TJSP 20/02/2018 -Pág. 3529 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2519
3529
(OAB 360464/SP), FELIPE ALVES MOREIRA (OAB 154227/SP)
Processo 1002811-79.2016.8.26.0704 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Lima Moreira
- Tânia Márcia de Oliveira Pessanha - Vistos.Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça concedida à ré. A impugnante deixou
de demonstrar a veracidade de suas alegações sobre o percebimento de renda suficiente pela ré, embora haja deferimento de
oportunidade para tanto (fls. 80), sem que fosse apontada prova a ser produzida (fls. 107). Ademais, a presunção da pobreza
decorre do quanto inscrito no parágrafo 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil, mediante simples afirmação do fato (fls.40),
de modo a ser indispensável prova robusta a suportar desconfiança a respeito da miserabilidade da parte que quer valer-se da
gratuidade o que deixou de ocorrer nos presentes autos.As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades
a suprir ou nulidades a reconhecer; assim, declaro saneado o feito.É questão de direito relevante para a decisão do mérito a
responsabilidade civil. A matéria de fato controvertida e dependente de provas refere-se à ocorrência do dano, seu montante
e o nexo causal.Defiro a prova oral e, para tanto, designo audiência de conciliação, de instrução de debates e de julgamento
para o dia 16 de abril de 2018, às 14:00 horas, devendo as partes, em dez (10) dias contados da intimação, tanto apresentar o
rol das pessoas cuja oitiva pretendam quanto providenciar o necessário ao comparecimento destas, cumprindo, se for caso, o
disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil.Ressalto ser obrigatório o comparecimento na audiência designada apenas
das testemunhas domiciliadas nesta comarca, cabendo às partes, caso pretendam a oitiva de testemunha residente fora desta
área de competência territorial, requerer a expedição de carta precatória, para colheita da prova oral no domicílio de cada uma
delas (CPC, arts 237, inc III e 453, inc. II) e, uma vez intimado quanto à expedição, providenciar a distribuição no prazo de 15
(quinze) dias. Providencie o cartório a expedição de carta precatória, se necessário, e a expedição de carta para intimação das
pessoas arroladas por partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita.Intime-se. - ADV: ELISEU SANTOS DE SOUZA
(OAB 271531/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP)
Processo 1003097-23.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Maison Fontainebleau - Antonio Aurelio do Amaral - - Barbara Lopes do Amaral - - Marcio Felipe do Amaral - Vistos.Manifeste o
exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intimese. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 1003247-38.2016.8.26.0704 (apensado ao processo 1002458-73.2015.8.26.0704) - Embargos de Terceiro - Posse
- Paulo Henrique Vieira de Almeida - - Andreson Silva Fontes - - Joceane Pereira dos Santos - - Eliana Cristina Amaro Marinho
- - Kelly Cristina da Silva Martins - - Danilo Assis Vilena - - Vera Lucia Vieira Machado - - Gloria Emiliano Rosa - - Manoel
Santana - - Edna Beatriz dos Santos Cota - - Valdevania Alves da Conceição - - Elisete Santos Lima - - Vitoria Fernandes dos
Santos - - Kelli Cristina Gonzaga - - Eliane Souza de Oliveira - - Lucirlândio Amancio da Silva - - Rubens Marques da Silva - Crislane Santos de Jesus - - Marcelo Matos Leal - - Maria de Fatima Alves Raimundo - - Giovanni Santana Silva - - Fabiana
de Jesus Santos - - Luiz Pereira do Carmo Filho - - Luiz Carlos Sabino - - Angelo Marcio de Sousa Lima - - Feliane Maria dos
Santos - - Gabriela de Souza Irineu - - Valmir Florencio de Lima - - Daniel Gomes Pacheco - - Jose de Souza Dias - - Jeilson da
Silva Moreira - - Pedro Silva - - Wellington José Aparecido do Carmo - - Eliel Gomes Batista - - Simone Aparecida da Silva - Joana Darc de Souza Dias Souza - - André Guilherme Sodre Junior - - Vanessa dos Santos - - Elaine Cristina Alves de Souza
Santos - - Felipe Tomio Freitas Imai - - Bruno Coelho Santos - - Alexsandro dos Santos Souza - - Viviane de Jesus da Costa
Souza - - Renato da Silva Jesus - - Josefa dos Santos - - Thais Helena Galvao de Sousa - - Maria de Lourdes Ribeiro Fernandes
- - Daiane Veronica Lima dos Santos - - Renan Alberto Mendes Ferreira - - Vera Lucia Ramos dos Santos - - Maria Jose de
Jesus Moura - - Francisco Erivando de Sousa Simão - - Marisa Freitas - - Felipe Galvão de Sousa - - Manoel Messias de Jesus
Dias - - Zenaide Paiva Sousa - - Jose Francisco de Jesus Silva - - Ivani Silva Novaes - - Alexandre dos Santos - - Jose Edvanio
da Silva Oliveira - - Michele Souza dos Santos - - Lucineide Souza dos Santos - - Juvenice Messias da Silva - - Rafael de Jesus
Dias - - Alessandra Silva Novaes - - Ednilson Garcia de Oliveira - - Joselita Bastos de Jesus Silva - - Erivanda Pedro Viana - Gilmar Souza de Oliveira - - Rosilda Pedro Viana - - Antonio de Carvalho Santana - - Francisco Ribeiro - - Vanderlucia Pedro
Viana - - Elaine da Conceição Santos - - Iraci Gomes Cavalcante - - Ana Paula de Oliveira Silva - - Flavia Valeria Santos Silva
- - Valdiana Souza dos Santos - - Géssica da Silva - - Edilson de Jesus Santana - - Fabiano da S. Soares - - Erivalda Maria de
Mendonça - - Moises Inacio da Silva - - Zildo Rodrigues da Paixão - - Kelly Sabrina Batista Santos - - Felipe Barbosa de Farias
- - Edineide Gabriel da Silva - - Luciene Aparecida Alves - - Leticia Menezes Teixeira - - Maria Aparecida de Sousa - - Edison
Florencio da Silva - - Luciano Pereira dos Santos - - Thaillane Sacramento Silva - - Maria de Lourdes Ribeiro Fernandes - Francisco Eudes da Silva - - Jorge Soares Barbosa - - Thalita Cristina Martins - - Luiz Carlos dos Santos - - Cid Marcos Trindade
dos Santos - - Alessandra Freitas da Silva - - Rosilene de Andrade Silva - - Gidinete Maria Lopes - - Alvaro Rodrigues Lopes
- - Joâo Batista Teles Barreto - - Andreia Gonçalves de Souza - - Jose Edmilson da Silva - - Eloisa Aparecida Ribeiro Tavares - Douglas Galimbertti - - Jackson Oliveira Calado - - Amado Pereira da Silva - - Marcos Brito Matos - - Diego Santana de Oliveira
- - Pedro Alexandre de S. Rocha - - Diego Passidonio da Silva - - Marisa Moreira dos Santos - - Maria Duralice de O. Costa - Maria Ciranda Coelho Pereira - - José Maria Gomes Barbosa Pereira - - Maria Cleonice da Silva Sousa - - Gildevan Barbosa dos
Santos - - Evaldo de Jesus Correia - - Juciana Amancio da Silva - - Fabiana Maria dos Santos - - Mario Victor Araújo da Silva
- - Elisangela Aide Oliveira - - Miguel Edio Ferreira Santos - - Neide Pereira da Rocha - - Eliana Alves da Silva - - Ronaldo Lopes
Cerqueira - - Almir Moreira Rocha - - Fabrício Cosme do Nascimento - - Aliete Guilherme Ferreira - - José Leonardo Felinto
da Silva - - Angela Maria Ribeiro - - José de Lins Fabiano - - Guilherme Sousa Simão - - Francisco de Assis Ribeiro - - Wilson
Gonzaga Santos - - Jose Francisco de Jesus Silva - - Djavan de Cerqueira dos Santos - - Raiane Sacramento Sardinha - - Milton
Vieira Amorim - - Edson dos Santos Souza - - Alexandre Santos de Souza - - Antonio Rodrigo de Brito - - Andressa Mecias
Bastos - - Wesley Marcos A. Costa - - Jorge de Jesus Teixeira - - Daniela Silva Pereira - - Naimara da Silva Matos - - Renato
Fernandes de Campos - - Daniel Jesus Conceição - - Elias da Silva - - Francineuda Araujo da Silva - - Helio de Matos Alcantara
- - Vivianee A. Alves - - Selma Mascarenhas da Silva - - Barbara dos Santos Cabral - - Maria Nilda Pereira dos Anjos - - Luiz
Fernando de Souza Rocha - - Deivid Junior da Silva dos Santos - - Luis Antonio Queiroz Pereira - - Lucimara de Oliveira Santos
- - Naclêcio Lemes Silva do Nascimento - - Otnildo Souza de Matos - - Marcos Santana Silva - - Camila Sobrinho Pereira - Carlos Ribeiro da Silva - - Stefany de Oliveira Almeida - - Erinaldo José da Silva - - Rafael Carvalho Santos - - Silvanete da Silva
- - Gerson Pereira - - Letícia França Rosindo - - Maria de Jesus Silva - - Jose Wilker Almeida de Jesus - - Francineuda Araujo
da Silva - - Edilson Silva Bezerra - - Jorge de Jesus Teixeira - - Paloma Mendes Ferreira - - Eulina Andrade de Assis - - Edileuza
Silva Vieira - - Gildina de Paiva Furtado Silva - - Marinalva da Silva Araujo - - Josineia Domingues Soares Silva - - João Batista
Mendes Ferreira - - Pedro Gonçalves dos Santos - - Jose Edvanio da Silva Oliveira - - Maria Raimunda - - Paulo Eduardo Alves
Martins - - Alexandre Augusto P. da Silva - - Luciana dos Santos - - Jose Benicio Ferreira da Cruz - - Zenício Vieira dos Santos
- - Crislane Santos de Jesus - - Eliane Souza de Oliveira - - Divino Antunes Lino - - Iole Vitor da Silva Bordignon - - Leonardo G.
P. dos Santos - - Marlene Gonçalves Rodrigues - - Mario Sergio Domingos - - Ana Lucia de Oliveira - - Gustavo de Sousa Lima
- - Cicera Maria dos Santos - - Erinaldo José da Silva - - Renato Candido da Silva - - Aline Mecias Bastos - - Isalina Monteiro
Alves - - Cidalia Coelho Santos - - Bruna Isabela Brandão Franco - - Douglas Henrique Camargo Silva - - Raimundo Nonato C.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º