TJSP 17/05/2018 -Pág. 1444 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2577
1444
Daniela Cristina Bergamini - V. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, em razão da ausência
de seus requisitos. O julgador deve analisar todas as provas dos autos, não se atendo somente aos argumentos das partes.
Mesmo que assim não o fosse, a tese da existência de coisa julgada não é inovadora, eis que analisada em sentença. No mais,
a parte pretende a reforma do juízo de valor exarado em acórdão, que fundamentou-se, inclusive, na ausência de negativação
atual do nome da autora, não demonstrado por ela em contrário em qualquer momento processual. Assim, cumpra-se o acórdão
tal como lançado. - Magistrado(a) Vanessa Velloso Silva Saad - Advs: Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP) - Everton Mathias
Palmeira (OAB: 243902/SP) - Paulo Alexandre Palmeira (OAB: 135570/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2018
Processo 0000311-10.2018.8.26.0309 (processo principal 0022943-16.2007.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fazenda Pública do Municipio de Jundiai - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ANDRE LISA BIASSI
(OAB 318387/SP), ALYNE BASILIO DE ASSIS (OAB 254482/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/
SP)
Processo 0000311-10.2018.8.26.0309 (processo principal 0022943-16.2007.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fazenda Pública do Municipio de Jundiai - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. 100, fica homologada a conta de
liquidação apresentada pela parte exequente, fls. 3, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para
dezembro/2017.Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório.Contudo, para tanto, deve o interessado
apresentar petição digital própria e autônoma, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015.Aguarde-se por
180 dias.Int. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ALYNE BASILIO DE ASSIS (OAB 254482/
SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0000901-84.2018.8.26.0309 (processo principal 0014658-24.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - MUNICIPIO DE JUNDIAI - Concrepav S.a. Participação e Administração - Fls. 10: diga o
exequente. - ADV: RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB
73438/SP), SPENCER ALVES CATULÉ DE ALMEIDA NETO (OAB 310512/SP)
Processo 0000902-69.2018.8.26.0309 (processo principal 0012579-82.2007.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fazenda Pública do Municipio de Jundiai - Unilab - União de Laboratorios S/c Ltda Certidão: certifico e dou fé que decorreram os prazos para o executado efetuar o pagamento do débito, bem como apresentar
impugnação ao cumprimento de sentença.Ato ordinatório: manifeste-se o exequente sobre a certidão supra. - ADV: RENATO
BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP), ALEXANDRE BARROS
CASTRO (OAB 95458/SP), SAMANTHA CAROLINE BARROS (OAB 309097/SP)
Processo 0000905-24.2018.8.26.0309 (processo principal 0026363-05.2002.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Municipio de Jundiai - Vinicola Amalia S/A - Certidão: certifico e dou fé que decorreram os prazos para o executado efetuar o
pagamento do débito, bem como apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.Ato ordinatório: manifeste-se o exequente
sobre a certidão supra. - ADV: MARCELO CHOINHET (OAB 143416/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANDRE
LISA BIASSI (OAB 318387/SP)
Processo 0001930-72.2018.8.26.0309 (processo principal 0034374-23.2002.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fernando Eduardo Orlando - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Fernando Eduardo Orlando - 1) ciência, decisão/ato/despacho/sentença de fls. Retro. - ADV: PAULO GUILHERME
GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO
(OAB 97883/SP)
Processo 0001930-72.2018.8.26.0309 (processo principal 0034374-23.2002.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fernando Eduardo Orlando - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Fernando Eduardo Orlando - Vistos.Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls.
57, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, fls. 3, para que dela surtam seus jurídicos e
legais efeitos de direito, vigente para dezembro/2017.Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório.
Contudo, para tanto, deve o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, nos termos do Comunicado n. 394/2015
da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI
64/2015, DJE de 23.10.2015.Aguarde-se por 180 dias.Int. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/
SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
Processo 0001979-89.2013.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Ágata Cristina Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos.Certifique a Serventia quanto à regularidade destes
autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto.Se houver peças faltantes, intime-se
o interessado a providenciar sua juntada aos autos.Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: MARCEL SCARABELIN RIGHI (OAB
135078/SP)
Processo 0002317-87.2018.8.26.0309 (processo principal 4001676-41.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - LUIZ CARLOS HENRIQUE - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato de fls.
Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), JOÃO ANTONIO PIZZO (OAB 249728/SP), PAULO GUILHERME
GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), LUIS GUSTAVO ORLANDINI (OAB 240386/SP)
Processo 0002317-87.2018.8.26.0309 (processo principal 4001676-41.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Pagamento Indevido - LUIZ CARLOS HENRIQUE - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando a
concordância/ausência de impugnação do executado, fls. 40, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte
exequente, fls. 1/3, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para fevereiro/2018.Nesse quadro,
agora nada mais resta senão a expedição do requisitório.Contudo, para tanto, deve o interessado apresentar petição digital
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