TJSP 02/07/2018 -Pág. 1303 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2607
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pretoriana, revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de suspensão do processo. Aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 4005587-38.2013.8.26.0079 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - RODRIGO INACIO LELES - Simony
Basty de Lima Leles - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Fls. 197: Manifeste-se o requerente sobre o ofício recebido. - ADV:
AMANDA APARECIDA GRIZZO (OAB 262328/SP), CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA (OAB 84279/SP), WASHINGTON LUIZ
JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ANTONIO TEDESCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO DELEO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0138/2018
Processo 0000418-61.2001.8.26.0079 (089.01.2001.000418) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Maria Helena Argolo Peixoto - Paz Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls.622/624: Providencie o recolhimento
das taxas necessárias para intimação. - ADV: GUSTAVO SERAFIM SIMIONI (OAB 226959/SP), SANDRA MARIA CAMARGO
DE AQUINO (OAB 176994/SP), ROSANA APARECIDA VALDERANO DE LIMA (OAB 170307/SP), EDENIR RODRIGUES DE
SANTANA (OAB 115300/SP), TULIO WERNER SOARES FILHO (OAB 102989/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB
223173/SP)
Processo 0001723-89.2015.8.26.0079 (processo principal 0003213-64.2006.8.26.0079) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gallway Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Recebo os embargos
(fls.286/289), pois tempestivos. Não há se cogitar de nenhum dos vícios elencados no Código de Processo Civil que ensejasse
o cabimento do recurso utilizado. Induvidoso emerge dos autos que o embargante busca modificar a decisão, não se prestando,
evidentemente, o recurso ofertado para tal desiderato pelo flagrante cunho infringente que o reveste,inclusive com base nas
informações constantes da petição de fls.309/317. Como é cediço, não cabe, pela via declaratória, rediscutir matéria já julgada
simplesmente porque o embargante revela seu inconformismo no que diz respeito aos termos da decisão, pretendendo com
isso, obter efeito modificativo por meio de recurso que não se presta a tal fim. Ademais, “Não está o juiz obrigado a responder
a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para fundar decisão, nem se obriga a aterse aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um dos argumentos” (RJTJESP 115/207). No mesmo
sentido:”O magistrado não está obrigado a abordar todas as questões levantadas pelas partes, quando já encontrou motivo
suficiente ao desfecho que vem proclamar” (Apelação nº. 17942-4/2, 5ª Câmara de Direito Privado, Relator Des Ivan Sartori).
Não fosse apenas isso, a manobra processual apresentada apenas prejudica o bom andamento processual, sendo que as
matérias arguidas apenas poderiam ser analisadas em sede recursal, uma vez que já houve prestação integral da jurisdição
por parte deste magistrado e entendimento que os Recursos nas Instâncias Superiores não teriam o condão de impedir a
conversão da suspensão em definitiva. Ante o exposto, rejeito os embargos opostos. No mais, reitero o DEFERIMENTO da
petição de fls.298/300, expedindo-se o necessário para seu integral cumprimento. Por fim, deixo de reconhecer a má-fé, já
que os executados estavam apenas buscando seu pretenso direito e com base em alegação juridicamente possível. Intimese. - ADV: LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB 196833/SP), VINICIUS FERRARI DOMINGUES (OAB 336133/SP), FABIO
VALENTINO (OAB 254893/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB
74304/SP), JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR (OAB 212706/SP),
THOMAS VEIGA KLAR (OAB 202005/SP)
Processo 0003315-86.2006.8.26.0079 (089.01.2006.003315) - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Yohanna
Maria Gonçalves - Fernando Cesar Furlan - Vistos. Fls. 465/469: pese o discurso do art. 139, IV, do CPC, não vislumbro, no
presente caso, em que o bloqueio da CNH do executado, o que só o inibiria de conduzir veículos automotores, significaria
providência efetivamente proveitosa à efetividade da presente execução. A conveniência da ordem, está em deferir medida que
se revele efetiva, de fato, na realização do direito buscado pela via da execução, razão pela qual indefiro o requerimento. Em
caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATA NUNES COELHO (OAB 280827/SP),
PAULA DE QUADROS MORENO FELICIO (OAB 126028/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP),
ROSANGELA ALVES GARDIN PAREJA (OAB 237171/SP), NEWTON COLENCI JUNIOR (OAB 110939/SP)
Processo 0003770-12.2010.8.26.0079 (089.01.2010.003770) - Monitória - Cheque - Fernando Carani - Vistos. Retro: indefiro,
a empresa não figura no polo passivo da ação. Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento. Em caso de
inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MÁRIO JOSÉ CHINA NETO (OAB 209323/SP), LUCIANA
SAUER SARTOR (OAB 141139/SP)
Processo 0005576-19.2009.8.26.0079 (089.01.2009.005576) - Interdição - Capacidade - Antonio Nunes Barreto e outro Vistos. Fls. 198/210: nada há que prover. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. No mais, atendeu a agravante
à exigência do art. 1.018, do CPC no prazo legal. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP),
THAÍS DE ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), MORONI
FLORIANO (OAB 375758/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/
SP)
Processo 0005657-41.2004.8.26.0079 (089.01.2004.005657) - Procedimento Sumário - Francisco Ricarelli Murcia de Souza
- Prefeitura do Municipio de Botucatu - Vistos. Providencie a Serventia consulta acerca do saldo depositado judicialmente nestes
autos, carreando respetivo extrato. Fls. 311/312: manifeste-se o Município de Botucatu. Int. - ADV: RUBENS HARUMY KAMOI
(OAB 137700/SP), ANTONIO DELMANTO FILHO (OAB 122966/SP)
Processo 0006259-71.2000.8.26.0079 (089.01.2000.006259) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Jorge Monteil Hernandez - Eldorado Agro Industrial Ltda e outros - Vistos. Fls. 656/657: pese
o discurso do art. 139, IV, do CPC, não vislumbro, no presente caso, em que o bloqueio da CNH do executado, o que só o
inibiria de conduzir veículos automotores, significaria providência efetivamente proveitosa à efetividade da presente execução.
A conveniência da ordem, está em deferir medida que se revele efetiva, de fato, na realização do direito buscado pela via da
execução, razão pela qual indefiro o requerimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), MARCO ANTONIO
COLENCI (OAB 150163/SP), THAIS MUSSI FERREIRA (OAB 262478/SP), CARLOS EDUARDO COLENCI (OAB 119682/SP)
Processo 0007467-27.1999.8.26.0079 (089.01.1999.007467) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Prefeitura Municipal
de Pardinho e outro - J.pedido prematuro.Aguarde-se por ora a audiência já designada. - ADV: JOSE AUGUSTO RODRIGUES
TORRES (OAB 116767/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), DANIELA DI PARDI NUNES (OAB
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