TJSP 24/01/2018 -Pág. 3918 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
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pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de
ônus. 5- Efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias contados a partir
do cumprimento da liminar, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa.6Desde que recolhida a taxa para requisições online instituída pela Lei 11.608/03, com alteração dada pelo art. 2º, Inc. XI Lei
14.838/12, providencie a Serventia o necessário para inserir restrição judicial no banco de dados do RENAVAM, via RENAJUD,
bem como para retirar tal restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, § 9º, da lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o
Decreto-Lei 911/69.7- Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso necessário(s). 8- Servirá o presente por cópia digitada
e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos.Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1000639-57.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Procedo a intimação do interessado para a retirada do mandado de levantamento judicial nº 528/2017, já expedido. - ADV:
DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)
Processo 1002007-38.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Campos Administração de Imóveis Ltda - O despejo pela falta de pagamento restou prejudicado diante da notícia da desocupação
do imóvel (p.69).Prossiga-se com a cobrança.Manifeste-se a autora sobre a contestação e reconvenção a pp. 70/83, no prazo
de 15 dias úteis.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: EMILIA LEITE DE CARVALHO (OAB 94373/SP)
Processo 1002995-25.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Pekerson de Azevedo Agabe - Isto
posto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PEKERSON DE AZEVEDO AGABE
contra BANCO BRADESCO SA referente à revisão das cláusulas contratuais, conforme acima. A questão relativa à devolução
da Tarifa de Registro (R$ 56,72 - p. 30) e Seguro (R$ 657,31 - p.30) ficará pendente de julgamento até consolidação do
entendimento no Superior Tribunal de Justiça no recurso especial nº 1.578.526 (Tema 958 - Tarifa de avaliação de bens e
Registro do contrato) e no recurso especial nº 1.639.620 (Tema 972 - Seguro de proteção financeira) pelo sistema dos recursos
repetitivos. Como remuneração até esta fase do processo o(a)autor(a)arcarácom as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00,suspensaaexecuçãopor ser beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita
(p. 44). Após o trânsito em julgado desta decisão, providencie a Serventia a remessa destes autos para fila de suspensão de
recursos repetitivos lançando-se os códigos SAJ nº 85629 (Tema 958 - Tarifa de avaliação de bens e Registro do contrato)
e nº 85630 (Tema 972 - Seguro de proteção financeira) no extrato de movimentação. No caso de eventual levantamento da
suspensão deverá ser lançado o código SAJ n º 55555 e tornar os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: ALINE SABINO (OAB
360815/SP)
Processo 1009442-29.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Diante da certidão retro, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada.Intime-se. - ADV: ACACIO FERNANDES
ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 1009769-71.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Vista à parte interessada acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1009821-38.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Araci Antonio do Carmo Vieira
Nunes - Gd Serviços Odontologicos Ltda e outro - Vistos.Pp.218/219: Defiro o pedido de pesquisa de endereços da requerida
HYNOVE ODONTOLOGIA SÃO PAULO LTDA pelos sistemas Infojud e Bacenjud.Providencie a serventia o necessário.Intime-se.
- ADV: PAULO HENRIQUE MORAES DE ASSUMPÇÃO (OAB 223166/SP), IAN LIBARDI PEREIRA (OAB 330747/SP)
Processo 1009821-38.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Araci Antonio do Carmo
Vieira Nunes - Gd Serviços Odontologicos Ltda - Vistos.Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o(a/s) executado(a/s)
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido
de custas, se houver.Fica o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Intime-se. - ADV: PAULO
HENRIQUE MORAES DE ASSUMPÇÃO (OAB 223166/SP), IAN LIBARDI PEREIRA (OAB 330747/SP)
Processo 1011392-73.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vista à parte interessada acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro.
- ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1011530-74.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos.P. 79: Considerando-se que processo foi extinto nos termos da sentença de p. 75,
defiro o pedido para o desbloqueio de veículo, como requerido. Providencie a serventia o necessário.Após, ao arquivo.Intime-se.
- ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1012122-84.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Adileia Raimunda
Silva - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Isto posto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido formulado por ADILEIA RAIMUNDA SILVA contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA referente à revisão
das cláusulas contratuais, conforme acima. A questão relativa à devolução da Tarifa de Avaliação do Bem (R$ 350,00 - p.26) e
Seguro (R$ 1.050,00 - p. 26) ficará pendente de julgamento até consolidação do entendimento no Superior Tribunal de Justiça
no recurso especial nº 1.578.526 (Tema 958 - Tarifa de avaliação de bens e Registro do contrato) e no recurso especial nº
1.639.620 (Tema 972 - Seguro de proteção financeira) pelo sistema dos recursos repetitivos. Como remuneração até esta fase
do processo o(a)autor(a)arcarácom as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$
1.000,00,suspensaaexecuçãopor ser beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita (p. 29). Após o trânsito em julgado desta
decisão, providencie a Serventia a remessa destes autos para fila de suspensão de recursos repetitivos lançando-se os códigos
SAJ nº 85629 (Tema 958 - Tarifa de avaliação de bens e Registro do contrato) e nº 85630 (Tema 972 - Seguro de proteção
financeira) no extrato de movimentação. No caso de eventual levantamento da suspensão deverá ser lançado o código SAJ n
º 55555 e tornar os autos à conclusão.Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), BRUNO
ALVES DAUFENBACK (OAB 325478/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1012144-79.2016.8.26.0405 - Usucapião - Propriedade - LUZIA GONCALVES DA SILVA - Ciência do ofício recebido
do CRI* - ADV: ANA PAULA CASAL ALVES (OAB 234933/SP)
Processo 1012966-68.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Colégio Gênesis Life Ltda - Vista
à parte interessada acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. - ADV: ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 183005/
SP)
Processo 1015116-85.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Maricy Millene Vicale de Martins BANCO BRADESCO SA - Isto posto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,
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