TJSP 24/09/2018 -Pág. 1113 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
1113
REQTE
: M.J.S.
ADVOGADO : 133927/SP - Gisele Oliveira Carneiro Fontes
REQDA
: A.L.S.M.R.S.
VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1021663-24.2018.8.26.0562
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Edson Paz da Silva
ADVOGADO : 246030/SP - Leonete Paula Weichold Buchwtz
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1021667-61.2018.8.26.0562
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Antonio Divino Silva
ADVOGADO : 149137/SP - Ana Silvia de Luca Chedick
REQDO
: TIM CELULAR S/A
VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1021676-23.2018.8.26.0562
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Rita Halabian
ADVOGADO : 374834/SP - Rita Halabian
REQDO
: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico
VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1021677-08.2018.8.26.0562
CLASSE
:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE
: Jose Carlos de Carvalho
ADVOGADO : 264377/SP - Aires Alexandre de Sousa Ganança
REQDA
: Joelma de Oliveira Cabreira
VARA:5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1021678-90.2018.8.26.0562
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Angela Augusta Silva Oliveira
ADVOGADO : 203621/RJ - Sandra Alcalde de Mesquita
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO MANGERONA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAILA FERNANDA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2018
Processo 0013302-11.2013.8.26.0562 (056.22.0130.013302) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mms do Brasil
Ltda - Credora, ciência dos ofícios recebidos. - ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP)
Processo 0013900-23.2017.8.26.0562 (apensado ao processo 1013498-22.2017.8.26.0562) (processo principal 101349822.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Cma Cgm Societé Anonyme, Neste Ato
Representada Pelo Seu Agente Geral No Brasil Cma Cgm do Brasil Agência Marítima Ltda - PROVIDENCIE O EXEQUENTE
A IMPRESSÃO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPROVANDO SUA DISTRIBUIÇÃO EM 15 DIAS* - ADV: PRYSCILLA SAVINA
NUNES GUASSALOCA (OAB 334269/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO
JOSÉ (OAB 261818/SP)
Processo 0015193-48.2005.8.26.0562 (562.01.2005.015193) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Fundação Lusíada - Vistos. Fls. 358/9: Após o pagamento da taxa SERAJUD, defiro o solicitado no item “1”. Indefiro, no mais,
os demais itens pois, em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base
estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o
art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do
processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da
pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Intime-se. - ADV: ROSEANE DE CARVALHO
FRANZESE (OAB 42685/SP), TALITA AGRIA PEDROSO (OAB 178935/SP)
Processo 0016764-88.2004.8.26.0562 (562.01.2004.016764) - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda Templar Industria e Comercio de Vidros Ltda e outro - Verifica-se que o processo encontra-se na fase de cumprimento de
sentença, mas prosseguiu-se no feito principal. Considerando a necessidade de atualização dos procedimentos das fases
de execução, como determina a Corregedoria, conforme disposto no Comunicado CG 1789/2017 e Resolução 76 do CNJ, a
Serventia deverá regularizar imediatamente o sistema. O processo permanecerá na forma física, diante do atual andamento. A
fim de evitar tumulto processual, a Serventia criou o incidente nº 0020116-63.2018. Atentem-se as partes que neste processo
sob nº 0016764-88.2004 será lançado a movimentação para baixa no sistema, prosseguindo a ação na fase de cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º