Apda: Neusa Maria Pereira dos Santos - Apte/Apda: Neuza Maria Doretto
Pagioro - Apte/Apda: Priscila Mariza Fortunato - Apte/Apda: Regina Helena Cadamuro Silva - Apte/Apdo: Rubens Pereira de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º