TJSP 04/10/2018 -Pág. 513 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2673
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DESPACHO
Nº 0009739-27.2016.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: Rafael de Oliveira Batista - Apelado:
Justça Pública - V. O recurso extraordinário interposto não comporta seguimento. Com efeito, não há hipótese do art. 102, III,
“a”, da Constituição Federal, configurada, nem repercussão geral a ser admitida, segundo exame das razões oferecidas pela
recorrente. Daí que inadmito o recurso extraordinário interposto. Int. - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Advs: Adriano
Lino Mendonça - Marcel Zanin Bombardi
ARARAS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0833/2018
Processo 0000441-37.2018.8.26.0038 (processo principal 1003257-14.2014.8.26.0038) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda - EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO
DIVINO S.A. - Fernando Ferreira Castellani - Fernando Ferreira Castellani - Vistos. Fls. 45: Ciente. Fls. 38/40: manifeste-se a
habilitante, no prazo de 15 dias. Com a manifestação dê-se vista ao Administrador Judicial, após ao MP. Int. - ADV: RODRIGO
FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), FERNANDO
FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), QUÉREN REGINA
MANGRICH DA SILVA (OAB 30488GO)
Processo 0000441-37.2018.8.26.0038 (processo principal 1003257-14.2014.8.26.0038) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda - EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S.A. Fernando Ferreira Castellani - Fernando Ferreira Castellani - ato(s) ordinatório(s): - Fls. 47/69: Vista ao Administrador Judicial,
conforme despacho de fls. 46 - Prazo 15 dias. - ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RONALDO
PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), QUÉREN REGINA
MANGRICH DA SILVA (OAB 30488GO), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
Processo 0002563-57.2017.8.26.0038 (processo principal 0000875-41.2009.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Confecção Chocomenta Ltda - Ricardo Morais Sangiorato Me - Vistos. Fls. 59: Diante da informação
de existência de restrição sobre o veículo, antes de apreciar o pedido, oficie-se à CIRETRAN, com cópia de fls. 53, para que
informe qual tipo de restrição pesa sobre o veículo, bem como quem a lançou. Servirá cópia do presente como OFÍCIO. Com a
resposta, tornem “conclusos”. Int. - ADV: ILSON APARECIDO DALLA COSTA (OAB 97448/SP), SIDNEY PINHEIRO FUCHIDA
(OAB 177523/SP), PAULA CRISTINA FUCHIDA BARRETO (OAB 211536/SP)
Processo 0004733-65.2018.8.26.0038 (processo principal 4004835-92.2013.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Duplicata - Banco Santander (Brasil) S/A - HERMES SUZIGAN - ato(s) ordinatório(s): - Fls. 17: Diga o exequente - Prazo 05
dias. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), MILENA SUTINI (OAB 280344/SP)
Processo 0004734-50.2018.8.26.0038 (processo principal 4004835-92.2013.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Duplicata - Simone Aparecida Gastaldello - - Luiz Paulo Turco - - Adriana Santos Barros - - Edgar Rikio Suenaga - - Fabio
Henrique de Oliveira Simões - - Susana da Silva Gama - - Henrique Wilson Soriano - HERMES SUZIGAN - Luiz Paulo Turco
- - Luiz Paulo Turco - - Luiz Paulo Turco - - Luiz Paulo Turco - - Luiz Paulo Turco - - Luiz Paulo Turco - - Luiz Paulo Turco - Simone Aparecida Gastaldello - - Adriana Santos Barros - - Adriana Santos Barros - - Adriana Santos Barros - - Adriana Santos
Barros - - Adriana Santos Barros - - Adriana Santos Barros - - Adriana Santos Barros - ato(s) ordinatório(s): - Fls. 17: Diga à
exequente - Prazo 05 dias. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP),
SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), MILENA SUTINI (OAB
280344/SP)
Processo 0005385-82.2018.8.26.0038 (processo principal 1001131-54.2015.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. Ante o teor do acordo (processo principal), não há se
falar em intimação da parte devedora para pagamento do débito. Defiro as medidas executivas pleiteadas pela exequente. Em
15 dias, comprove nos autos o recolhimento das despesas pertinentes com o FDTJ; após conclusos. Na silêncio ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0005386-67.2018.8.26.0038 (processo principal 1003917-71.2015.8.26.0038) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Jonas Néo Junior - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Anote-se a gratuidade.
Providencie o Cartório a movimentação necessária nos autos principais (cód. 61615 - arquivado definitivamente). Intime-se
o (a) devedor (a) pelo DJe para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Não
ocorrendo o pagamento voluntário no prazo referido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de
10%. Não efetuado o pagamento voluntário, certificando-se, intime-se o exequente para a indicação de bens penhoráveis e a
apresentação de cálculo atualizado do débito com a multa e os honorários. Nada sendo requerido, arquive-se. Transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO
UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA (OAB 288133/SP), CARLA THAIS SILVA (OAB
361563/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0005395-29.2018.8.26.0038 (processo principal 0006402-81.2003.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Defeito,
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