TJSP 16/05/2018 -Pág. 196 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2576
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GUSTAVO NOGUEIRA STOCHI (OAB 313829/SP)
Processo 0007402-82.2014.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Mayara Cristina Santos - - Rayane
dos Santos - Vistos.Homologo a desistência recursal oferecida pela Defesa da ré Rayane dos Santos a página 167, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Retifico o despacho de página 166 para constar o recebimento do recurso somente em
relação a ré Mayara.Certifique a serventia o trânsito em julgado em relação á ré Rayane, intimando-a o para, no prazo de três
dias, comparecer em cartório para participar da advertência para ingresso no regime aberto;Caso a ré não seja localizada,
procedam-se pesquisas na SAP para verificar se o mesma encontra-se presa, bem como junto ao TRE, certificando-se ainda
se houve a tentativa de intimação em todos os endereços constantes dos autos.Anoto que, fornecido novo endereço pelo
Ministério Público para intimação do(s) réu(s), a serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir o competente
mandado.Diante do comunicado CG nº 1356/2016, que exige a expedição do mandado de prisão, expeça-se mandado de
prisão em desfavor de Rayane dos Santos, que poderá ser cumprido, por ocasião da audiência.Com a advertência, expeçase a guia de execução, encaminhando-a à VEC/DEECRIM competente.Caso a sentenciada não seja localizada, a serventia
deverá encaminhar o mandado de prisão aos órgãos competentes para cumprimento.Procedam-se as necessárias anotações
e comunicações.Este juízo é o competente para execução da pena de multa.Em se tratando de processo de réu preso com
expedição de guia provisória, verifique a serventia se a multa está sendo cobrada no processo de execução ou, se for o caso,
se houve a concessão de indulto.Em caso negativo, a serventia deverá elaborar o respectivo cálculo, inclusive das custas
processuais, se o caso, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo de três dias. Não havendo impugnação
ao(s) cálculo(s), expeça-se mandado de intimação do executado para que efetue o pagamento, no prazo de dez dias.Infrutífera
a intimação ou decorrido o prazo acima assinalado, sem comprovação do pagamento, oficie-se à Receita Federal solicitando o
número do CPF do sentenciado. Com a informação, providencie-se a extração de certidão da sentença que impôs ao sentenciado
pena de multa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado, comunicando a providência ao Juízo das Execuções Criminais
competente.Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a defesa.Cumpra-se página 166.Int. - ADV: PAULO ALVES DOS
ANJOS (OAB 149024/SP), GUSTAVO NOGUEIRA STOCHI (OAB 313829/SP)
Processo 0007402-82.2014.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Mayara Cristina Santos - - Rayane dos
Santos - Vistos.Página 177 - Consulta da serventia: Melhor compulsando os autos verifica-se que a pena privativa de liberdade
imposta a ré Rayane dos Santos foi substituída por restritivas de direitos, não sendo necessária a expedição de mandado de
prisão no regime aberto.Portanto, expeça-se a competente guia de execução, encaminhando-a à VEC competente.Dê-se ciência
às partes.Int. - ADV: PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/SP), GUSTAVO NOGUEIRA STOCHI (OAB 313829/SP)
Processo 0007402-82.2014.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Mayara Cristina Santos - - Rayane
dos Santos - DIGITAL- Certidão de honorários expedida para o Dr. Paulo Alves dos Anjos e autos com vista à defesa da ré
Mayara Cristina Santos para apresentação de razões de apelação e à defesa da ré Rayane dos Santos para manifestar-se sobre
o cálculo da multa de fls. 184. - ADV: PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/SP), GUSTAVO NOGUEIRA STOCHI (OAB
313829/SP)
Processo 0014404-74.2012.8.26.0248 (248.01.2012.014404) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jessica
Fernandes Barbosa - - Jonas Bezerra da Cunha - DIGITAL- Autos com vista à defesa para manifestar-se quanto à certidão do
oficial de justiça de fls. 185, que informa que a testemunha de defesa Fatima Regina Amstalden Oliveira teria falecido. - ADV:
CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), MARCELA BASTAZINI VANUSSI (OAB 327109/SP)
Execuções Criminais
Processo de Execução nº.: 1.092.470 Sentenciado(a): LUIS APARECIDO DE PAULA Vistos. Fls. 46: Manifeste-se a Defesa,
no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Advogado(a): Dr(a). IVAN DE CAMARGO CAROTTI - OAB/SP nº.: 315.798.
Processo de Execução nº.: 1.052.796 Sentenciado(a): RAFAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO V. Em face da certidão de
fl. 24, oficie-se a CPMA solicitando informações do comparecimento do sentenciado.
Int. Dê-se ciência às partes. Advogado(a): Dr(a). AYRTON PERRONI ALVA - OAB/SP nº.: 357.819.
Processo de Execução nº.: 1.051.089 Sentenciado(a): ROBERTO MARCOS ARAÚJO Fica o(a) DD. Defensor(a) intimado(a)
da expedição da certidão de honorários. Advogado(a): Dr(a). APOLO ANTUNES - OAB/SP nº.: 245.532.
Processo de Execução nº.: 714.059 Sentenciado(a): JOSÉ MIGUEL JÚNIOR Vistos. Intime-se o sentenciado por edital,
com prazo de vinte dias. Procedam-se pesquisas na VEC (SAP) e TRE na tentativa de verificar se o sentenciado está preso ou
possui outros endereços, procedendo-se sua intimação, se for o caso. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, abra-se
vista às partes para manifestação. Int. Advogado(a): Dr(a). PAULO TADEU TEIXEIRA - OAB/SP nº.: 334.266.
Processo de Execução nº.: 1.051.073 Sentenciado(a): JÉSSICA ZANETTE PAIXÃO Vistos. Não havendo impugnação ao
cálculo de fls. 53/54, fica o mesmo homologado. Dê-se ciência do TCP (23/07/2021) à sentenciada. Advogado(a): Dr(a). SUZI
MARY BERTAN DORRIOS - OAB/SP nº.: 150.197.
Processo de Execução nº.: 1.079.768 Sentenciado(a): BRUNO MARQUES BERTONI Fica o(a) DD. Defensor(a) intimado(a)
m da expedição da certidão de honorários. Advogado(a): Dr(a). ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI - OAB/SP nº.:
197.599.
Processo de Execução nº.: 1.206.351 Sentenciado(a): FLORISVALDO BISPO DOS SANTOS Vistos. Intime-se o sentenciado
por edital, com prazo de vinte dias. Procedam-se pesquisas na VEC (SAP) e TER na tentativa de verificar se o sentenciado
está preso ou possui outros endereços, procedendo-se sua intimação, se for o caso. Int. Advogado(a): Dr(a). FABIANA DUARTE
PIRES - OAB/SP nº.: 245.194.
Processo de Execução nº.: 1.127.034 Sentenciado(a): AGOSTINHO FÁBIO DOS SANTOS Vistos. Fl. 146: Atenda-se. Int.
Advogado(a): Dr(a). SUZI MARY BERTAN DORRIOS - OAB/SP nº.: 150.197.
Processo de Execução nº.: 1.091.457 Sentenciado(a): ANDRÉ MAURÍCIO Fica o(a) DD. Defensor(a) intimado(a) m da
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