TJSP 23/08/2018 -Pág. 502 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2644
502
manifestação iniciado com a jutnada do aviso de recebimento de fls. 534, defiro a expedição de guia de levantamento em favor
do exequente. Defiro a expedição de ofício conforme requerido, para que seja encaminhado à conta judicial vinculada a este
juízo todo e qualquer valor que vier a ser depositado nas contas titularizadas pelos executados: MM Shalom Confecções LtdaME, CNPJ 12.062.821/0001-31 e Álvaro César de Alencar Lopes, CPF 132.243.078-03, até o limite da execução no importe
de R$2.601.169,09 (dois milhões seiscentos e um mil cento e sessenta e nove reais e nove centavos), ressalvando que a
presente decisão servirá como ofício a ser endereçada ao: Banco Itaú Unibanco S.A. Banco Santander S.A. Banco do Brasil
S.A. Banco Bradesco S.A. Caixa Econômica Federal Banco Votorantim S.A. Banco Sofisa S.A. Banco Safra S.A. Tudo com
encaminhamento a cargo do patrono do peticionante, devendo ser instruída com cópia da petição supramencionada e com os
dados dos requeridos, devendo, ainda, ser comprovado seu encaminhamento em 5 dias. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1091363-86.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Elias Lauzi Sobrinho Maria Adelaide Ribas - Vistos. Fls. 355: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a executada se
concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto. Intime-se. - ADV: JOSE VASCONCELOS (OAB 75480/SP),
RICARDO FERREIRA VIGO (OAB 375532/SP), RAFAEL CAMILOTTI ENNES (OAB 281594/SP)
Processo 1092014-84.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Mauro Silvestre Leite - Caue Carniel Fernades - - Carlos Alberto Fernandes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação
de despejo por falta de pagamento de aluguel cumulada com cobrança que MAURO SILVESTRE LEITE moveu contra CARLOS
ALBERTO FERNANDES e CAUE CARNIEL FERNANDES dando por rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes.
Condeno os réus ao pagamento dos alugueis e encargos mencionados na petição inicial, tudo corrigido monetariamente segundo
a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados do
vencimento de cada uma das prestações, com a incidência da multa prevista contratualmente. Condeno, ainda, os réus ao
pagamento das custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor
atualizado da condenação. Extingo o feito nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV:
RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), OSVALDO VICENTE
DA SILVA (OAB 313227/SP)
Processo 1093008-54.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - - LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - JACQUELINE
PEREIRA DA SILVA ME - - JACQUELINE PEREIRA DA SILVA - Vistos. Defiro a busca da cópia da última declaração de imposto
de renda disponível, via Infojud. Executado: Jacqueline Pereira da Silva - CPF: 05.661.212/0001-88 Jacqueline Pereira da Silva
Santos - CPF: 291.610.668-50. Int. - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
Processo 1094535-02.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1075496-19.2017.8.26.0100) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Otaviano Olavo Pivetta - ITAU UNIBANCO S.A. - Sandra Rodrigues Pestana
(Perita) - Vistos. Fls. 418/430: Ciência às partes da estimativa de honorários apresentada. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA
MAYA (OAB 257198/SP), ADRYELI APARECIDA DA COSTA MIRANDA (OAB 18771/O/MT)
Processo 1095944-47.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Industrial e Comercial S/a. Bicbanco - Orto - Clínica de Ortopedia, Reabilitação e Traumatologia Ltda - - José Raimundo Ferreira - - Silvoney Sales de
Almeida - Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 389, expedi o mandado de levantamento judicial de nº
4135/2018 em favor do exequente no valor de R$ 8.438,22 (fls. 379/382). Certifico mais e finalmente, que o referido MLJ
encontra-se disponível para retirada. - ADV: MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (OAB 18025/BA), RODRIGO CESAR
MONTEIRO DE SOUZA (OAB 208023/SP), MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (OAB 11024/BA)
Processo 1097575-94.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - ENIO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA - Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 178, expedi o
mandado de levantamento judicial de nº 4118/2018 em favor do executado no valor de R$ 1.053,95 (fls. 166). Certifico mais e
finalmente, que o referido MLJ encontra-se disponível para retirada. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1098326-18.2013.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Planos de Saúde - LUIZ ALFREDO GONÇALVES
PATERNO - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - FLS.107/108: PARA EXPEDIÇÃO DE MLJ, JUNTE NESTES AUTOS,
CÓPIA DA PROCURAÇÃO. - ADV: BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ROSALIND FLOSI VASCONCELLOS
MACEDO (OAB 302818/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
Processo 1098737-56.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Posse - Idexx Brasil Laboratórios Ltda. - Clinica
Ki Canario Ltda - ME - Vistos.Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud.Valor: R$6.677,16.Executado: CLINICA KI
CANÁRIO LTDA - ME - CNPJ: 04.451.607/0001-49.Int. - ADV: ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (OAB 146665/SP), ANA
PAULA DIAS GOMES (OAB 179213/SP), MAURICIO EDUARDO LOPES FERRERO (OAB 331902/SP)
Processo 1098737-56.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Posse - Idexx Brasil Laboratórios Ltda. - Clinica Ki
Canario Ltda - ME - Vistos. Procedi à tentativa de bloqueio junto ao BacenJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados
eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme recibo anexo.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANA PAULA DIAS GOMES (OAB 179213/SP),
MAURICIO EDUARDO LOPES FERRERO (OAB 331902/SP), ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (OAB 146665/SP)
Processo 1099545-95.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Ccsa Construção e Comércio Ltda. - - Sergio Fernando da Silva - - Claudio Fernandes da Silva - Vistos. Fls. 152: Recolha o
exequente as custas para realização da pesquisa requerida, após tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
SÉRGIO GOMES CERQUEIRA (OAB 201623/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1100742-17.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Jairo Rodrigues de Figueiredo - Sul Financeira
S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - Certifico e dou fé que em cumprimento à sentença de fls. 350, expedi o mandado
de levantamento judicial de nº 4561/2018 em favor do exequente no valor de R$ 304,30 (fls. 345). Certifico mais e finalmente,
que o referido MLJ encontra-se disponível para retirada. - ADV: SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP), CESAR
MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP)
Processo 1101565-59.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Malex Transportadora Ltda.
EPP - Tecnoforma Engenharia Eireli EPP - - Mauricio Martins Pereira - Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como
a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais
do sistema, obtendo o total de R$ 50,05. Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente
de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação.
Int. - ADV: NELSON ALVARO BARBOSA FILHO (OAB 102058/SP)
Processo 1102092-74.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Marcos de Jesus Soares - Porto Seguro Cia de
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