TJSP 03/09/2018 -Pág. 244 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
244
LUIZ MARUSSI - - APARECIDA EUDENIR MARUSSI - - MARIA CLEONICE MARUSSI - - ARNALDO MARUSSI - - ANTÔNIO
EDUARDO MARUSSI - - IZABEL CUSTÓDIO MARUSSI - Procuradoria do Estado de São Paulo - - Prefeito Municipal de
Araçatuba - - Procuradoria Seccional da União - Wenceslau Bertachini - - Joaquim Batista - - Julia Agnelli Batista - - Carlos
Nobuo Hossomi - - Ana Maria Batista de Souza Santos - - José Julio dos Santos - - Alzira Aparecida Baptista Alves - - Valgani
Alves - - Júlio Batista - - Neuza Aparecida Alves Batista - - Adenilce Batista da Silva - - João Moreira da Silva Filho - - Joaquim
Geraldo Batista - - Eunice Leão de Moura Batista - - Jair Agnelli Batista - - Eliana Muniz Batista - - Raul Bertachini - - Avelino
Bertachini - - Dirce Bertachini Silva - - Tereza Bertachini Magalhães - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda
para DECLARAR o domínio do demandante JOÃO ANGELO BATISTA E OUTRO sobre o imóvel situado à Rua São Carlos nº
1188, bairro Jardim TV, CEP 16075-117, Araçatuba-SP, tudo com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil, dando-o como
proprietário do imóvel. No mais, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, c.c. art.
490, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro, arquivando-se os autos
em seguida. Custas e eventuais despesas processuais pelo autor, observado, no entanto, o benefício de Assistência Judiciária
Gratuita concedida às fls. 110/111. P. Intimem-se. Araçatuba 28 de agosto de 2018. - ADV: CESAR AMERICO DO NASCIMENTO
(OAB 125861/SP), OSCAR FARIAS RAMOS (OAB 214432/SP), SÉRGIO FARIA MARTINS (OAB 199112/SP)
Processo 1009839-09.2018.8.26.0032 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome L.C.S.I. - Vistos. Vista à autora. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011660-53.2015.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Judite Alves da Silva (falecida) - - Antonio
Estácio da Silva - - Adelia Dalva da Silva - - Berenice Alves da Silva - - Deise Fátima da Silva - - Esmenia Aparecida Silva - Maria Benedita da Silva - - Osmar Manoel dos Santos (marido de Maria Benedita) - - Roberto José da Silva - Wilson Marussi
- - Arlindo Marussi - - Oriseu Marussi - - Olvarindo Marussi - - Argenide Esgaravate Marussi - - Antonio Marussi - - Maria Alves
Marussi - - Maria Fornazari Marussi - - CACILDA LOPES MARUSSI - - Alexandrina Alves Marussi - - Luiz Marussi - - Izabel
Custodio Marussi - - Maria Amélia Marussi - - Henrique Antunes Marussi - - Mauricio Marussi - - Milena Marussi - - Monica
Marussi Rocha - - Marcos Marussi - - Marcelo Marussi - - Mara Marussi - - Cesar Marucci - - Edmilson Marucci - - Magali Akemi
Takiguti Marucci - - Rosenei Marucci Silva e outros - Teonília Ventura dos Santos - - André Luis Rodrigues - - Elisabete da
Penha dos S. Menezes - Chefe Procurador do Estado de São Paulo - - Prefeito Municipal de Araçatuba - - Procurador Chefe da
Procuradoria Seccional da União - Serja Ventura - Ciência ao requerente, acerca da carta precatória juntada às fls. 398/402. ADV: AIRTON LAERCIO BERTELI MORALES (OAB 284612/SP)
Processo 1023620-35.2017.8.26.0032 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.N.B.D. - Vistos. Fls. 76/79: Trata-se de pedido, postulando a retificação do sobrenome Bernecole. O Ministério Público
manifestou-se desfavoravelmente ao pedido. O pedido deve ser indeferido. Conforme se depreende dos autos, a autora ajuizou
ação de retificação de registro público, objetivando a alteração do nome Nersi para Neuci. Não obstante constar da petição
inicial, o nome a autora como Maria Nersi Bernecole Dias, bem como da sentença prolatada, descabe a retificação da certidão
de nascimento, juntada às fls. 67, alterando o sobrenome Bernecoli para Bernecole, porquanto não constituiu objeto da ação.
Assim sendo, com o trânsito em julgado da sentença, o novo pedido deve ser apresentado em ação própria. Ante o exposto,
indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: ANA CLÁUDIA CAETANO FIDALGO (OAB 375178/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SONIA CAVALCANTE PESSOA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALTEMIR ANTONIO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2018
Processo 0003531-71.2018.8.26.0032 (processo principal 1019774-10.2017.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - David Moreira Zanoni - Conforme
artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e artigo 196 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça TJSP, deverá
a parte exequente, caso queira, manifestar- se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de cartório de folhas 48. - ADV:
AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP)
Processo 0011427-39.2016.8.26.0032 (processo principal 0008882-98.2013.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Maria Fernanda Calixto de Sá Me - Rede de Serviços Em Cartórios Ltda - Ciência ao requerente, acerca
do ofício juntado às fls.369/372. - ADV: LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), RAFAEL ROCHA MACEDO (OAB
23566/GO), NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA (OAB 303784/SP)
Processo 0014204-26.2018.8.26.0032 (processo principal 1021687-27.2017.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Sociedade de Ensino Superior Toledo Ltda - Danithieli Nogueira
Pereira Miller - Fica o interessado devidamente intimado, na pessoa de seu advogado, a recolher a taxa de postagem no valor
de R$ 21,20 (Guia FEDTJ cód. 120-1). - ADV: NADIA CRISTHINA PEREIRA TINO (OAB 193894/SP), PAULO PESSOA (OAB
153057/SP)
Processo 0020977-24.2017.8.26.0032 (processo principal 1004539-71.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jonathan Ferreira Menezes - Boya Auto Peças Ltda - Fica o
Executado devidamente intimado, através de seu procurador, a providenciar a juntada de procuração com poderes específicos
para receber e dar quitação, no prazo de 05 dias, para fins de expedição de guia de mandado de levantamento judicial, em
cumprimento a Decisão de fl. 78. - ADV: SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP), CLAUDIO OLIMPIO DA
MATA (OAB 88160/SP), FAUSTO ARTHUR FERRARI (OAB 54576/SP)
Processo 1001149-59.2016.8.26.0032 - Monitória - Cheque - Qualytubo Indústria e Comércio de Tubos Ltda - Aureo Lourenço
Valentim - ME - Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito quanto ao cumprimento
integral do acordo - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP)
Processo 1001325-04.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Seguro - Marlene Coelho do Nascimento - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial feito
por MARLENE COELHO DO NASCIMENTO, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 675,00, corrigida monetariamente desde o momento do sinistro, e
com juros legais de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas
processuais e metade da verba honorária ao patrono da parte contrária, esta fixada em 10% do valor atualizado da causa (artigo
85, parágrafos 2º e 14º do Código de Processo Civil), observada a gratuidade. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO BATISTA DE ARAUJO
(OAB 371580/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º