TJSP 08/02/2018 -Pág. 1161 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
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pela satisfação da obrigação, independentemente de sua intimação. Intime-se. - ADV: ADRIANI CHRISTINI CABRAL VARGAS
DE OLIVEIRA (OAB 133140/SP)
Processo 1020906-98.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condomínio Emirado - Rosane
Pereira Barbosa e outro - Vistos.Diante da notícia de que o devedor satisfez integralmente a obrigação, cumpra a Serventia a
parte final da sentença (página 289).Intime-se. - ADV: ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB 74802/RJ), EDSON RUSSO
(OAB 151016/SP), BRUNO DI MARINO (OAB 291596/SP)
Processo 1021121-40.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Vanucci Souza Costa - Providencie o
autor, em cinco (5) dias, o recolhimento da taxa para expedição de Carta com AR através da Guia do Fundo de Despesas do
TJSP (FEDTJ) informando-se o código “120-1”, no valor de R$21,25 para cada destinatário, sob pena de extinção do processo
(art. 485, IV do CPC). - ADV: ALESSANDRO VASSON (OAB 26659/SC)
Processo 1021821-50.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida
da Silva e Silva - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Ao réu apelado para contrarrazões no prazo de quinze (15) dias.Se o
apelado recorrer adesivamente, dê-se vista ao apelante para resposta em quinze (15) dias.Cumpridas as formalidades previstas
nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, subam os autos ao Egrégio Tribunal para douta apreciação.
Intime-se. - ADV: CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB 272845/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1022042-67.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos.O autor está tumultuando o processo.A execução está suspensa para cumprimento de acordo (página 49), mas sem
noticiar eventual descumprimento, o autor pede que a execução seja suspensa com base no artigo 921 inciso III, do Código
de Processo Civil (página 52).Diante disso, determino que o autor esclareça se a execução deverá permanecer suspensa para
cumprimento do acordo (artigo 922, do Código de Código de Processo Civil) ou se o acordo foi descumprido e pretende agora
a suspensão para localizar bens para penhora (artigo 921 inciso III, do Código de Processo Civil), situações distintas e de
consequências diversas.Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1022400-61.2017.8.26.0562 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
- Priscyla Gerke Francelino - Vistos.A empresa SANTA EDWIGES LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA interveio representada
pelo sócio Francisco Francelino, que também figura como demandado (página 65).Ocorre que a procuração juntada na página
65 está apenas em nome da empresa; e, é especifica para atuação em processo que tramita perante a Justiça do Trabalho, o
que deverá ser regularizado pelas parte em quinze (15) dias, observado que na audiência foram representados pela advogada
EVELLYN RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 326.488 (página 66).No mais, aguarde-se o prazo para eventuais contestações.
Intime-se. - ADV: EVELLYN RAMOS DOS SANTOS (OAB 326488/SP), JOÃO LUIZ FORNAZARI DE ARAUJO (OAB 6777/AL)
Processo 1022465-27.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Propriedade - Maria Jose Garcia Reser - Emilio Mordenti e
outros - Vistos.Providencie a Serventia as pesquisas de endereço e a expedição do mandado, como requer a autora (páginas
196, 201/202).Intime-se. - ADV: FLAVIA FERREIRA ANDREOLI BISPO DA COSTA (OAB 263882/SP), JOÃO PAULO GALISI
CORDES (OAB 215797/SP)
Processo 1022723-66.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Vilamoura - Vistos.Trata-se de dívida decorrente de encargos condominiais, de modo que a penalidade de 20 % de multa
(páginas 84/85), para a hipótese de eventual descumprimento, deverá ser reduzida para 2% (dois por cento), diante do que
dispõe o artigo 1336 § 1º, do Código Civil, que é norma cogente de ordem pública e por consequência inalterável por vontade
das partes. Portanto, ainda que esteja acordado de forma diversa, não pode prevalecer. O raciocínio é o mesmo que permite
reduzir a multa em até 2%, ainda que prevista de forma diversa em convenção condominial.Assim, com a ressalva supra, declaro
suspensa a execução pelo prazo concedido pelo credor para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, o que faço
com base no artigo 922, do Código de Processo Civil. A parte credora fica ciente e intimada que, decorrido o prazo de trinta (30)
dias após o termo final do acordo sem manifestação, o processo será extinto pela satisfação da obrigação, independentemente
de sua intimação. Intime-se. - ADV: HORACIO PROL MEDEIROS (OAB 105650/SP), ANA PAULA LOPES MARQUES (OAB
131122/SP)
Processo 1022977-73.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Telecomunicações de São Paulo Sa-telesp - Marcia Soares de Almeida - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo
do mandado pág. 26. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), FABIO SAMPAIO ALMEIDA
(OAB 290708/SP)
Processo 1023827-93.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Oscar Santos de Carvalho - Francisco
Antonio Gallotti - - Leila Aparecida Speers Hayden - Giovanna Carla Teixeira Gaino - Oscar Santos de Carvalho - Vistos.
Os reconvintes deverão atribuir valor à causa (artigo 291, do Código de Processo Civil) e recolher as custas e despesas de
ingresso. Prazo de 15 dias para emenda, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, do Código de Processo Civil). Intimese. - ADV: FERNANDO BRUNO ROMANO VILLAS BOAS (OAB 239051/SP), PEDRO LEONARDO ROMANO VILLAS BOAS
(OAB 258266/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP)
Processo 1023827-93.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Oscar Santos de Carvalho - Francisco
Antonio Gallotti - - Leila Aparecida Speers Hayden - Giovanna Carla Teixeira Gaino - Oscar Santos de Carvalho - Vistos.Recebo
as petições de págs. 35/39 como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa.Os reconvintes comprovaram o recolhimento
das custas de distribuição (páginas 37/39), razão pela qual, determino que esta reconvenção seja entranhada no processo sob
nº 1023827-93.2017.Após, intime-se o reconvindo, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta em quinze (15) dias
(artigo 343 parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).Os requeridos reconvintes pleiteiam, em sede de tutela de urgência, a
entrega das chaves do imóvel. Considerando que na ação principal o autor depositou as chaves em cartório, concedo a tutela
para que os requeridos retirem as chaves, mediante assinatura de termo. Tendo-se em vista que houve a inclusão de Giovanna
Carla Teixeira Gaino (fiadora) no polo passivo, com base no artigo 343 §3º, do Código de Processo Civil, promova os requeridos
reconvintes a sua citação, recolhendo a diligência necessária para expedição de carta.A impugnação da gratuidade de justiça
concedida ao autor reconvindo será apreciada no momento oportuno.Intime-se. - ADV: FERNANDO BRUNO ROMANO VILLAS
BOAS (OAB 239051/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), PEDRO LEONARDO ROMANO VILLAS BOAS
(OAB 258266/SP)
Processo 1024006-27.2017.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S A - Maycon Piter Pina - Vistos.Aguarde-se o julgamento definito do Agravo de Instrumento interposto pelo autor,
diante da concessão do efeito suspensivo (páginas 102/104). Intime-se. - ADV: RODOLPHO ROBALO GONZALEZ (OAB 351309/
SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1024778-87.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos.Declaro suspensa a execução pelo prazo concedido pelo credor para que os devedores cumpram voluntariamente a
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