TJSP 23/03/2018 -Pág. 881 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2542
881
atualizado, devendo o(a) exequente atualizar a planilha e indicar bens à penhora com o decurso do prazo.Anoto que o prazo
para impugnação ao cumprimento de sentença - 15 dias -, iniciar-se-á transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento
espontâneo, independentemente de penhora ou nova intimação (NCPC, art. 525, “caput”).Depois de decorrido o prazo para
pagamento voluntário, se requerido, providencie a serventia a expedição de certidão a que alude o artigo 517, §2º do NCPC,
para que o exequente leve a protesto a decisão judicial transitada em julgado.No mesmo sentido, escoado o prazo, fica, desde
já, deferido eventual requerimento para penhora de valores via Bacenjud, desde que acompanhado de cálculo atualizado do
débito, providenciando a serventia a inclusão da minuta para protocolo, com posterior intimação do interessado acerca do
resultado por “ato ordinatório” publicável. Observe o exequente que para bloqueio de ativos financeiros deverá atentar ao
disposto no Provimento CSM nº 1864/11 publicado no DJE aos 03/03/2011 e 2195/2014 publicado no DJE aos 08/08/2014,
recolhendo a taxa judiciária pertinente.Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP),
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
Processo 0004557-30.2017.8.26.0068 (processo principal 0002909-20.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Prescrição e Decadência - Sarpav Mineradora Ltda - Fabio de Souza Menezs - Certifico e dou fé que, nos termos do art.203,
§ 4º, do CPC e da Ordem de Serviço nº 01/2013, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito em termos de
prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: RAPHAEL D’ ABRUZZO (OAB 281705/SP), SEBASTIAO JOSE
ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0005233-75.2017.8.26.0068 (processo principal 0031802-89.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Solange Ferreira Leite - Helio Francisco do Nascimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art.203, §
4º, do CPC e da Ordem de Serviço nº 01/2013, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito em termos de
prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: FRANCISCO PEREIRA SOARES (OAB 100701/SP), SOLANGE
FERREIRA LEITE (OAB 120557/SP)
Processo 0010552-58.2016.8.26.0068 (processo principal 1017165-48.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - ROSENFELD BUSINESS LIMITED - Centro de Lazer e Cultura Barueri Ltda - Vistos.Fls.233 e
235: Procedi à pesquisa de bens da executada junto ao Renajud, bem como das duas últimas declarações de imposto de renda,
observando-se o valor recolhido em duplicidade, conforme comprovantes que seguem.Considerando que ambas as diligências
restaram infrutíferas, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que lhe for de direito, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.Intime-se. - ADV: MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA (OAB 78415/
SP), NELSON JOSE COMEGNIO (OAB 97788/SP)
Processo 0010692-58.2017.8.26.0068 (processo principal 0008411-08.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Liliana Sebusiani - Engepar Construções Ltda - Vistos.Fls.296/297: A
executada foi regularmente intimada para pagamento na pessoa de seu advogado, conforme deliberação de fls.292/293, eis
que regulamente representada pelos advogados que a assistiram na fase de conhecimento da ação. Assim, desnecessária a
intimação pessoal.Considerando o prazo decorrido desde a intimação, sem notícias do pagamento do débito, manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.Intime-se. - ADV:
MARCOS MAIA FRANCO DE CARVALHO (OAB 367360/SP), FERNANDO RACY MARKUNAS (OAB 237084/SP), CHRISLAINNE
DA COSTA PAIOLA (OAB 310128/SP), EDILSON ALVES BANDEIRA (OAB 166980/SP)
Processo 0010869-22.2017.8.26.0068 (processo principal 0016035-79.2010.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Doris Vaz Bruno - Banco Ibi S/A - Banco Multiplo - Vistos.Regularmente intimado(a), na pessoa de
seu advogado, a emendar a inicial, providenciando as custas judiciais, o(a) autor(a) manteve-se silente.Assim, a petição inicial
não se apresenta devidamente apta ao processamento da ação, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.Do exposto,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o processo, sem o julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, I
do Código de Processo Civil. Arcará o(a) autor(a) com custas e despesas.P.I.C. - ADV: NELCI DA SILVA RODRIGUES (OAB
243120/SP), MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO (OAB 132605/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/
SP), ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP)
Processo 0011777-16.2016.8.26.0068 (processo principal 0008605-18.2006.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Espólio de José Carlos Graça Wagner - Vistos, Fls.38/40:
Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da
Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha
feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização
dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio, utilizando-se do código 8231.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: ALINE BALDO BUIM (OAB 191713/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP),
ROGERIA LEONI CRUZ (OAB 151657/SP), ALESSANDRA IMAY (OAB 287366/SP), JOAO FERNANDO CORTEZ (OAB 152009/
SP)
Processo 0011778-64.2017.8.26.0068 (processo principal 1015514-78.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Manifeste-se a parte sobre o retorno negativo do AR (fls.16),
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP),
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0012300-91.2017.8.26.0068 (processo principal 1004661-44.2013.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Junior André Carneiro - BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Vistos,Ante o pagamento integral do
valor oriundo da condenação (fls.40) e a concordância do(a)(s) exequente(s) (fls.41), JULGO EXTINTA a presente fase de
Cumprimento de Sentença - Acidente de Trânsito que Junior André Carneiro move em face de BB TRANSPORTE E TURISMO
LTDA com fundamento nos termos do art.924, II, do Código de Processo Civil, declarando satisfeita a obrigação.Expeça-se
Mandado de Levantamento Judicial, de imediato, em favor do(a)(s) exequente(s), do(s) valor(es) depositado(s) às fls.40, ficando
este ciente de que o MLJ estará disponível para retirada em Cartório com a publicação da presente.Tratando-se de vontade
das partes incompatível com o direito de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu na data desta sentença, dispensando-se a
certificação.Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.Sem prejuízo, anote-se a extinção da
fase de conhecimento, arquivando-se em seguida.P.I.C. - ADV: JANE ALZIRA MUNHOZ (OAB 130085/SP), VAGNER PIVATTO
(OAB 178825/SP)
Processo 0012310-38.2017.8.26.0068 (processo principal 1010356-08.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Escobar Marcos - Patricia Saquelli - Carlos Alberto Escobar Marcos - Vistos.
Fls.21/22: O instituto do parcelamento não se aplica ao caso em tela, em virtude do disposto no artigo 916, § 7º, CPC, não se
olvidando a executada de arcar com honorários e multa.Assim, indefiro o parcelamento e determino a expedição do(s) MLJ(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º