TJSP 18/04/2018 -Pág. 2579 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2558
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Nº 0006155-41.2013.8.26.0106 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Caieiras - Recorrente: Cicero Edgar Neri
de Lima - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Rejeitaram a preliminar
e negaram provimento ao recurso. V.U.. - Advs: Bruno Barrionuevo Fabretti (OAB: 316079/SP) - 7º Andar
Nº 0007597-79.2014.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelante: Marcio Rosa Melo Junior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao apelo. V.U.. - Advs:
Vicente de Paula Campos (OAB: 72269/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0008404-56.2015.8.26.0635/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes e de Nulidade - São Paulo - Embargte:
Jobert Fonseca Marcos - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Por
maioria de votos, rejeitaram os presentes embargos, vencido o 3º juiz que os acolhia. - Advs: Cristina Emy Yokaichiya (OAB:
234348/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0019455-43.2012.8.26.0482/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes e de Nulidade - Presidente Prudente Embargte: Marcia Regina Silva - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger
- Rejeitaram os presentes embargos. V.U. - Advs: Ailton Rogerio Barbosa (OAB: 282008/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0032858-48.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Allan dos Santos Silva - Apte/Apdo:
Luiz dos Santos Freitas - Apte/Apdo: Wilson Alencar de Lima Júnior - Apte/Apdo: Renato Luiz da Costa Orsim - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - a) Negaram provimento ao recurso do
acusado ALLAN DOS SANTOS SILVA; b) Deram parcial provimento ao apelo do corréu WILSON ALENCAR DE LIMA JUNIOR,
apenas para reduzir as penas a ele impostas em virtude da prática do crime previsto no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03
para dois anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de dez dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado; c)
Negaram provimento aos inconformismos dos denunciados LUIZ DOS SANTOS FREITAS e RENATO LUIZ DA COSTA ORSIM;
e, d) Deram provimento à insurgência ministerial, a fim de aumentar as reprimendas cominadas aos acusados Luiz, Renato
e Wilson devido ao cometimento do delito inscrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 para seis anos de reclusão, na
modalidade prisional inicial fechada, e pagamento de seiscentas diárias, no piso legal, corrigido, mantendo-se, no mais, a r.
sentença. V.U. - Advs: Maria Dolores Macano (OAB: 79014/SP) (Defensor Público) - Christina Lucas Taberti (OAB: 110416/SP)
(Defensor Dativo) - Celi Elizabeth Ramos (OAB: 51377/SP) (Defensor Dativo) - Adaumir Abrão dos Santos (OAB: 216825/SP)
(Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0045060-26.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexsandro Alves Aranda - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao apelo. V.U.. - Advs:
Luiz Felipe Vanzella Rufino (OAB: 257015/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0074527-45.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: DIEGO ALBERTO DA SILVA SANTOS
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao apelo.
V.U.. - Advs: Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 3000062-32.2013.8.26.0099 - Processo Físico - Apelação - Bragança Paulista - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apdo/Apte: Leonel Pereira - Apdo/Apte: Luis Augusto Soares e outro - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger Julgaram, de ofício, extinta a punibilidade de LEONEL PEREIRA, VIVIANE DE FARIA BRUNHARA e LUIS AUGUSTO SOARES,
com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. os artigos 109, inciso VI, 110, § 1º, e 115, todos do Código Penal (com
redação anterior à Lei nº 12.234/2010), prejudicado o exame dos apelos. V.U.. - Advs: Guilherme Gesuatto (OAB: 138287/SP) Marcus Vinicius Valle Junior (OAB: 52615/SP) - Bruno Diaz Napolitano (OAB: 236733/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 3000900-62.2013.8.26.0264 - Processo Físico - Apelação - Itajobi - Apte/Apdo: A. de F. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S.
P. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento aos apelos. V.U.. - Advs: Cristiano Paludetto Figueiredo (OAB:
259070/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 3007760-20.2013.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: Rogerio Luis Fuzaro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao apelo. V.U.. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 7º Andar
Nº 7001321-76.2017.8.26.0576 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Ricardo
de Sousa Leite - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram
provimento ao agravo.V.U.. - Advs: Jose Eduardo Rabal (OAB: 173262/SP) - 7º Andar
Nº 7001676-43.2017.8.26.0073 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Charles Ebes - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao agravo. V.U.. Advs: Rosimeiri Costa (OAB: 331140/SP) - 7º Andar
Nº 9000065-47.2017.8.26.0129 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Casa Branca - Agravante: Antonio Marcelo
Alves - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao
agravo. V.U.. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 7º Andar
Nº 9000826-78.2017.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Rafael Ruiz Moreira - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao
agravo. V. U.. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 7º Andar
Nº 9000903-95.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Evandro
Xavier de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram
provimento ao agravo, com observação. V.U.. - Advs: Silvia Emboaba da Costa (OAB: 384646/SP) (Defensor Dativo) - 7º
Andar
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