TJSP 12/07/2018 -Pág. 2218 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2614
2218
Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Carla Paiva (OAB: 289501/SP) (Procurador)
Nº 1049991-41.2015.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Inbra Glass Indústria e Comércio Ltda - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de
Direito Público) - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO INTERNO- DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL IMPOSSIBILIDADE REVISÃO CONFISSÃO DÍVIDA - A REVISÃO
JUDICIAL DA CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O ESCOPO DE OBTER PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, É
MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 1.133.027/SP.NEGA-SE PROVIMENTO
AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador) - Debora Aparecida
de França (OAB: 172882/SP)
Nº 1051018-59.2015.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Isabel
Aparecida Barros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de
Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PIQ (PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE) EXTENSÃO INATIVOS. - A EXTENSÃO AOS
SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DA VANTAGEM DENOMINADA “PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE”
(PIQ) CONCEDIDA AOS SERVIDORES ATIVOS É IDÊNTICA À MATÉRIA TRATADA NO LEADING CASE RE N. 627.637/
SP.AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP) - Edna Maria Farah
Hervey Costa (OAB: 136611/SP)
Nº 1051030-73.2015.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Edacom Tecnologia Em Sistemas de Informa - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO INTERNO- DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL IMPOSSIBILIDADE REVISÃO CONFISSÃO
DÍVIDA - A REVISÃO JUDICIAL DA CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O ESCOPO DE OBTER PARCELAMENTO DE DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 1.133.027/SP.NEGASE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) - Dalson do
Amaral Filho (OAB: 151524/SP)
Nº 1051043-09.2014.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Comércio de Materiais para Construção Joli LTDA - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. ICMS APROVEITAMENTO - BOA FÉ - INIDONEIDADE. - A QUESTÃO
RELATIVA À HIGIDEZ DO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS, REALIZADO PELO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, NO
QUE PERTINE ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS CUJAS NOTAS FISCAIS (EMITIDAS PELA EMPRESA
VENDEDORA) TENHAM SIDO, POSTERIORMENTE, DECLARADAS INIDÔNEAS, À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 23, DA
LEI COMPLEMENTAR N. 97/96, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N.
1.148.444/MG.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB:
293981/SP) - Igor Bueno Peruchi (OAB: 159824/SP) - Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP)
Nº 1052441-54.2015.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Luzia de Jesus
Gouveia Branco Miranda e outros - Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo- CBPM e outro Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso, com determinação.
V.U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- URV
REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DE CARREIRA LEI. - A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE
SERVIDORES PÚBLICOS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO TEMA Nº 5 - URV DO STF, É
QUESTÃO IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE 968.574/MT, SEM REPERCUSSÃO
GERAL. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º