TJSP 27/04/2018 -Pág. 410 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2565
410
PÚBLICO - LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA RESTRITA À FASE DE CONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. - Advs: Vanda Cristina Vaccarelli (OAB: 103822/SP) - Sérvio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004689-39.2015.8.26.0624 - Processo Físico - Recurso Inominado - Tatuí - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo
- Recorrido: Asenkreves de Souza Campos - Magistrado(a) Aparecido César Machado - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - EMENTA: ATENDIMENTO À SAÚDE - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA NECESSIDADE - PRESCINDIBILIDADE
DE PERÍCIA - DEVER DO ESTADO, SOLIDÁRIO ENTRE OS ENTES FEDERADOS.MULTA COMINATÓRIA CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA – POSSIBILIDADE ANTE A INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - VALOR QUE DEVE ATENDER OS PRINCÍPIOS
DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - FINS EXCLUSIVAMENTE COERCITIVOS - DESTINAÇÃO EXCLUSIVA À
PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Aline Pires de Camargo (OAB: 248814/SP) - Luis Roberto Cerquinho
Miranda (OAB: 77246/SP) -
ITAPEVA
Criminal
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANA RAQUEL DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0451/2018
Processo 0002624-03.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Vandir Jacinto - Fica o(a)
defensor(a) dativo(a) devidamente intimado(a) de que a certidão de honorários advocatícios foi expedida em seu favor,
encontrando-se disponível na internet (site do Tribunal de Justiça - www.tjsp.jus.br) para impressão, em observância ao art.
1227, NSCGJ. - ADV: JULIANA ARIETE DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 341289/SP)
Processo 3000913-43.2013.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALLAN MICHAEL SILVA MORAES
ANTONIO - 1 - Fixo os honorários advocatícios a defensora nomeada. Expeça-se certidão.2 - Comunique-se o trânsito em
julgado de fl. ao Egrégio Tribunal de Justiça.3 - Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu ALLAN MICHAEL SILVA
MORAES ANTONIO, observando-se a sentença de fls. 125/127, confirmada pelo V.Acórdão de fls. 177/181.Int. - ADV: GISELE
MARIA MIRANDA GERALDI (OAB 317855/SP)
Processo 3000913-43.2013.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALLAN MICHAEL SILVA MORAES
ANTONIO - Fica o(a) defensor(a) dativo(a) devidamente intimado(a) de que a certidão de honorários advocatícios foi expedida em
seu favor, encontrando-se disponível na internet (site do Tribunal de Justiça - www.tjsp.jus.br) para impressão, em observância
ao art. 1227, NSCGJ. - ADV: GISELE MARIA MIRANDA GERALDI (OAB 317855/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANA RAQUEL DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0452/2018
Processo 0000108-50.2016.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jhonathan Ribeiro Antonio - Vistos.1 - Observo que os autos se encontram aguardando o trânsito em julgado do v.Acórdão ou
eventual interposição de recurso. Assim, indefiro o pedido de fls. 265/266. 2 - Deverá o causídico seguir em sua atuação, até
final do processado.3 - Cumpra-se o cartório, a decisão de fl. 267. - ADV: CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI (OAB
326914/SP)
Processo 0000307-90.2018.8.26.0270 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0000815-23.2015.8.26.0270 - Juizado Especial
Criminal e Violência Doméstica Contra a Mulher) - Pablo Augusto Moraes - Vistos.À vista da certidão de fls. 24, devolva-se a
Carta Precatória a origem com as homenagens de praxe. - ADV: BRUNO CÉSAR FERNANDES SILVA (OAB 351811/SP)
Processo 0001139-26.2018.8.26.0270 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000004-24.2017.8.26.0622
- Vara Única da Comarca de Itaporanga) - Marcio Aparecido Froes - Vistos.Para realização do ato deprecado, designo o dia 21
de junho de 2018, às 15:15 horas.Comunique-se ao Juízo deprecante, por e-mail, servindo cópia do presente de OFÍCIO.Dê-se
ciência ao Ministério Público.Intimem-se.Cumpra-se. - ADV: MARCIO APARECIDO LOPES (OAB 121145/SP)
Processo 0002427-43.2017.8.26.0270 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Bryanne Beatriz de Mello Moreira - - Clovis Andre Alves Pacheco - Felipe Pedroso de Oliveira e outro - Rodrigo Tavares da Silva
- Vistos.1.Fls. 411/412: No tocante a resposta à acusação apresentada pelo réu Felipe Pedroso de Oliveira, não há preliminares
a serem analisadas. Demais argumentos do réu, confundem-se com o mérito e serão apreciados em momento oportuno.2.Sem
prejuízo, cumpra-se o cartório,. como determinado a fl. 380, item 2. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/
SP), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP), WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), VICTOR RONCON DE
MELO (OAB 270918/SP)
Processo 0003196-85.2016.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alef Silva Nascimento - Certifico
e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Diante do cálculo da multa imposta
(fl. 222), cumpra-se o determinado a fl. 217, último parágrafo, intimando-se o réu para que efetue o seu pagamento - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º