TJSP 06/08/2018 -Pág. 3487 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2631
3487
para a extinção da execução. P.R.I.C. - ADV: RENATA DE VITO LOPES (OAB 173948/SP), PRISCILLA CURTI JOSÉ (OAB
221446/SP)
Processo 1001737-61.2018.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.N.S.R. - S.R.R. - Vistos. I - Cadastrada
a patrona do executado. II - No mais aguarde-se pelo prazo do acordo de parcelamento, cumprindo-se, ao final, o segundo
paragrafo de fls. 65. Int. - ADV: RENATA DE VITO LOPES (OAB 173948/SP), PRISCILLA CURTI JOSÉ (OAB 221446/SP)
Processo 1002607-09.2018.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.F.Z. - F.D.Z. - Vistos. Acolho a cota ministerial
retro de fls.508/509. Aguarde-se notícia do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2100663-93.2018.8.26.0000. Após, tornem.
Int. - ADV: EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP), PATRICIA REGINA TURLAO TARIFA (OAB 173464/
SP)
Processo 1003088-27.2018.8.26.0704 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Douglas Lopes dos Santos
e outros - Vistos. 1. Fls. 34: Recebo como emenda à petição inicial. 2. Ausente indicativos de capacidade financeira, defiro em
favor dos autores o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: CLEUSA REGINA DOS SANTOS ANDRADE (OAB
61588/SP)
Processo 1003597-24.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.M.M.D. - - I.M.D.V. - - J.M.D.V.
- J.M.R.V. - Vistos. Manifeste-se o requerido acerca do pedido das autoras constante da petição de fls. 1.495/1.506. Int. - ADV:
JORGE SATO (OAB 61199/SP), FERNANDA ALEXSANDRA SOVENHI (OAB 172597/SP), RONALDO LERNER VINOCUR (OAB
23284/SP), JOAO CARLOS DE FREITAS (OAB 82239/SP)
Processo 1003659-40.2018.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Haroldo Ribeiro dos Santos - Natalia Gazeta dos
Santos - Vistos. Acolho a cota ministerial retro de fls.89/90 que adoto como razão de decidir. A teor do disposto no artigo 1.829,
inciso I do Código Civil, as partes eram casadas sob o regime da comunhão parcial de bens. Em razão disto, o cônjuge não
concorre com o descendente, devendo ser retificado o plano de partilha. Neste sentido: “RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO
DAS SUCESSÕES. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. HERDEIRO NECESSÁRIO.
EXISTÊNCIA DE DESCENDENTES DO CÔNJUGE FALECIDO. CONCORRÊNCIA. ACERVO HEREDITÁRIO. EXISTÊNCIA DE
BENS PARTICULARES DO DE CUJUS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.829, I, DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535
DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Não se constata violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando a Corte de origem
dirime, fundamentadamente, todas as questões que lhe foram submetidas. Havendo manifestação expressa acerca dos temas
necessários à integral solução da lide, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, fica afastada qualquer omissão,
contradição ou obscuridade. 2. Nos termos do art. 1.829, I, do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, casado no regime
de comunhão parcial de bens, concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido somente quando este tiver deixado bens
particulares. 3. A referida concorrência dar-se-á exclusivamente quanto aos bens particulares constantes do acervo hereditário
do de cujus. 4. Recurso especial provido. (REsp 1368123/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL
ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/04/2015, DJe 08/06/2015)” Para apreciação do pedido de Alvará para venda do
imóvel, providencie o inventariante três avaliações por imobiliárias devidamente inscritas no CRECI. Após, abra-se nova vista ao
Ministério Público tornando em seguida conclusos. Int. - ADV: CHRYSTIAN CORDEIRO (OAB 270929/SP)
Processo 1003842-11.2018.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - C.A.B.S. - J.P.S. - Vistos. Fls. 45: Manifeste-se o executado acerca da resposta à impugnação, no prazo de cinco dias.
Após, ao Ministério Público e tornem conclusos na sequencia. Int. - ADV: SARA ALVARENGA DE ARAUJO (OAB 318464/SP),
JAVAN STEVERSON BARBOSA DE LUCENA (OAB 1340B/PE)
Processo 1004864-07.2018.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - M.B. - Vistos. Cumpra o exequente adequadamente a decisão de fls.31/32, item II, apresentando planilha atualizada
do débito exequendo. Após, cumpra a serventia item III da mesma decisão. Int. (e Ministério Público) - ADV: RAFAEL CONDE
MACEDO (OAB 249809/SP), ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP)
Processo 1004996-69.2015.8.26.0011 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Dilceu Mansani e outro - Reynaldo
Mansani - - Cicero Mansani e outros - Vistos. Fls. 440: Acolho o pedido do inventariante dativo. Assim, manifestem-se os
herdeiros Reynaldo, Marisa, Júlio e Caio acerca da petição do herdeiro Cícero de fls.435/437, considerando que, de acordo
coma manifestação do inventariante dativo, os alugueis que abrangem o período eram recebidos diretamente por tais herdeiros.
Int. - ADV: MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO (OAB 401957/SP), FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO (OAB 396559/
SP), MONICA MARINHO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 363019/SP), LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI (OAB 239891/SP),
GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)
Processo 1005315-32.2018.8.26.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Pereira de Souza Vista aos interessados sobre resposta de ofício juntado aos autos. - ADV: BRUNA CARVALHO PITANGA (OAB 385658/SP)
Processo 1005355-53.2014.8.26.0011 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Justiça Pública e outro - Luciana
Toledo - MLE expedido e devidamente assinado pelo Magistrado. - ADV: BRENO HENRIQUE FERNANDES CAMARGO (OAB
344715/SP), JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS (OAB 92968/SP), JOSE RUBENS SALGUEIRO MACHADO DE CAMPOS
(OAB 27646/SP), CAMILA CHAVES SANT’ANNA (OAB 193329/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)
Processo 1005571-72.2018.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marco Aurélio Kohara - Carolina Kohara
- Vistos. I - Fls. 59/61: Anote-se o comprovante do pagamento da segunda parcela das custas judiciais. II - No mais, apresente o
protocolo de ITCMD junto à Fazenda Púbica. Int. - ADV: MARLENE FERRARI DOS SANTOS (OAB 96965/SP)
Processo 1005751-59.2016.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.N.P. - A.S.P.S. - Vistos. I - Fls.
279/280: Cadastrado o substabelecimento. II - No mais, aguarde-se a apresentação das alegações finais sob a forma de
memoriais, pelo prazo deferido às. fls. 274. Int. - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), CAIO DEBIAZZI (OAB
305959/SP), RAFAEL DE AGUIAR FOELKEL (OAB 372367/SP), MARIA CAMILA MIRANDA DE CURTINHAS (OAB 383565/SP)
Processo 1005897-32.2018.8.26.0011 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - A.B.P.B. - Mandado de
averbação expedido, encaminhe-se-o a interessada. - ADV: KAREN SCHWACH (OAB 265768/SP)
Processo 1006494-98.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Guarda - F.M. - - M.M. - - F.O.M. - - R.C.A. - Manifestem-se
os interessados em termos de prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias. - ADV: VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP)
Processo 1006595-09.2016.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Sucessões - Jussara de Almeida Lima Kochen - Roberto
Kochen e outros - Vistos. Fls. 828/831: Ciência aos herdeiros acerca do acordo firmado pela inventariante nos autos da ação
trabalhista envolvendo o de cujus. Observo, ademais, que referido débito deverá ser incluído no futuro plano de partilha, nos
termos da decisão de fls. 820/823, item VI. No mais, aguarde-se a vinda de resposta aos ofícios encaminhados à CVM e ao
Banco Central (fls. 826/827). Com a resposta, será aberta vista aos interessados, retornando os autos à inventariante para a
devida retificação do plano de partilha. Int. - ADV: ARIADNE MAUES TRINDADE (OAB 160202/SP), ANA PAULA RODRIGUES
(OAB 172381/SP), ARNALDO DE ARRUDA MENDES NETTO (OAB 60729/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE
ASSIS (OAB 124833/SP)
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